Jurisdição sujeita a um chamado do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de diligência reforçada proporcionais aos riscos decorrentes dessa jurisdição - Outubro de 2025

Mianmar

Em fevereiro de 2020, Mianmar se comprometeu a enfrentar suas deficiências estratégicas. O plano de ação de Mianmar expirou em setembro de 2021.

Em outubro de 2022, diante da contínua falta de progresso e do fato de que a maior parte dos itens do plano de ação ainda não havia sido atendida após um ano do prazo final, o Gafi decidiu que novas medidas eram necessárias, conforme seus procedimentos, e conclamou seus membros e outras jurisdições a aplicarem medidas de diligência reforçada proporcionais ao risco decorrente de Mianmar. O Gafi exige que, como parte da diligência reforçada, as instituições financeiras aumentem o grau e a natureza do monitoramento do relacionamento comercial, a fim de determinar se essas transações ou atividades parecem incomuns ou suspeitas. Caso nenhum progresso adicional seja alcançado até fevereiro de 2026, o Gafi considerará a aplicação de contramedidas.

Embora o progresso geral continue lento, Mianmar recentemente avançou no que diz respeito à gestão de ativos apreendidos para preservar seu valor até o confisco. No entanto, Mianmar deve trabalhar urgentemente para implementar seu plano de ação do Gafi para enfrentar suas deficiências estratégicas, incluindo:

(1) demonstrar maior uso de inteligência financeira em investigações de autoridades de aplicação da lei, além de aumentar a análise operacional e as disseminações pela unidade de inteligência financeira (UIF);

(2) garantir que casos de lavagem de dinheiro sejam investigados/processados de acordo com os riscos;

(3) demonstrar a investigação de casos transnacionais de lavagem de dinheiro com cooperação internacional; e

(4) demonstrar aumento no congelamento/apreensão e confisco de produtos do crime, instrumentos utilizados ou bens de valor equivalente.

Ao aplicar diligência reforçada, os países devem garantir que fluxos de fundos destinados à assistência humanitária, atividades legítimas de organizações sem fins lucrativos (NPOs) e remessas não sejam interrompidos ou desencorajados. Especialmente em relação aos esforços de apoio após terremotos em Mianmar, o Gafi reconhece a importância de garantir que a implementação de suas Recomendações não afete adversa e desproporcionalmente as NPOs e, além disso, não dificulte indevidamente a entrega de assistência humanitária ou prejudique a sociedade civil. O Gafi também continuará monitorando se as atividades de PLD/FT de Mianmar aplicam escrutínio excessivo a fluxos financeiros legítimos.

Mianmar permanecerá na lista de países sujeitos a um chamado para ação até que seu plano de ação seja totalmente concluído.