44ª Plenária do Gafilat define agenda de medidas para fortalecer salvaguardas regionais em PLD/FTP

Delegados e representantes dos 17 países-membros Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) se reuniram para discutir medidas de fortalecimento do sistema regional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP). Esse foi um tema central da 44ª Reunião Plenária do Grupo do Gafilat, realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro, na cidade de Punta Cana, República Dominicana. A reunião foi conduzida por Ricardo Liáo, como presidente pro tempore da entidade para o ano de 2021. 

Ao promover esse espaço de debates e apresentações, o Gafilat reforça o apoio a seus membros na implementação das 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira (Gafi). Participaram também do evento representantes de organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), as Nações Unidas, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, além de países observadores como Espanha, Alemanha, Estados Unidos, Itália, França e Portugal. 

Agenda completa 

Os delegados participantes trabalharam em uma agenda completa para fomentar as salvaguardas regionais, buscando mecanismos e instrumentos que fortalecem de maneira progressiva os sistemas de PLD/FTP na região Latino-Americana. 

Devido à atual pandemia de Covid-19, a plenária se reuniu por meio híbrido. 

A delegação brasileira, chefiada pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em sua condição de presidente pro tempore do Gafilat, contou com a participação presencial de três representantes, e teve a participação, em meio virtual, de diversas instituições nacionais, incluindo órgãos do Poder Executivo, órgãos supervisores e órgãos de controle e investigação (BCB, CVM, MRE, Susep, Abin, MJSP, AGU, DPF). 

Os delegados finalizaram o trabalho em uma série de áreas importantes, destacando-se:

• Apresentação do parecer técnico sobre o processo de aplicação e aceitação de El Salvador como país-membro do Gafilat, que culminou com a entrada desse país como membro pleno do Gafilat a partir de janeiro de 2022;  
• Apresentação e discussão técnica dos relatórios de requalificação da Colômbia e de Cuba, que mostram a robustez dos processos e o envolvimento dos países-membros;
• Apresentação e discussão do Guia de boas práticas para a elaboração e implementação de Estratégias Nacionais;
• Estudo abrangente do setor de atividades e profissões não financeiras designadas (APNFDs) que incluiu em sua análise aspectos de risco, licenciamento ou registro, supervisão, sanções, coordenação nacional, cooperação internacional, dentre outros;
• Aprovação do Relatório de Tipologias Regionais de LD/FT 2019-2020 do Gafilat;
• Aprovação do Guia sobre aspectos relevantes e etapas adequadas para a investigação, identificação, apreensão e confisco de ativos virtuais;
• Apresentação do documento sobre o uso de inteligência artificial, mineração de dados e análise de big data na prevenção e detecção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (UIF-MP)
• Projeto para fortalecer a Abordagem Efetiva da Mineração Ilegal como uma ameaça emergente de LD na região;
• Discussão do documento de boas práticas e desafios existentes nos países do Gafilat sobre o formato, confidencialidade, divulgação e uso adequado de relatórios de inteligência financeira das UIFs pelas autoridades de investigação;
• Aprovação do documento de boas práticas em regulamentos contra o FT e monitoramento do setor de organizações sem fins lucrativos; 
• Projetos e atividades de assistência técnica a serem desenvolvidos com o propósito de fornecer aos países-membros ferramentas para implementar os desafios emergentes, entre outros.

A reunião plenária foi marcada pela qualidade das discussões realizadas, que enriqueceram os trabalhos, e a interação entre os países membros e observadores, proporcionando credibilidade aos processos do Gafilat.

Fonte: Coaf