Coaf participa de reunião do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC/OEA)

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi, participou da 45ª Reunião do Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em março de 2026, em Washington, D.C. (EUA). 

O encontro reuniu delegações de países membros para dar continuidade ao processo de avaliação mútua da implementação da Convenção, bem como para discutir temas centrais da agenda internacional de prevenção e combate à corrupção na região. A delegação brasileira contou também com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Avaliações mútuas 

No âmbito do processo contínuo de avaliação entre os países membros, o Comitê de Peritos debateu e aprovou os relatórios da Sexta Rodada referentes à Bolívia e a Santa Lúcia. As avaliações trataram da implementação do artigo XVI da Convenção Interamericana contra a Corrupção, relativo ao sigilo bancário, bem como do acompanhamento das recomendações da Terceira Rodada. 

Essas recomendações abordam temas como a vedação ao tratamento tributário favorável a despesas relacionadas à corrupção; a prevenção do suborno de funcionários públicos nacionais e estrangeiros; o combate ao enriquecimento ilícito; e a cooperação em matéria de extradição. 

Sessão especial sobre corrupção e crime organizado 

Destacou-se também a participação do Brasil na Sessão Especial dedicada aos vínculos entre corrupção e crime organizado. A sessão reuniu especialistas de países membros, além de representantes de organizações internacionais e da sociedade civil, como Banco Mundial (Bird), Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Transparência Internacional e Basel Institute on Governance. 

Na ocasião, a intervenção brasileira ressaltou os esforços dos órgãos de aplicação da lei na detecção, investigação e repressão a esse fenômeno. Também foi enfatizado o papel das unidades de inteligência financeira na produção e disseminação de informações estratégicas que contribuem para desvendar estruturas complexas utilizadas por organizações criminosas e suas conexões com práticas de corrupção. 

Próxima reunião 

A próxima reunião do Comitê de Peritos do MESICIC está prevista para setembro de 2026, em Washington, D.C. (EUA), quando deverá ter continuidade o processo regular de avaliações mútuas e de discussões técnicas entre os Estados participantes. 

Fonte: Coaf