Medida Provisória transforma COAF na Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Banco Central

Publicado originalmente em 22/08/2019 16h03 — Histórico

Medida Provisória editada na segunda-feira (19/08) transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.

Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.

A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.

Clique para ler a Medida Provisória 893.

Fonte: BCB