Coaf participa de oficina sobre políticas eficazes de PLD/FTP e combate a ilícitos financeiros em Washington D.C. (EUA)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) participou, nos dias 15 e 16 de abril, em Washington D.C. (EUA), de oficina dedicada à formulação de políticas eficazes para o fortalecimento da agenda de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação (PLD/FTP) na América Latina. A temática foi abordada como pilar estratégico para a integridade e a estabilidade financeira, a promoção do comércio e do investimento e, de forma mais ampla, para o crescimento econômico sustentável e a prosperidade dos países.

O evento foi organizado conjuntamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), Grupo de Ação Financeira do Caribe (CFATF), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (Bird).

As discussões técnicas examinaram os impactos das atividades criminosas e dos ilícitos financeiros no desempenho econômico dos países, reforçando o papel fundamental de políticas eficazes de PLD/FTP para a segurança econômica, do ambiente de investimentos e o crescimento sustentável.

Houve uma sessão dedicada à avaliação de medidas concretas que os países podem adotar para promover maior efetividade no âmbito da 5ª Rodada de Avaliações Mútuas do Gafi, com ênfase nos Resultados Imediatos 1 (compreensão de riscos e contexto) e 5 (transparência de arranjos jurídicos e beneficiário final). 

A análise reforçou a importância de se compreender os riscos e o contexto para promover a efetividade dos sistemas PLD/FTP na região. Observou-se que, embora muitos países apresentem elevado grau de conformidade técnica, persistem desafios na implementação, associados à subestimação de riscos, à escassez de dados estatísticos confiáveis e à assimetria de conhecimento entre os diversos setores envolvidos. Ressaltou-se principalmente a necessidade de estratégias nacionais integradas, capazes de alinhar prioridades operacionais aos riscos efetivamente identificados. 

A sessão abordou ainda a questão da transparência do beneficiário final, destacando os desafios relacionados à baixa efetividade prática na região, decorrentes de custos elevados de operacionalização, limitações na qualidade dos dados e subutilização dessas informações por autoridades competentes. Destacou-se a importância de uma abordagem multifacetada e setorial, que permita adequar a coleta e o uso dessas informações aos riscos específicos de setores da economia, conferindo maior flexibilidade e aderência às realidades nacionais. 

A sessão final da oficina dedicou-se a discutir os riscos e as tendências de PLD/FTP no setor de minerais críticos, apresentando um panorama aprofundado da região. Representantes da Bolívia, Colômbia e Equador apresentaram experiências e estratégias nacionais para mitigar os riscos de exploração do setor de mineração para fins ilícitos, incluindo a lavagem de dinheiro. 

A participação do Coaf neste evento reforça o compromisso institucional da autoridade central do sistema de PLD/FTP no Brasil em promover uma maior eficácia das políticas nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. 

Fonte: Coaf