Coaf, BC e instituição britânica debatem implementação de sanções financeiras contra o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa

A renomada instituição britânica Royal United Services Institute (Rusi) conjuntamente com o Coaf e Banco Central do Brasil participaram de um seminário virtual, nos dias 11 e 12 de maio, com o enfoque no combate ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. O tema é considerado um risco emergente para a segurança e a economia de vários países. Em outubro de 2020, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) reforçou que os governos devem cobrar também de instituições, atividades e profissões não-financeiras designadas que identifiquem e adotem medidas para mitigar os riscos de financiamento da proliferação, além da lavagem e do terrorismo. 

O webinar “Implementação do Combate ao Financiamento da Proliferação” contou, no primeiro dia (11), com a participação das partes interessadas do setor público do Brasil, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central do Brasil (BCB). No segundo dia (12), participaram instituições do setor privado brasileiro. 

O foco foi a implementação de sanções financeiras dirigidas (targeted financial sanctions), em linha com as respectivas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (regime da RCSNU 1718) e com enfoque nos requisitos determinados nas Recomendações 1 e 7 do Gafi. 

Monitoramento no setor público e privado 

De acordo com dados do Rusi, a economia mundial está exposta às atividades de financiamento da proliferação dada a existência de vulnerabilidades comuns a diversos países, como a falta de estrutura jurídica para sanções financeiras específicas a essa atividade e a ausência de implementação efetiva nas atividades não financeiras. A organização defende a implantação de legislações para o congelamento imediato de ativos relacionados ao financiamento da lavagem. “Há um alcance limitado sobre financiamento da proliferação para os setores financeiros e outros (e, portanto, implementação limitada)”, disse o pesquisador sênior do Rusi, Emil Dall, especialista em política de sanções e combate ao financiamento da proliferação. 

Já os representantes do Coaf dispuseram sobre o funcionamento do marco jurídico nacional nessa matéria. Neste sentido, se expôs de maneira detalhada as medidas e sistemática da Lei nº 13.810, de 2019 e do Decreto nº 9.825, de 2019, que preveem o congelamento imediato de ativos de pessoas designadas pelo respectivo Comitê do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e sem aviso prévio aos sancionados, com comunicação posterior ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aos órgãos reguladores e ao próprio Coaf. Para que essa legislação seja acionada, os sujeitos obrigados no marco da Lei nº. 9613, de 1998 devem manter um monitoramento contínuo das listas de pessoas e entidades designadas pelo CSNU, relativas ao financiamento da proliferação e do terrorismo.

Segundo os representantes do Coaf, um desafio persistente é a necessidade de adotar medidas para monitorar e garantir o cumprimento dessas mesmas obrigações por parte das entidades reguladas. Os temas relativos a esse segmento foram tratados no segundo dia do webinar. 

Programação 

Ainda na primeira parte da programação, destinada ao setor público, o Banco Central detalhou alguns aspectos de supervisão das obrigações, incluindo a legislação pertinente e as regulamentações específicas. Finalmente, o Rusi apresentou as melhores experiências práticas internacionais de parcerias público-privadas para abordar a matéria em conjunto com o setor privado e expôs acerca de metodologias de avaliação de risco específicas para o financiamento da proliferação. 

No segundo dia, cujo foco foi o setor privado, as apresentações se centraram nas medidas, ferramentas e fontes disponíveis relacionadas ao financiamento da proliferação e como os programas de compliance das entidades podem incorporar elementos vinculados a tais riscos. Ademais, foram apresentados estudos relacionados à evasão das obrigações internacionais por meio da utilização de ativos virtuais e delitos cibernéticos. 

Para o Coaf, o webinar, que aconteceu de forma exclusivamente online, se constituiu em uma importante oportunidade de compartilhamento de experiências nesse tópico, com a participação tanto de autoridades públicas como de entidades privadas. 

Fonte: Coaf