Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado – Junho de 2021

Em outubro de 2020, o GAFI decidiu retomar os trabalhos, interrompidos pela pandemia da COVID-19, e identificar novos países com deficiências estratégicas de PLD/CFT e priorizar a revisão de países listados com prazos de seus planos de ação vencidos ou por vencer. Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo GAFI desde fevereiro de 2021: Albânia, Barbados, Botsuana, Camboja, Ilhas Cayman, Gana, Jamaica, Ilhas Maurício, Marrocos, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Uganda e Zimbábue. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Foi oferecida a oportunidade de adiar seus informes devido à pandemia para Burkina Faso e Senegal, que optaram por fazê-lo; assim, os comunicados emitidos em fevereiro de 2021 relativos a essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT de cada jurisdição. Após revisão, o GAFI agora também identifica o Haiti, Malta, Filipinas e o Sudão do Sul.
Publicado em 28/06/2021 16h27 Atualizado em 28/06/2021 16h48

Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado estão trabalhando ativamente, juntamente com o GAFI, no tratamento de deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob monitoramento intensificado significa que o país se comprometeu a solucionar rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e passa a se sujeitar ao monitoramento intensificado. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista cinza”.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FATF-Style Regional Bodies/FSRBs) continuam trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicam o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação de seus planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI agradece o seu comprometimento e irá monitorar seu progresso. O GAFI não demanda a aplicação de medidas de devida diligência reforçadas a essas jurisdições, mas encoraja seus membros a levarem em consideração a informação abaixo em suas análises de risco.

O GAFI identifica, de maneira contínua, jurisdições adicionais que tenham deficiências estratégicas em seus regimes de prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Algumas jurisdições ainda não foram revisadas pelo GAFI e por seus FSRBs, mas o serão em breve.

Em outubro de 2020, o GAFI decidiu retomar os trabalhos, interrompidos pela pandemia da COVID-19, e identificar novos países com deficiências estratégicas de PLD/CFT e priorizar a revisão de países listados com prazos de seus planos de ação vencidos ou por vencer.

Os seguintes países tiveram seu progresso revisto pelo GAFI desde fevereiro de 2021: Albânia, Barbados, Botsuana, Camboja, Ilhas Cayman, Gana, Jamaica, Ilhas Maurício, Marrocos, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Uganda e Zimbábue. Para esses países, comunicados atualizados se encontram abaixo. Foi oferecida a oportunidade de adiar seus informes devido à pandemia para Burkina Faso e Senegal, que optaram por fazê-lo; assim, os comunicados emitidos em fevereiro de 2021 relativos a essas jurisdições estão incluídos abaixo, mas podem não necessariamente refletir a situação mais recente do regime PLD/CFT de cada jurisdição. Após revisão, o GAFI agora também identifica o Haiti, Malta, Filipinas e o Sudão do Sul.

O GAFI acolhe o progresso feito por esses países no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, apesar dos desafios impostos pela COVID-19.

 

Jurisdições com deficiências estratégicas

  • Albânia
  • Barbados
  • Botswana
  • Burkina Faso
  • Camboja
  • Ilhas Cayman
  • Haiti
  • Jamaica
  • Malta
  • Ilhas Mauricio
  • Marrocos
  • Mianmar
  • Nicarágua
  • Paquistão
  • Panamá
  • Filipinas
  • Senegal
  • Sudão do Sul
  • Síria
  • Uganda
  • Iêmen
  • Zimbábue

 

Albânia

Desde fevereiro de 2020, quando a Albânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, a Albânia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando a implementação de sanções financeiras dirigidas por meio de ações de supervisão que identifiquem e corrijam deficiências de cumprimento em instituições financeiras e APNFDs (atividades e profissões não- financeiras designadas). A Albânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) finalizar um projeto para reduzir a economia informal, baseada no uso de dinheiro em espécie, e para registrar  a posse de todo tipo de imóvel; (2) melhorar o tratamento tempestivo de solicitações mútuas de auxílio legal; (3) estabelecer mecanismos efetivos para detectar e prevenir a infiltração da economia por criminosos, inclusive pelo fortalecimento dos poderes das autoridades competentes para a aplicação de sanções; (4) garantir que sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis sobre empresas de forma tempestiva; (5) aumentar o número de processos em LD, especialmente em casos envolvendo crimes antecedentes no exterior; e (6) demonstrar o uso continuado do sequestro de ativos e garantir o confisco definitivo dos produtos de crim, especialmente ativos ligados a lavadores de dinheiro terceirizados e profissionais, bem como de produtos indiretos e valores equivalentes.

 

Barbados (Comunicado de fevereiro de 2020)

Em fevereiro de 2020, Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC (Grupo de Ação Financeira do Caribe) para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT. Barbados deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar uma aplicação efetiva da supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs; (2) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (3) aumentar a capacidade da UIF para melhorar a qualidade de suas informações financeiras a fim de melhor apoiar as agências de segurança na investigação de LD ou FT; (4) demonstrar que as investigações e persecuções de LD estão alinhadas com o perfil de risco do país e resultam em sanções, quando apropriadas, e reduzir o passivo acumulado para completar casos; (5) buscar maior índice de confisco em LD, inclusive requerendo assistência de contrapartes estrangeiras.

 

Botsuana

Em outubro de 2018, Botsuana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG (Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group) para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante sua plenária de junho de 2021, o GAFI observou de maneira inicial que Botsuana completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma avaliação on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT de Botsuana começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações. Botsuana realizou as seguintes reformas-chave: (1) desenvolveu uma estratégia nacional de PLD/CFT abrangente e políticas baseadas nos resultados da avaliação nacional de risco; (2) desenvolveu programas de supervisão e monitoramento baseados em risco; e (3) melhorou a disseminação e uso de inteligência financeira pela UIF e outros para identificar e investigar casos de LD. O GAFI continuará monitorando a situação da COVID-19 e irá conduzir uma visita ao local tão logo seja possível.

 

Burkina Faso (Comunicado de fevereiro de 2021)

Em fevereiro de 2021, Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA (Grupo Inter-Governamental de Ação contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental) para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a conclusão de seu MER (Mutual Evaluation Report) em 2019, Burkina Faso obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive adotando uma estratégia nacional de PLD/CFT em dezembro de 2020. Burkina Faso se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) adotar e implementar mecanismos de seguimento para monitorar ações em sua estratégia nacional; (2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco; (3) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de Is e APNFDs; (4) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (5) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (6) aprimorar os recursos humanos da UIF por meio de contratações, treinamento e orçamento adicionais; (7) conduzir treinamentos para agências de segurança, de persecução e outras autoridades relevantes; (8) demonstrar que as autoridades tem perseguido o confisco como objetivo de política; (9) ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e de persecução que estejam envolvidas no combate ao financiamento do terrorismo, em linha com a estratégia nacional de FT; e (10) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.

 

Camboja

Em fevereiro de 2019, o Camboja assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas. O Camboja deve tomar medidas urgentes para abordar completamente as medidas remanescentes de seu plano de ação visto que todos os prazos já venceram. O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) garantir que medidas coercitivas imediatas, proporcionais e dissuasivas sejam aplicadas aos bancos, conforme apropriado em casos de infrações de PLD/CFT; (2) aprimorar a disseminação da inteligência financeira para autoridades de segurança em conexão com crimes de alto risco; (3) demonstrar o aumento nas investigações e processos de LD, de acordo com o risco; (4) demonstrar aumento no congelamento e confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (5) conscientizar o setor privado quanto a novas obrigações relacionadas a sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e aprimorar o entendimento sobre evasão de sanções.

O GAFI reconhece o progresso do Camboja em seu plano de ação, entretanto todos os prazos de seu plano de ação venceram e ainda há trabalho significativo a fazer. O GAFI encoraja o Camboja a completar rapidamente seu plano de ação completo e solucionar as supramencionadas deficiências estratégicas.

 

Ilhas Cayman

Desde fevereiro de 2021, quando as Ilhas Cayman assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, as Ilhas Cayman tomaram medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive aplicando sanções que são efetivas, proporcionais e dissuasivas, e aplicando penalidades administrativas e ações coercitivas junto a entidades obrigadas a fim de garantir que violações de PLD/CFT sejam remediadas. As Ilhas Cayman devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) impor sanções adequadas e efetivas em casos onde partes relevantes (inclusive pessoas jurídicas) não registrem informações precisas, adequadas e atualizadas sobre beneficiário final em linha com o requerido; e (2) demonstrar que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais persecuções estejam resultando na aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais.

 

Haiti

Em junho de 2021, o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Haiti se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) desenvolver seu processo de avaliação de LD/FT e disseminar os achados; (2) facilitar o compartilhamento de informação com contrapartes estrangeiras relevantes; (3) abordar as deficiências técnicas em seu arcabouço legal e regulatório que impedem a implementação de medidas preventivas de PLD/CFT e implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT; (4) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva; (5) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT; (6) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de LD e demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti; (7) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime; (8) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de FT e em seu regime de sanções financeiras direcionadas; (9) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.

 

Jamaica

Desde fevereiro de 2020, quando a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jamaica tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive implementando sanções financeiras dirigidas relativas a FT sem demora. A Jamaica deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) desenvolver um entendimento mais amplo de seus riscos de LD/FT; (2) incluir todas IFs e APNFDs no regime PLD/CFT e garantir uma supervisão baseada em risco adequada em todos os setores; (3) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva; (4) tomar medidas adequadas para ampliar o uso de inteligência financeira e aumentar o número de investigações e processos relacionados a LD, em linha com o perfil de risco do país; e (5) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para evitar seu abuso com o propósito de FT.

 

Malta

Em junho de 2021, Malta assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em julho de 2019, Malta obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar seu sistema, tais como: fortalecer a abordagem baseada em risco na supervisão de Ifs e APNFDs; melhorar o processo analítico da inteligência financeira; melhorar os recursos da polícia e dar poderes aos procuradores para investigar e denunciar lavagem de dinheiro complexa em linha com o perfil de risco de Malta; introduzir uma política nacional de confisco bem como passar uma lei de confisco não baseada em condenações; aumentar as sanções disponíveis para o crime de FT e a capacidade de investigar movimentos transfronteiriços de dinheiro em espécie para atividade potencial de FT; e aumentar a divulgação e comunicação imediata a entidades reportantes sobre sanções financeiras dirigidas e melhorar a compreensão do risco de FT pelo setor de OSFLs. Malta se empenhará na implementação de seu plano de ação: (1) continuar a demonstrar que a informação sobre beneficiário final é precisa e que, quando adequado, sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas, em linha com os riscos de LD/FT, são aplicadas a pessoas jurídicas se a informação apresentada se provar imprecisa; e garantir que sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas são aplicadas aos profissionais responsáveis (gatekeepers) que não cumpram com suas obrigações de obterem informação precisa e atualizada sobre beneficiários finais; (2) melhorar o uso da inteligência financeira da UIF no apoio da autoridades processando casos de crimes fiscais e relacionados a lavagem de dinheiro, inclusive esclarecendo os papéis e responsabilidades do Comissário da Receita e da UIF; e (3) aumentar o foco da análise da UIF sobre esses tipos de crimes, a fim de produzir inteligência que ajude as agências de segurança de maltesas a detectar e investigar casos em linha com os riscos de LD relacionados a evasão fiscal identificados por Malta.

 

Ilhas Maurício

Em fevereiro de 2020, as Ilhas Maurício assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Durante sua plenária de junho de 2021, o GAFI observou de maneira inicial que as Ilhas Maurício completaram substancialmente seu plano de ação, justificando uma avaliação on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT das Ilhas Maurício começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações. As Ilhas Maurício realizaram as seguintes reformas-chave: (1) conduziram atividades de divulgação a fim de promover o entendimento dos riscos e obrigações relativos a LD e FT; (2) desenvolveram efetivamente planos de supervisão baseada em risco para a Comissão de Serviços Financeiros; (3) garantiram acesso a informações básicas e de beneficiário final precisas pelas autoridades competentes de forma tempestiva; e (4) ofereceram treinamento para autoridades de segurança a fim de garantir que elas tenham a capacidade de conduzir investigações de lavagem de dinheiro. O GAFI continuará monitorando a situação da COVID-19 e irá conduzir uma visita ao local tão logo seja possível.

 

Marrocos

Em fevereiro de 2021, o Marrocos assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF (Middle East and North Africa Financial Action Task Force) para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Marrocos deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar a implementação efetiva do sistema de gerenciamento de casos a fim de prover respostas tempestivas a, e priorização de, solicitações de assistência legal mútua (ALM) em linha com o perfil de risco do país; (2) aprimorar a supervisão baseada em risco e realizar ações corretivas e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não cumprimento; (3) garantir que a informação sobre beneficiário final seja adequada, precisa e verificada, inclusive informação sobre pessoas jurídicas e arranjos legais estrangeiros; (4) aumentar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas; (5) prover a UIF com recursos financeiros e humanos adequados para aumentar suas capacidades analíticas a fim de cumprir seu mandato central de análise operacional e estratégica; (6) priorizar a identificação, investigação e persecução de todos os tipos de LD, em concordância com os riscos do país; (7) formar a capacidade de agências de segurança, autoridades de persecução e outras autoridades relevantes para conduzir investigações financeiras paralelas, usar inteligência financeira, tomar bens e buscar/prover ALM; e (8) monitorar e efetivamente supervisionar o cumprimento por IFs e APNFDs de suas obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas.

 

Mianmar

Em fevereiro de 2020, Mianmar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas. Mianmar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) demonstrar um melhor entendimento dos riscos de LD em áreas-chave; (2) demonstrar que inspeções presenciais e remotas são baseadas em risco e que operadores de hundi são registrados e supervisionados; (3) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira em investigações conduzidas pelas agências de segurança e nas análises operacionais e disseminações pela UIF; (4) garantir que LD é investigado/processado em linha com os riscos; (5) demonstrar a investigação de casos transnacionais de LD com cooperação internacional; (6) demonstrar um aumento na tomada/confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (7) gerenciar bens tomados para preservar seu valor até o confisco; e (8) demonstrar a implementação de sanções financeiras dirigidas relacionadas a proliferação de armas de destruição em massa, incluindo treinamento sobre evasão dessas sanções.

 

Nicarágua

Desde fevereiro de 2020, quando a Nicarágua assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFILAT para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Nicarágua tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT inclusive atualizando sua avaliação nacional de riscos de LD/FT. A Nicarágua deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) disseminar os resultados de seu entendimento sobre riscos de LD/FT para autoridades competentes e entidades relevantes do setor privado; (2) conduzir uma supervisão baseada em risco efetiva; e (3) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais.

 

Paquistão

Desde junho de 2018, quando o Paquistão assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT e sanar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo, o compromisso político do Paquistão levou à obtenção de progressos significativos através de um amplo plano de ação de CFT. O GAFI reconhece o progresso do Paquistão e seus esforços em abordar esses itens de seu plano de ação de CFT e observa que, desde fevereiro de 2021, o Paquistão progrediu para completar dois dos três itens de ação remanescentes, demonstrando que sanções efetivas proporcionais e dissuasivas as são impostas em condenações por FT e que o regime de sanções financeiras dirigidas do Paquistão estava sendo usado efetivamente contra ativos terroristas indicados. O Paquistão agora completou 26 dos 27 itens de ação de seu plano de 2018. O GAFI encoraja o Paquistão a continuar a progredir a fim de resolver o último item relacionado a CFT, demonstrando que investigações e persecuções de FT atingem líderes e comandantes de grupos terroristas designados pela ONU.

Em resposta a deficiências adicionais identificadas posteriormente no Relatório de Avaliação Mútua (MER) do APG sobre o Paquistão (2019), o Paquistão obteve progresso na resolução de diversas ações recomendadas no MER e ofereceu um novo compromisso de alto nível em junho de 2021 com vistas a abordar essas deficiências estratégicas relacionadas a um novo plano de ação que foca primariamente no combate à lavagem de dinheiro. O Paquistão deve continuar a trabalhar para resolver essas deficiências de PLD/CFT estrategicamente importantes: (1) melhorar a cooperação internacional emendando a Lei de Assistência Mútua Legal; (2) demonstrar que tem buscado assistência junto a  países estrangeiros na implementação das designações baseadas na UNSCR 1373; (3) demonstrar que os supervisores estão conduzindo supervisão on-site e off-site proporcional aos riscos específicos associados com APNFDs, inclusive aplicando sanções adequadas quando necessário; (4) demonstrar que sanções proporcionais e dissuasivas tem sido aplicadas consistentemente a todas as pessoas jurídicas e arranjos legais por não cumprimento dos requisitos de beneficiário final; (5) demonstrar um aumento nas investigações e persecuções de LD, e que os produtos de crime continuem a ser recolhidos e confiscados em linha com o perfil de riso do Paquistão, inclusive trabalhando com contrapartes estrangeiras para rastrear, congelar e confiscar ativos; e (6) demonstrar que as APNFDs estão sendo monitoradas quanto ao cumprimento de requisitos de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e que sanções têm sido aplicadas por não cumprimento.

 

Panamá

Desde junho de 2019, quando o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFILAT para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Panamá tomou algumas medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive identificar remetentes de dinheiro não licenciados e aumentar o uso de produtos da UIF para iniciar ou avançar investigações de LD. Entretanto, o Panamá deve tomar medidas urgentes para abordar completamente as medidas remanescentes de seu plano de ação visto que todos os prazos já venceram. O Panamá deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas: (1) fortalecer sua compreensão dos riscos de LD/FT de pessoas jurídicas, como parte do setor corporativo, e usar seus achados para subsidiar suas políticas nacionais com o objetivo de mitigar os riscos identificados; (2) aplicar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de APNFDs e garantir sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações de PLD/CFT; (3) garantir a verificação adequada e o acesso tempestivo pelas autoridades competentes às informações atualizadas sobre beneficiários finais pelas entidades obrigadas, estabelecendo mecanismos efetivos para monitorar as atividades das entidades offshore, avaliando os riscos existentes de uso indevido de pessoas e outros arranjos jurídicos para definir e implementar medidas específicas para evitar o uso indevido de acionistas e diretores; e (4) demonstrar sua capacidade de investigar e processar LD envolvendo delitos fiscais ocorridos no exterior e continuar a oferecer cooperação internacional construtiva e tempestiva contra esses crimes, continuando a se concentrar em investigações de LD em relação a áreas de alto risco.

O GAFI reconhece o progresso do Panamá em seu plano de ação, entretanto todos os prazos de seu plano de ação venceram e ainda há trabalho significativo a fazer. O GAFI encoraja o Panamá a completar rapidamente seu plano de ação completo e solucionar as supramencionadas deficiências estratégicas.

 

Filipinas

Em junho de 2021, as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT. Desde a conclusão de seu MER em 2019, as Filipinas obtiveram progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive sanando deficiências técnicas sobre sanções financeiras dirigidas. As Filipinas se empenharão em implementar seu plano de ação: (1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs; (2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos; (3) implementar os novos requisitos de registro para serviços de transferência de dinheiro e valores (MVTS) e aplicar sanções a operadores de remessas não registrados e ilegais; (4) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada; (5) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco; (6) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT; (7) demonstrar que medidas adequadas estão sendo tomadas junto ao setor de OSFLs (inclusive aquelas sem registro) sem atrapalhar a atividade legítima de OSFL; e (8) melhorar a efetividade do arcabouço de sanções financeiras dirigidas para FT e FP.

 

Senegal (Comunicado de fevereiro de 2021)

Em fevereiro de 2021, o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a conclusão de seu MER em 2018, o Senegal obteve progresso em diversas ações recomendadas pelo relatório para melhorar o cumprimento técnico e efetividade, inclusive adotar uma Estratégia Nacional para PLD/CFT e um Plano Operacional para implementar a Estratégia. O Senegal se empenhará em implementar seu plano de ação: (1) garantir o entendimento consistente dos riscos de LD/FT (em particular relativos ao setor de APNFDs) pelas autoridades relevantes através de treinamento e divulgação; (2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco; (3) garantir que Instituições Financeiras e APNFDs estejam sujeitas a supervisão adequada e efetiva; (4) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência; (5) continuar a aprimorar os recursos humanos da UIF a fim de garantir que ela mantenha efetivas capacidades operacionais de análise; (6) demonstrar que os esforços voltados para o fortalecimento de mecanismos de detecção e reforço da capacidade de conduzir atividades de investigação e persecução de LD/crimes antecedentes são mantidos consistentemente em linha com o perfil de risco do Senegal; (7) estabelecer poíticas e procedimentos amplos e padronizados para a identificação, restreamento, tomada e confisco de produtos e instrumentos do crime em linha com seu perfil de risco; (8) fortalecer o entendimento das autoridades dos riscos de FT e ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e autoridades de persecução envolvidas com FT em linha com a Estratégia Nacional de FT de 2019; e (9) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.

 

Sudão do Sul

Em junho de 2021, o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Sudão do Sul se empenhará para implementar seu plano de ação: (1) tratar com o ESAAMLG para entrada no grupo e assumir o compromisso de se submeter a uma avaliação mútua pelo ESAAMLG ou outro organismo avaliador; (2) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do GAFI; (3) designar uma ou mais autoridades para coordenar as avaliações nacionais de riscos de LD/FT; (4) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999; (5) autoridades competentes devem ser apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras; (6) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas; (7) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente; (8) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e (9) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.

 

Síria

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o GAFI tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

 

Uganda

Desde fevereiro de 2020, quando Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Ugando tomou algumas medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, incluindo adotar a Estratégia Nacional de PLD/CFT em setembro de 2020 e completar a avaliação de riscos de LD/FT de pessoas jurídicas e arranjos. Uganda deve continuar a trabalhar na implementação  de seu plano de ação: (1) buscar cooperação internacional de acordo com seu perfil de risco; (2)desenvolver em implementar uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs; (3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas - básicas e sobre beneficiários finais; (4) demonstrar que agências de segurança e autoridades judiciais aplicam a ofensa de LD de forma consistente com os riscos identificados; (5) estabelecer e implementar políticas e procedimentos para identificar, rastrear, tomar e confiscar produtos e instrumentos de crime; (6) demonstrar que as agências de segurança conduzem investigações de FT e buscam a persecução criminal proporcional ao perfil de risco de FT de Uganda; (7) sanar as deficiências técnicas no marco legal para implementar sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e implementar um abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso com propósitos de FT. O GAFI está monitorando a supervisãopor Uganda do setor de OSFL. Uganda é chamada a aplicar a abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do GAFI.

 

Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas; (4) emitindo guias; (5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e (6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o GAFI tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o GAFI considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.


Zimbábue

Desde outubro de 2019, quando o Zimbábue assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas, o Zimbábue tomou medidas iniciais buscando melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive tendo desenvolvido manuais de supervisão baseada em risco para instituições financeiras e APNFDs de risco mais elevado em linha com os riscos recentemente identificados. O Zimbábue deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) implementar uma supervisão baseada em risco para as IFs e APNFDs inclusive por meio de aprimoramento da capacidade da autoridade de supervisão; (2) assegurar o desenvolvimento de medidas adequadas de mitigação de risco entre as IFs e APNFDs, inclusive por meio da aplicação de sanções proporcionais e dissuasivas por descumprimentos; (3) criar mecanismos para garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo e atualizado a informações sobre beneficiário final; e (4) sanar lacunas remanescente nos marcos legais relativos à aplicação de sanções financeiras dirigidas relacionadas à proliferação de armas de destruição em massa, demonstrando sua implementação.

 

Jurisdição que não está mais sujeita a Monitoramento Intensificado pelo GAFI

Gana

O GAFI reconhece o progresso significativo de Gana no aprimoramento de seu regime PLD/CFT. Gana fortaleceu a efetividade de seu regime PLD/CFT e sanou suas deficiências técnicas para cumprir com seu plano de ação relativo às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em outubro de 2018. Dessa forma, Gana não se encontra mais sujeita ao processo de monitoramento intensificado do GAFI. Gana continuará a trabalhar com o GIABA para aprimorar ainda mais seu regime PLD/CFT.