Gafi: resultados da reunião plenária de junho de 2022

A última plenária do Gafi sob a direção da Alemanha terminou no dia 17 de junho de 2022, após quatro dias de reuniões híbridas realizadas em Berlim, Alemanha. Delegados de mais de 200 jurisdições da Rede Global participaram dessas discussões, com um número significativo de participantes que puderam, mais uma vez, viajar e participar das reuniões de forma presencial.

A plenária foi precedida das reuniões do Grupo de Trabalho, ocorridas de 6 a 13 de junho, e da Conferência de Transformação Digital, também sediada pelo governo alemão em Berlim e realizada no dia 11 de junho, que congregou representantes dos setores privado e público contra a lavagem de dinheiro e contra o financiamento do terrorismo (PLD/CFT). O encontro teve, em seu painel de abertura, a moderação do representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Brasil (Coaf), Marconi Melo.

Esta iniciativa contou com especialistas em tecnologias inovadoras e autoridades de proteção de dados para discutir o uso de novas tecnologias para mitigar as ameaças de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Conformidade com os Padrões do Gafi

Avaliação mútua da Alemanha e da Holanda

A Plenária discutiu a avaliação da Alemanha e da Holanda, em reunião presidida pelo vice-presidente do Gafi. A plenária concluiu que, embora a Alemanha tenha feito melhorias em sua estrutura PLD /CFT nos últimos cinco anos, algumas dessas reformas recentes ainda não trouxeram resultados tangíveis.

A conformidade técnica com os Padrões do Gafi é geralmente forte. A Alemanha tomou medidas positivas para desenvolver uma compreensão nacional sobre os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, melhorar a coordenação entre os governos federal e estadual (Länder), aumentar os recursos humanos para instituições-chave (incluindo BaFin, a autoridade federal supervisora financeira da Alemanha) e melhorar o acesso a informações de beneficiários finais.

A Holanda fez melhorias notáveis em sua estrutura PLD/CFT nos últimos anos. A conformidade técnica com os Padrões do Gafi é forte, embora existam algumas deficiências pendentes, inclusive em relação à regulamentação dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais. Um ponto forte do sistema PLD/CFT holandês reside em sua estrutura robusta de cooperação e coordenação interna, tanto ao nível das políticas como das operações. Outros aspectos fortes do regime incluem o uso de dados em investigações e no desenvolvimento de inteligência financeira. A Holanda tornou uma prioridade estratégica o confisco de bens criminosos e também se engaja proativamente com o setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso por financiamento do terrorismo e prevenir o de-risking. No entanto, ainda existem desafios para garantir que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei tenham acesso tempestivo a informações adequadas, exatas e atuais sobre os beneficiários finais das sociedades.

O Gafi publicará esses relatórios em setembro, após uma análise de qualidade e consistência.

Iniciativas estratégicas

Compartilhamento de informações e proteção de dados

Este relatório fornece observações e lições aprendidas de membros do Gafi e de sua Rede Global que aumentaram o compartilhamento de informações do setor privado, ao mesmo tempo em que atendem aos objetivos e obrigações de proteção de dados domésticos e privacidade. Os países que desejam embarcar em mecanismos de compartilhamento de informações do setor privado podem aprender com seus pares como equilibraram as obrigações de proteção de dados e privacidade com iniciativas de compartilhamento de informações.

Este relatório será publicado em julho.

Orientação de Abordagem Baseada em Risco para o Setor Imobiliário

Após uma consulta pública concluída em abril, o Gafi finalizou orientações que visam ajudar os envolvidos no setor imobiliário a implementar medidas baseadas em risco para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Profissionais envolvidos no setor imobiliário, de agentes imobiliários a notários, desempenham um papel importante na prevenção de criminosos de lavagem de seus bens ilícitos, através da compra de imóveis muitas vezes de alto padrão. No entanto, a 4ª Rodada de Avaliações Mútuas demonstrou que o setor geralmente ainda não tem uma compreensão complexa dos riscos que enfrenta. O guia ajudará os participantes do setor privado a desenvolver uma melhor compreensão dos riscos de LD/FT e tomar medidas eficazes para mitigar o risco.

O relatório será publicado em julho.

Atualização direcionada do Gafi sobre a implementação de seus padrões sobre ativos virtuais/VASPs - Regra de viagem e outros desenvolvimentos

A plenária discutiu uma atualização direcionada sobre a implementação dos Padrões do Gafi para evitar o uso indevido de ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação. O relatório se concentra, em particular, na implementação da Regra de Viagem do Gafi, que exige que os VASPs coletem ou enviem informações sobre as identidades do originador e do beneficiário com transferências de ativos virtuais. O relatório destaca que alguns progressos continuaram, mas nem todos os países começaram a introduzir a Regra de Viagem. A lenta introdução de regulamentos em muitos países deixa uma lacuna significativa, ampliando a vulnerabilidade do setor VASP ao uso indevido. O relatório enfatiza a necessidade urgente de as jurisdições implementarem e fazerem cumprir a chamada regra de viagem.

Além disso, o relatório fornece uma breve atualização sobre os riscos emergentes e desenvolvimentos de mercado que o Gafi continua a monitorar, como Finanças Descentralizadas (DeFi), Tokens Não Fungíveis (NFTs) e carteiras não hospedadas.

O relatório será publicado no final de junho.

Melhorar o acesso às informações de titularidade efetiva

Orientação para Implementar o Padrão do Gafi sobre Informações do Beneficiário Final para Pessoas Jurídicas

Segundo o Gafi, a transparência em relação ao beneficiário final nas transações financeiras é fundamental para impedir a lavagem de ativos ilícitos. Em março de 2022, o Gafi concordou com regras globais mais rígidas para identificação do beneficiário no intuito de impedir a LD ou a ocultação de atividades ilegais por meio de estruturas corporativas complexas ou pessoas jurídicas. Isso inclui o requisito de garantir que as informações sobre os beneficiários finais sejam mantidas por um registro ou mecanismo alternativo, que seja igualmente efetivo.

Nesta plenária, o Gafi discutiu o progresso no desenvolvimento de uma orientação que visa ajudar os países a implementar os requisitos revisados do Gafi. Isso ajudará os países na rápida implementação dessas mudanças. Os delegados concordaram em buscar opiniões das partes interessadas antes de finalizar as orientações em outubro de 2022.

Fortalecimento do Padrão do Gafi sobre Informações de Beneficiário Final para trusts e outros arranjos legais

O Gafi está considerando modificações para fortalecer a Recomendação 25, que se aplica a trusts e outros arranjos legais. Estas revisões visam assegurar uma abordagem equilibrada e coerente da identificação do beneficiário final nas Recomendações do órgão. O Gafi está lançando uma consulta pública, buscando opiniões particularmente sobre o escopo de arranjos legais, avaliação de risco e fundos estrangeiros; obrigações dos fiduciários; definição de beneficiários finais; abordagem na obtenção de informações sobre os beneficiários finais; informações adequadas, precisas e atualizadas; e obstáculos à transparência. O prazo para comentários será dia 1º de agosto de 2022.

Implementando a visão estratégica para fortalecer a Rede Global

O Gafi aprovou um conjunto de ações para implementar a visão estratégica de março de 2022 para a Rede Global de 206 jurisdições, que concordaram em fortalecer seus regimes para combater a lavagem de dinheiro, o terrorismo e o financiamento da proliferação. O Gafi concordou em continuar apoiando os Órgãos Regionais ao Estilo Gafi para a conclusão de sua atual rodada de avaliação mútua, em tempo hábil e com relatórios de qualidade, e trabalhar em conjunto com eles para a preparação da próxima rodada de avaliação mútua que se espera, a começar em 2025. A plenária do Gafi apoiou projetos para aumentar a inclusão e a coesão da Rede Global.

Prioridades sob a Presidência de Cingapura

O plenário do Gafi ouviu o novo presidente T. Raja Kumar, de Cingapura, destacar as prioridades de sua presidência, que terá início em 1º de julho de 2022.

De acordo com as prioridades estratégicas acordadas pelos ministros do Gafi em abril, o trabalho terá um foco particular no fortalecimento da recuperação de ativos e da cooperação internacional no combate ao crime financeiro transfronteiriço, como fraudes/fraudes cibernéticas e ransomware. O Gafi também trabalhará para fortalecer o uso de análise de dados e parcerias público-privadas para combater melhor a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Juntamente com essas questões contemporâneas, os membros do Gafi continuarão a fortalecer a integridade do setor financeiro por meio da implementação oportuna e eficaz das Recomendações do Gafi, conforme estabelecido no mandato do Gafi. Isso inclui uma estreita colaboração com os Órgãos Regionais ao Estilo Gafi para aprimorar suas capacidades e capacidades.

As Prioridades do Gafi sob a Presidência de Cingapura serão publicadas em 1º de julho.