45ª Plenária do Gafilat aprova acordos, revisão da Recomendação 24 e Avaliação Mútua do Paraguai

A aprovação do Relatório de Avaliação Mútua da República do Paraguai foi um dos marcos da 45ª Reunião do Plenário de Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), encerrada na última sexta-feira (29/7), na cidade de Quito, capital do Equador. A reunião contou com a participação – presencial e virtual – de representantes dos 18 países-membros, observadores e da Secretaria-Executiva da organização. A plenária foi precedida pelas reuniões dos Grupos de Trabalho, realizadas de 25 a 27 de julho, também em Quito.

Na ocasião, foram recebidos ainda os relatórios de progresso relativos à 4ª Rodada de Avaliação Mútua do Gafilat, apresentados por Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil participou do evento, tendo sido representado pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo representante da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do órgão e por servidores do Banco Central, da Abin e da AGU. 

Segundo informações divulgadas pelo Gafilat, “as delegações parabenizaram os representantes do Paraguai e a equipe de avaliação pela conclusão bem-sucedida do processo, considerando que este se alongou por mais tempo do que o previsto, devido ao impacto da pandemia de Covid-19”. Além das 40 recomendações do Gafi, a avaliação foi centrada no grau de cumprimento dos chamados 11 Resultados Imediatos, que incluem aspectos como os riscos internos do país, a cooperação internacional, a aplicação de medidas preventivas, a investigação e a sanção dos delitos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, entre outros. O relatório será publicado após a conclusão do processo de revisão de qualidade e consistência pela Rede Global do Gafi. 

A sessão plenária do Gafilat foi dirigida pela presidente pro tempore da entidade, Carla Mera Proaño (diretora da Unidade de Análise Financeira e Econômica/Uafe, do Equador), pelo vice-presidente, Jorge Chediak (secretário nacional da Secretaria Nacional para a Luta contra a Lavagem de Ativos e o Financiamento do Terrorismo/Senaclaft, do Uruguai), bem como pelo secretário-executivo do Gafilat, Esteban Fullin. Além disso, estiveram presentes o vice-ministro da Economia do Equador, Leonardo Sánchez; e Patricio Carrillo, ministro do Interior daquele país. De acordo com as informações do Gafilat, “as delegações parabenizaram e agradeceram ao Equador por sua hospitalidade e pelo sucesso da organização e desenvolvimento das reuniões”.

Acordos 

No âmbito do Plenário de Representantes, foram discutidos e aprovados diversos assuntos de relevância para o Grupo de Ação Financeira da América Latina. Além dos resultados da Quarta Rodada de Avaliação Mútua do Gafilat, foram alcançados acordos sobre os seguintes assuntos:

·           Mudanças nos padrões internacionais do Gafi - Recomendação 24 e sua Nota Interpretativa

Foi aprovada a adoção da revisão feita pelo Gafi na Recomendação 24, sua nota interpretativa e a inclusão de duas novas definições no Glossário. A revisão visa a melhor aplicação da abordagem baseada em risco junto a pessoas jurídicas e outros arranjos legais (incluindo pessoas coletivas estrangeiras), com o uso de uma abordagem múltipla na verificação do beneficiário final inclusive por meio da manutenção de registros – pela qual se facilita a obtenção de informações adequadas, precisas e atualizadas. A revisão também aborda conceitos relativos à verificação de ações ao portador e/ou indicados, com a inclusão de novos conceitos no glossário.

·           Adoção da visão estratégica do Gafi para a Rede Global:

O Plenário de Representantes adotou a visão estratégica para a Rede Global, que foi desenvolvida como um aspecto prioritário da presidência alemã do Gafi, e contou com a contribuição dos Grupos Regionais do estilo Gafi (FSRBs, na sigla original em inglês), entre eles o Gafilat. 

A visão estratégica da Rede Global busca apoiar os esforços coletivos do Gafi e dos FSRBs para alcançar os objetivos comuns de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), e de promover regimes eficazes de PLD/FTP. Os antecedentes e descrição dessa visão podem ser encontrados aqui (em inglês).

Aprovação de documentos relevantes

·           Manual de atores e procedimentos estratégicos relacionados a FTP do Gafilat:

O documento visa ajudar a fortalecer as capacidades técnicas das principais autoridades em assuntos relacionados a FTP. Espera-se que esse manual ajude a melhorar os mecanismos de coordenação interinstitucional e a cooperação internacional, regional e sub-regional entre os estados-membros do Gafilat para detectar, investigar e punir atividades relacionadas a FTP de acordo com as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) pertinentes e os demais instrumentos internacionais aplicáveis à matéria através dos exemplos, casos e experiências refletidos no texto. 

·           Guia para processos de requalificação:

Esse guia foi aprovado pelo Grupo de Trabalho de Avaliações Mútuas com o objetivo de fornecer maior certeza quanto ao alcance e características do processo de requalificação de conformidade técnica que pode ser exigido pelos países-membros. O documento contém informações sobre os requisitos formais e materiais de origem, cronogramas, tarefas a serem executadas pelo Grupo de Peritos do Gafilat, entre outros aspectos. Dessa forma, procura dotar as delegações de ferramentas adicionais para planejar adequadamente e cumprir os eventuais requisitos de requalificação. 

·           E-learning pelo Campus Gafilat:

Respondendo à necessidade contínua de formação das delegações do Gafilat, foram desenvolvidos diversos cursos:

• 3 cursos relacionados ao tema da criminalização e combate ao FT, bem como sobre a implementação de sanções financeiras dirigidas para FTP.
• 2 cursos sobre medidas preventivas com base nas 40 Recomendações do Gafi.

Em breve o Coaf fará a divulgação do catálogo completo de cursos, bem como dos meios para inscrição.

Fonte: Coaf, com informações do Gafilat