Gafi fortalece agenda de salvaguardas globais para interromper fluxos financeiros que alimentam a LD/FT

Nesta última sexta-feira, 25 de junho, se encerrou a Reunião Plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) de junho de 2021, que contou com delegados que representam os 205 membros da Rede Global do Gafi, além de organizações internacionais observadoras, como o Fundo Monetário Internacionais (FMI), as Nações Unidas e o Banco Mundial (Bird).

Os delegados participantes trabalharam em uma agenda completa para fortalecer as salvaguardas globais para detectar, prevenir e interromper os fluxos financeiros que alimentam a lavagem de dinheiro, seus delitos antecedentes, além do terrorismo e seu financiamento. Devido à atual pandemia de Covid-19, a Plenária se reuniu exclusivamente por meio virtual.

A delegação brasileira, coordenada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), contou com a presença de integrantes de mais de uma dezena de instituições nacionais, incluindo supervisores, órgãos de controle, investigação e persecução (BCB, CVM, MRE, Susep, Abin, MJSP, RFB, AGU, DPF e MPF).

Resultados da Plenária

Os delegados concluíram a agenda com a apresentação de diversos trabalhos em várias áreas relevantes para a PLD/FT. Nestes se incluem um relatório que apresenta os fluxos financeiros ligados ao crime ambiental e um relatório sobre o financiamento do terrorismo de motivação étnica ou racial, prioridades estabelecidas da Presidência Pro Tempore Alemã do Gafi.

“Além disso, o Gafi concluiu uma segunda revisão relativa à implementação dos Padrões Revisados sobre ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais. O Gafi finalizou dois relatórios como parte de seu projeto para explorar os desafios e oportunidades da inovação técnica para tornar os esforços de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo mais efetivos”, informou o coordenador-geral de Articulação Internacional do Coaf, Marconi Costa Melo, que participou do encontro.

Para fortalecer as medidas que evitarão que criminosos ocultem atividades ilícitas e proceda, como uma prioridade global, o Gafi enviará para consulta pública um documento específico sobre desafios e formas de robustecer a transparência e beneficiário final de pessoas jurídicas.

Grupo de Riscos, Tendências e Métodos 

Em relação ao Grupo de Riscos, Tendências e Métodos do Gafi, que conta com a co-presidência de um delegado do Brasil (integrante dos quadros do Coaf), destaca-se a aprovação do relatório final do documento Desafios Operacionais Associados à Recuperação de Ativos, que contou com a participação de especialistas de mais de 35 países, incluindo o Brasil.

O relatório identifica ações concretas para melhorar os resultados da recuperação de ativos, com o objetivo de auxiliar no processo de detecção, identificação, indisponibilidade e recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas e visa auxiliar as autoridades dos países a aumentar os ativos devolvidos às vítimas de crimes e ao Estado. Segundo as regras do Gafi, este trabalho será disponibilizado exclusivamente às autoridades competentes de cada um de seus países membros.

O Gafi também vem trabalhando questões fundamentais para as mudanças globais. Neste cenário, o órgão dará continuidade aos trabalhos destinados a aperfeiçoar os padrões internacionais sobre beneficiários finais de pessoas jurídicas e pesquisas sobre agrupamento de dados, análise colaborativa e proteção de dados. Estes estudos tem o escopo de ampliar o potencial de tornar as ações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo mais efetivas.

Rodadas de Avaliações Múltiplas do Gafi

Segundo o coordenador-geral, a pandemia Covid-19 continua a impactar os processos de avaliações mútuas do Gafi. Adaptando-se às circunstâncias, a Plenária discutiu e aprovou as avaliações de LD/FT da África do Sul e do Japão para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, que foram realizadas exclusivamente de forma virtual, com resultados favoráveis.

Com relação aos próximos processos de avaliação mútua de países ainda não-avaliados na 4ª Rodada, incluindo o Brasil, o Gafi discutiu como serão realizados esses processos restantes. Com base em decisões tomadas nesta Plenária, o Gafi seguirá conferindo maior flexibilidade na incorporação de elementos virtuais nas diversas etapas dos processos.

“Não obstante, considerando os atrasos provocados pela pandemia nos processos já em andamento, todo o cronograma está sendo revisado, de forma que o processo de avaliação mútua do sistema ALD/CFT do Brasil sofrerá inevitavelmente alguns atrasos. A determinação do alcance desses atrasos dependerá da situação sanitária nos próximos meses nos diversos países membros do Gafi, atualmente sob avaliação”, acrescentou Marconi Melo.

Fonte: Coaf