Gafi e Interpol intensificam recuperação global de ativos

• Na primeira Mesa Redonda de Engajamento Gafi-Interpol, especialistas de todas as regiões do mundo examinaram e propuseram mecanismos para aperfeiçoar o rastreamento transfronteiriço, a apreensão e o confisco de bens de origem ilícita. O evento, conhecido como FATF-Interpol Roundtable Engagement (Fire), foi realizado entre 12 e 13 de setembro de 2022, em Cingapura. 

Embora a recuperação de ativos seja um pilar fundamental para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, os países interceptam e recuperam menos de 1% dos fluxos financeiros ilícitos globais, de acordo com estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Os ativos ilícitos são frequentemente movidos para fora de países de forma rápida e canalizados para ou através de vários outros países, tornando o processo de recuperação de ativos complexo e exigindo uma longa cooperação internacional. 

O evento realizado em Cingapura reuniu 150 especialistas de alto nível da comunidade global, incluindo autoridades de aplicação da lei, unidades de inteligência financeira, escritórios de recuperação de ativos, promotores, formuladores de políticas, organizações internacionais e líderes do setor privado. No caso do Brasil, participaram representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Resultados da reunião de Cingapura

Algumas das necessidades urgentes levantadas pela iniciativa foram:

• promover políticas e ações nacionais que priorizem o rastreamento, a apreensão e o confisco de bens de origem criminosa;
• aumentar a cooperação operacional nos níveis nacional, regional e internacional; e
• aumentar o compartilhamento efetivo de informações entre as autoridades públicas e com o setor privado.

 Dentre os painéis do evento se destacou o workshop Respostas Operacionais - Ação Policial, Cultura, Estrutura, Ferramentas e Práticas e Cooperação Internacional Informal, que contou com a moderação do representante do Coaf e abordou especificamente os seguintes pontos:

• Como fomentar a cultura de recuperação de ativos em âmbito nacional e torná-la uma prioridade organizacional? Como fazer da recuperação de ativos uma prioridade para todos os tipos de crimes?
• Como garantir que as agências de aplicação da lei sejam incentivadas e treinadas para fazer a recuperação de ativos?
• Que ações colaborativas podem ser desenvolvidas entre as partes interessadas que trabalham na recuperação de ativos?
• Quais mecanismos operacionais de identificação e congelamento de ativos podem ser adotados para ação rápida e eficaz, incluindo a troca de inteligência, com salvaguardas e limites apropriados?
• Como fortalecer as diferentes redes e canais de troca de informações e melhorar a colaboração internacional para garantir resultados mais eficazes na recuperação de ativos 

          Os participantes concordaram que uma melhor compreensão do cenário global do crime financeiro, especialmente em relação ao crime financeiro cibernético, é fundamental para os esforços contra os fluxos ilícitos. 

Os especialistas analisaram as mudanças estratégicas e operacionais necessárias em nível nacional e internacional para estimular a recuperação de ativos e privar as atividades criminosas de seu lucro. Isso inclui mudanças nas perspectivas e na cultura da aplicação da lei, redes e ferramentas internacionais aprimoradas e legislação e padrões globais mais fortes contra a lavagem de dinheiro.

 Como resultado do evento, os especialistas saudaram a iniciativa do Gafi e da Interpol de reforçar as redes judiciárias e policiais internacionais que trabalham na recuperação de ativos e as ferramentas disponíveis, incluindo o piloto do mecanismo global de suspensão de pagamentos da Interpol, o Protocolo de Resposta Rápida à Lavagem de Dinheiro (ARRP, na sigla em inglês). 

Eles também concordaram com a necessidade de fortalecer os padrões do Gafi para que os países estejam mais bem equipados para agir de forma eficaz em todas as etapas do processo de recuperação de ativos. 

Fonte: Coaf