Gafilat divulga novo Guia de Boas Práticas de Supervisão Extra Situ em Português

O Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) acaba de publicar em português o “Guia de Boas Práticas de Supervisão Extra Situ”. De acordo com os organizadores, “o objetivo deste guia é apresentar as melhores práticas desenvolvidas pelas autoridades de supervisão dos países membros do Gafilat em matéria de supervisão extra situ de sistemas Antilavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo (ALD/CFT) e a aplicação de uma Abordagem Baseada em Risco (ABR)”. 

O Gafilat é um órgão regional no estilo do Gafi/Fatf que atua na América Latina. Atualmente, a entidade é presidida pelo Brasil, representado pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A elaboração do novo manual foi incentivada pelo incremento em diversos países de políticas de supervisão extra situ como resultado das medidas para a contenção da propagação do vírus Covid-19. Segundo o Gafilat, “os governos, em muitos casos, têm adotado medidas de isolamento social e restrições à circulação como estratégia sanitária preventiva, o que incrementa a adoção de supervisões extra situ”.   

Como consequência desta medida, de acordo com o Gafilat, as autoridades de supervisão enfrentam, entre outros, o desafio de realizar seu trabalho de forma remota e, inclusive, munidos de uma dotação de funcionários reduzida. Nestas condições, o trabalho das autoridades de supervisão resulta limitada por duas vias: i) a impossibilidade de realizar inspeções in situ e; ii) a falta de recursos humanos disponíveis para a tarefa. 

“Neste contexto, o fortalecimento dos processos de supervisão extra situ e a aplicação adequada de uma abordagem baseada em riscos (ABR) adquirem ainda maior relevância, para garantir a continuidade dos controles sobre os sujeitos obrigados. O trabalho remoto requer organização, planejamento e a disponibilidade de ferramentas tecnológicas adequadas. A fim de contribuir ao desenvolvimento desta modalidade específica de supervisão baseada em riscos, indispensável para as condições atuais, mas não menos valiosa em cenários futuros, temos considerado que a difusão de boas práticas entre os países da região é uma iniciativa importante que o Gafilat deve assumir”, afirma o texto do manual. 

Foi, portanto, com esta finalidade que o Plenário de Representantes do Gafilat resolveu, no marco do Acordo de apoio técnico vigente com a Cooperação Alemã para o desenvolvimento (GIZ), elaborar um documento que recolha as estratégias que desenvolvem as autoridades supervisoras dos países-membros.   

Alerta

O Gafilat alerta, no entanto, que todos os países devem ter em mente que o guia não propõe ou recomenda um único modelo de atuação na supervisão baseada no risco na modalidade extra situ, portanto as medidas a serem adotadas pelo supervisor “dependerão do contexto de cada país”. 

A entidade disse esperar que este guia seja útil não só para fortalecer as capacidades operacionais das autoridades de supervisão em matéria de PLD/FTP, “mas também para contribuir para a consolidação dos laços de cooperação internacional entre os órgãos de supervisão dos países da região.” 

Baixe o documento: bit.ly/3vc44kY

Fonte: Coaf, com informações do Gafilat