Terminou dia 25 de outubro de 2024 a primeira Plenária do Gafi sob a presidência do México

Delegados d Rede Global do Gafi de mais de 200 jurisdições e observadores de organizações internacionais participaram de cinco dias de discussões sobre as principais questões de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. A delegação brasileira contou com representantes de diversas instituições nacionais, como Banco Central, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério das Relações Exteriores (MRE), sob a coordenação do Coaf.

Durante as reuniões houve um reconhecimento de que a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação exige uma resposta global. Por esse motivo, é crucial que todos os países da Rede Global tomem medidas coletivas para lidar com esses riscos.

No âmbito do grupo operativo do Gafi, Grupo de Trabalho de Risco, Tendencias e Métodos (RTMG por sua sigla em inglês), que conta com a copresidência brasileira, destaca-se a adoção de novas orientações sobre avaliações de risco nacionais para LD e a continuação dos trabalhos para identificar os riscos mais recentes de financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação

Ainda no âmbito desse mesmo grupo, a organização também está trabalhando em um projeto que ajudará a detectar e prevenir a exploração sexual infantil online, um crime que teve um aumento significativo e atinge os membros mais vulneráveis de nossa sociedade. O projeto se concentrará nas transações financeiras e indicadores que podem identificar comportamentos suspeitos e ajudar a proteger crianças em todo o mundo.

Os membros concordaram ainda em liberar para consulta pública as revisões propostas para os padrões relacionados ao foco contínuo na inclusão financeira.

Novos padrões para sistemas de pagamentos

O Gafi também discutiu mudanças nos padrões relacionados aos sistemas de pagamento. Foi aprovado o início de um projeto para revisar seus processos para garantir que os países não façam uso indevido dos requisitos para restringir as atividades das organizações sem fins lucrativos.

Além disso, a entidade alcançou um marco significativo ao adotar os dois últimos relatórios da quarta rodada de avaliações mútuas, a avaliação conjunta Gafi I-Gafilat da República Argentina (Argentina) e a avaliação conjunta Gafi/Menafatf do Sultanato de Omã (Omã). Os países membros agora se concentrarão na nova rodada de avaliações, que objetivará trabalhos mais focados e baseadas em risco.

Por derradeiro, com base na iniciativa Mulheres no Gafi e na Rede Global (WFGN) lançada durante a presidência de Singapura, a Plenária discutiu a adoção de medidas concretas para fortalecer a diversidade e a inclusão em toda a Rede Global. Abaixo maiores detalhes sobre as duas iniciativas estratégicas acima indicadas:

Avaliação Nacional de Riscos

A abordagem baseada no risco está no cerne das Recomendações do Gafi e das medidas eficazes para combater os trilhões de dólares em fluxos financeiros que alimentam o crime e o terror. Uma avaliação de risco é fundamental para que um país seja capaz de identificar, avaliar e entender os riscos que enfrenta para que possa direcionar seus recursos para onde causa o maior impacto.

Na presente plenária foi aprovada orientações atualizadas para uma avaliação nacional de risco de lavagem de dinheiro para refletir as experiências e lições aprendidas desde 2013, quando as orientações foram emitidas pela primeira vez. A orientação ajudará os países, e em particular os países de baixa capacidade, a compreender e mitigar seus riscos financeiros ilícitos. A orientação se beneficia da experiência de mais de 90 países em toda a Rede Global que enfrentam diferentes riscos, desafios e em vários níveis de capacidade.

Inclusão financeira e abordagem baseada em risco

Nesta Plenária, os membros concordaram em liberar para consulta pública propostas de revisão das Normas do GAFI (principalmente a Recomendação 1 sobre avaliação de risco e aplicação de uma abordagem baseada em risco) para apoiar a inclusão financeira.

As revisões visam incentivar os países a adotarem medidas simplificadas, conforme apropriado, quando os países avaliam que os riscos são menores.

O trabalho deve ser finalizado com as revisões e orientações em 2025.

Fonte: Coaf