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Coaf examina 6 processos na sessão de julgamento de outubro
Infrações relacionavam-se, entre outras, ao descumprimento do dever de manter o cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) julgou 6 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) na sua 94ª Sessão de Julgamento, realizada em outubro de 2025, quando foram aplicadas multas que somaram R$ 816.525,00.
O Plenário do Coaf concluiu o exame de 6 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) na última sessão de julgamento (94ª), realizada no dia 8 de outubro de 2025
Os processos julgados haviam sido instaurados em face de empresas do setor de comércio de joias, pedras e metais preciosos e fomento comercial (factoring), diretamente sujeitas à supervisão do Coaf em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), entre aquelas referidas no art. 9º da LLD para as quais não exista órgão próprio que as possa regular ou fiscalizar.
As infrações punidas relacionavam-se ao descumprimento do dever de manter o cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador; não comunicação de ausência de operações ou propostas passíveis de serem comunicadas ao Coaf e não atendimento a requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade.
Os 6 PAS tiveram como interessados as seguintes pessoas jurídicas e respectivos administradores, em conformidade com o art. 12 da Lei nº 9.613, de 1998:
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PAS nº |
Interessados |
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11893.100519/2021-39 |
Hartford Capital S.A., CNPJ 26.054.652/0001-00; Carlos Pedro da Silva Filho, CPF ***.117.***-50; Maria Aparecida Jacinto da Silva, CPF ***.084.***-69; Sérgio Henrique Tanaka, CPF ***.884.***-34; Fabiano Cunha Rigitano, CPF ***.153.***-75; e João Daniel Dandaro, CPF ***.443.***-08. |
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11893.100863/2021-28 |
Amanda Benedet Joias Eireli, CNPJ 26.516.027/0001-25; e Amanda Thomaz Benedet Nandi, CPF ***.629.***-92. |
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11893.100536/2022-57 |
Santa Cruz Fomento Comercial Ltda., 50.117.142/0001-01; e Gastão Fraguas, CPF ***.684.***-04. |
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11893.100300/2023-00 |
Black Eagle Fomento Mercantil Ltda., CNPJ 27.533.315/0001-50; e Giovanni Guimaraes Pereira Prates Frossi (Adilson Prates Guimaraes Pereira), CPF ***.117.***-14. |
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11893.100304/2023-80 |
Litoral Fomento Mercantil Ltda., CNPJ 23.808.092/0001-36; e Julio Carlos Testoni, CPF ***.111.***-20. |
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11893.000142/2025-42 |
Elo Fomento Mercantil Ltda., CNPJ 31.227.273/0001-05; Leandro Braghin, Cpf ***.409.***-00; e Flávio José Fonseca de Oliveira, CPF ***.328.***-49. |
O inteiro teor das decisões está disponível no Ementário de Decisões do Coaf, em https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/processo-administrativo-sancionador-pas/ementario-de-decisoes
Fonte: Coaf