Jurisdições sujeitas a um chamado do Gafi a seus membros e outras jurisdições para a aplicação de contramedidas – Outubro de 2025

Desde fevereiro de 2020, o Irã reportou em janeiro, agosto e dezembro de 2024 e agosto de 2025, sem alterações materiais no status do seu plano de ação. Devido a riscos ampliados de financiamento da proliferação, o Gafi reitera seu chamado à aplicação de contramedidas a essas jurisdições de alto risco.

República Popular Democrática da Coréia (RPDC)

Com base nos comunicados do Gafi ao longo da última década, o Gafi continua preocupado com a persistente falha da RPDC em enfrentar as deficiências significativas em seu regime de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e com as graves ameaças representadas pelas atividades ilícitas da RPDC relacionadas à proliferação de armas de destruição em massa (ADM) e seu financiamento.

Desde 2011, o Gafi tem reiterado continuamente a necessidade de todos os países implementarem de forma rigorosa as sanções financeiras dirigidas, de acordo com as Resoluções do CSNU, e aplicarem as seguintes contramedidas para proteger seus sistemas financeiros das ameaças de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação oriundas da RPDC:

• Encerrar relações de correspondência com bancos da RPDC;
• Fechar quaisquer subsidiárias ou filiais de bancos da RPDC em seus países; e
• Limitar relacionamentos comerciais e transações financeiras com pessoas da RPDC.

Apesar desses apelos, a RPDC aumentou sua conectividade com o sistema financeiro internacional, o que eleva os riscos de financiamento da proliferação (FP), conforme observado pelo Gafi em fevereiro de 2024. Isso requer maior vigilância e a renovação da implementação e fiscalização dessas contramedidas contra a RPDC. Conforme estabelecido na Resolução 2270 do CSNU, a RPDC frequentemente utiliza empresas de fachada, empresas fictícias, joint ventures e estruturas de propriedade complexas e opacas com o objetivo de violar sanções. Assim, o Gafi incentiva seus membros e todos os países a aplicarem diligência reforçada em relação à RPDC e sua capacidade de facilitar transações em seu nome.

O Gafi também insta os países a avaliarem e considerarem adequadamente o aumento do risco de financiamento da proliferação diante da maior conectividade financeira relatada, especialmente porque a próxima rodada de avaliações exige que os países avaliem adequadamente os riscos de FP conforme a Recomendação 1 e o Resultado Imediato 11. A capacidade de obter informações confiáveis e críveis para apoiar a avaliação dos riscos de FP relacionados à RPDC é prejudicada pela recente suspensão do mandato do Painel de Especialistas do Comitê 1718. Assim, o Gafi irá monitorar as medidas para cumprir as sanções financeiras direcionadas à RPDC e à implementação das contramedidas contra a RPDC

Irã

O Gafi reconhece o reengajamento do Irã, à medida que o país busca sanar as deficiências em seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Em junho de 2016, o Irã assumiu um compromisso político de alto nível para enfrentar essas deficiências por meio de um plano de ação, que expirou em janeiro de 2018. Em outubro de 2019, diante da falta de progresso do Irã em seu plano de ação, o Gafi conclamou seus membros e instou todas as jurisdições a: exigir maior fiscalização sobre filiais e subsidiárias de instituições financeiras sediadas no Irã; introduzir mecanismos aprimorados de reporte relevante ou a apresentação sistemática de transações financeiras; e exigir requisitos adicionais de auditoria externa para grupos financeiros no que diz respeito às filiais e subsidiárias localizadas no Irã. Desde fevereiro de 2020, dado o fracasso do Irã em cumprir integralmente seu plano de ação, o Gafi tem solicitado a seus membros e exigido que todas as jurisdições apliquem contramedidas eficazes, em linha com a Recomendação 19.

Em setembro de 2025, o Irã apresentou ao Gafi uma atualização sobre a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo). Embora o Gafi tome nota da apresentação e do engajamento do Irã, neste momento o Gafi avalia que as reservas feitas pelo Irã à Convenção de Palermo são excessivamente amplas e que a conformidade interna do Irã com a Convenção não está alinhada aos padrões do Gafi. O Gafi também observa que o Irã não abordou a maior parte de seu plano de ação desde 2016.

Considerando as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao descumprimento do Irã em suas obrigações de não proliferação nuclear, o Gafi relembra todas as jurisdições sobre suas obrigações, segundo os padrões do Gafi, de enfrentar os riscos de financiamento da proliferação originários do Irã. Além disso, considerando as contínuas ameaças de financiamento do terrorismo e da proliferação vindas do Irã e o fato de que o plano de ação permanece incompleto, o Gafi reitera seu apelo a seus membros e insta todas as jurisdições a aplicarem contramedidas eficazes ao Irã, incluindo:

• recusar o estabelecimento de subsidiárias, filiais ou escritórios de representação de instituições financeiras oriundas do país em questão, ou levar em conta o fato de que a instituição financeira relevante provém de um país cujos sistemas de PLD/FT não são adequados; e
• proibir as instituições financeiras de estabelecer filiais ou escritórios de representação no país em questão, ou levar em conta que a filial ou o escritório de representação estaria em um país que não possui sistemas adequados de PLD/FT.

O Irã permanecerá na lista de Jurisdições de Alto Risco Sujeitas a Chamada para Ação do Gafi até que o Plano de Ação seja totalmente concluído. Conforme o Gafi já declarou, caso o Irã ratifique e implemente as Convenções de Palermo e de Financiamento do Terrorismo em conformidade com os padrões do Gafi, o Gafi decidirá os próximos passos, incluindo a possibilidade de suspender as contramedidas. O Gafi poderá considerar medidas adicionais caso o Irã não demonstre progresso em seu plano de ação.

O Gafi incentiva fortemente o Irã a trabalhar com a organização para avançar urgentemente em seu plano de ação, a fim de solucionar integralmente:
(1) a criminalização adequada do financiamento do terrorismo, incluindo a remoção da isenção para grupos designados que “tentam acabar com a ocupação estrangeira, o colonialismo e o racismo”;
(2) a identificação e o congelamento de ativos terroristas em conformidade com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
(3) a garantia de um regime adequado e aplicável de diligência do cliente;
(4) a demonstração de como as autoridades identificam e sancionam prestadores de serviços de transferência de valores não licenciados;
(5) a ratificação e implementação da Convenção de Financiamento do Terrorismo conforme os padrões do Gafi, bem como a garantia de que a ratificação e implementação da Convenção de Palermo também estejam alinhadas aos padrões do Gafi, esclarecendo a capacidade de fornecer assistência jurídica mútua; e
(6) a garantia de que instituições financeiras verifiquem se transferências eletrônicas contêm informações completas sobre o remetente e o beneficiário.