30/08/2012 - Comunicado SISCOAF 12
Circular SUSEP nº 445/2012 - Ocorrências do Mercado Segurador
Publicado em
25/09/2020 21h43
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012, a partir de 1/10/2012, as instituições supervisionadas pela SUSEP deverão observar os novos enquadramentos da referida Circular, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.
Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 1/10/2012.
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Número da Ocorrência Siscoaf
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Descrição da ocorrência (Circular SUSEP 445 - de 02 de julho de 2012)
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Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
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Art. 13 - Para os fins desta Circular, as operações são divididas da seguinte forma:
I - Grupo I: |
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688
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SUSEP-445-Art.13-I-a) aportes no mês civil ou pagamento único de PGBL, VGBL ou de título de capitalização em valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 1.000.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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689
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SUSEP-445-Art.13-I-b) compra de apólices por pessoas físicas, exceto para o seguro DPVAT, com prêmio de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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690
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SUSEP-445-Art.13-I-c) resgate de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 1.000.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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691
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SUSEP-445-Art.13-I-d) pagamento ou proposta de pagamento de prêmio, contribuição ou título de capitalização fora da rede bancária, em valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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692
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SUSEP-445-Art.13-I-e) resgate de títulos de capitalização da modalidade popular, conforme definida no artigo 1º do anexo IV da Circular Susep no 365/08 e alterações posteriores, cujo somatório seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 10.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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693
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SUSEP-445-Art.13-I-f) sorteio de título de capitalização de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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694
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SUSEP-445-Art.13-I-g) resgate, no caso de seguro de vida individual, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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695
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SUSEP-445-Art.13-I-h) devolução de prêmio, com cancelamento ou não de apólice, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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696
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SUSEP-445-Art.13-I-i) recebimento, em uma ou mais operações, em nome próprio, na qualidade de cessionário de beneficiário, ou em nome de beneficiário, na qualidade de mandatário, de indenizações do seguro DPVAT que perfaçam em um mês valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional) |
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II - Grupo 2:
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697
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SUSEP-445-Art.13-II-a) resistência em fornecer informações, ou fornecimento de informações incorretas, relativas à identificação ou à operação; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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698
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SUSEP-445-Art.13-II-b) contratação por estrangeiro não residente de serviços prestados pelas pessoas mencionadas no art. 2º desta Circular, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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699
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SUSEP-445-Art.13-II-c) propostas ou operações incompatíveis com o perfil socioeconômico, capacidade financeira ou ocupação profissional do cliente, beneficiário, terceiros, e outras partes relacionadas; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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700
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SUSEP-445-Art.13-II-d) propostas ou operações discrepantes das condições normais de mercado; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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701
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SUSEP-445-Art.13-II-e) pagamento a beneficiário sem aparente relação com o segurado, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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702
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SUSEP-445-Art.13-II-f) mudança do titular do negócio ou bem imediatamente anterior ao sinistro, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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703
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SUSEP-445-Art.13-II-g) pagamento de prêmio, fora da rede bancária, por meio de cheque ou outro instrumento, por pessoa física ou jurídica, que não o segurado, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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704
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SUSEP-445-Art.13-II-h) transações, inclusive dentre as listadas no Grupo 1 deste artigo, cujas características peculiares, principalmente no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, mesmo que tragam vantagem à sociedade, ao ressegurador ou ao corretor, possam caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo, ou de qualquer outro ilícito; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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705
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SUSEP-445-Art.13-II-i) utilização desnecessária, pelo ressegurador, de uma rede complexa de corretores para colocação do risco; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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706
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SUSEP-445-Art.13-II-j) utilização desnecessária, pelo ressegurador, de corretor na transação; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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707
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SUSEP-445-Art.13-II-k) avisos de sinistros aparentemente legítimos, mas com freqüência anormal; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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708
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SUSEP-445-Art.13-II-l) variações relevantes de importância segurada sem causa aparente; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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709
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SUSEP-445-Art.13-II-m) operações do Grupo 1 deste artigo, de valores inferiores aos limites estipulados, que por sua habitualidade e forma configurem artifício para a burla de referidos limites. Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
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Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
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