São Paulo (Encerrado)
São Paulo é a capital do estado de São Paulo e aderiu ao programa Time Brasil em 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 12.396.372, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de São Paulo. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Mapeamento dos cargos vulneráveis/nível de autoridade. Análise dos normativos já existentes. Fazer a elaboração e proposição de aperfeiçoamento de ato normativo (caso necessário). 1 - Reunião com representante da SGM e CGM para análise do ambiente e levantamento das ações possíveis. 2 - Mapeamento dos cargos vulneráveis/nível de autoridade. 3 - Análise dos normativos já existentes. 4 - Elaboração e proposição de projeto de aperfeiçoamento de ato normativo. 5 - Ampliação da divulgação dos convênios de contratação. | - | 07-07-2023 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Análise do ambiente. Proposição e implementação de melhorias para centralizar as informações, com a análise prévia de quais instrumentos seriam pertinentes. Aumentar o grau de detalhamento das informações do Portal de Transparência. 1 - Análise do ambiente. 2 - Levantamento das informações que poderiam ser aperfeiçoadas por meio das solicitações realizadas pela CGM à SF. 3 - Proposição e implementação de melhorias, com base nos item listados, para serem implementadas na 2ª onda de desenvolvimento do Portal da Transparência. 4 - Ação conjunta com SF para melhorar o preenchimento e completude dos dados (ex: notas). | Concluído | 30-06-2023 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Análise do ambiente. Proposição e implementação de melhorias para centralizar as informações, com a análise prévia de quais instrumentos seriam pertinentes. 1 - Estudo do ambiente normativo. 2 - Caso necessário, proposição de regulamentação sobre a publicação de relatórios finais de prestação de contas nos portais dos órgãos e entidades da PMSP que possuam convênios, parcerias, ou congêneres. | - | 07-07-2023 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Análise do ambiente, proposição e implementação de melhorias para incluir dentro do Portal de Transparência. 1 - Análise do ambiente. 2 - Levantamento das informações que poderiam ser aperfeiçoadas por meio das solicitações realizadas pela CGM à SF. 3 - Proposição e implementação de melhorias, com base nos item listados, para serem implementadas na 2ª onda de desenvolvimento do Portal da Transparência. | Concluído | 30-06-2023 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Análise do ambiente: verificar quais entes publicam e os que ainda precisam publicar, bem como analisar o procedimento de divulgação. Proposição de melhorias com base no normativo existente para dar maior publicidade às informações. 1 - Estudo e proposição de alteração do ato normativo existente (Portaria SG nº 42/2020). 2 - Ação em conjunto com o grupo de trabalho do compromisso 1 do 3º Plano de Ação em Governo Aberto. | Concluído | 30-06-2023 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Análise do ambiente para acompanhar as reformulações dos portais. Elaboração em conjunto de proposta de melhoria para suprir as lacunas encontradas, aliada a um trabalho de capacitação dos servidores. 1 - Análise do ambiente realizado por COPI e AUDI em conjunto para verificar quais mudanças ocorrerão devido à mudança na maneira de publicação das informações. 2 - Acompanhar a reformulação do DOC e E-Negócios, sob execução do CGDOC. 3 - Realizar proposições de melhorias e de capacitação. | Concluído | 30-06-2023 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Análise do ambiente. Elaboração de proposta para sanar as deficiências encontradas, principalmente nos eixos de informações financeiras, orçamento, e dos resultados de programa. As informações publicadas deverão estar pelo menos em formato csv. 1-Disponibilização de relatórios de despesas e receitas em formato aberto na reformulação contemplada na Onda 2 de desenvolvimento do novo Portal da Transparência. 2- Disponibilização de relatórios de dados sobre obras públicas via portal Obras Abertas. 3 - Aprimoramento da disponibilização de acompanhamentos de programa setoriais.4 - Avaliação e alinhamento junto a SF sobre a disponibilização dos relatórios de gestão fiscal em formato aberto e a viabilidade de extração dos relatórios no SOF neste formato. 5 - Aprimoramento da medição do ITA. | - | 07-07-2023 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Análise do ambiente para verificar quais informações são divulgadas e a maneira que ocorre essa publicação. Elaboração e proposição de melhorias com o objetivo ampliar a divulgar das informações. 1 - Análise do ambiente e verificação dos normativos existentes. 2- Proposição de melhorias com o objetivo de ampliar a publicidade das informações. 3 - Atualização/Proposição de normativo. | Concluído | 30-06-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Análise do ambiente para ver quais informações são divulgadas no Portal Obras Abertas. Elaboração e proposição de melhorias com o objetivo de ampliar a divulgar das informações. 1 - Estudo, elaboração e lançamento do Portal Obras Abertas. 2 - Estudo e ampliação da base de dados que fundamenta o portal Obras Abertas, inserindo dados de obras de outras secretarias. | Concluído | 30-06-2023 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Análise do ambiente e proposição de melhorias. Revisão dos documentos existentes e sugestão de aprimoramento da política (contemplando a obrigatoriedade da disponibilização das informações atualizadas pelos entes). 1 - Levantamento das informações que poderiam ser aperfeiçoadas por meio das solicitações realizadas pela CGM à SF. 3 - Proposição e implementação de melhorias no Portal Dados Abertos, com base nos item listados. 4 - Estudo e propostas de melhorias na Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (PMTDA) atual levando em conta a PL proposta, novidades normativas e da experiência da CGU. 2 - Proposta de reuniões técnicas com a CGU para troca de experiências. 3 - Alinhamento com SMIT para obter o apoio técnico necessário, além de evitar que a CGM entre em questões de competência desta secretaria. 4 - Encaminhamento da proposta final para validação. | Concluído | 30-06-2023 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Elaboração de um Plano de Dados Abertos piloto. Publicação do plano e disponibilização de suas bases. Como proposta, a construção do Plano de Dados Abertos envolveria as bases mais demandadas pela sociedade civil. 1 - Estudo e proposta de melhorias na Política Municipal de Transparência e Dados Abertos (PMTDA) atual levando em conta a PL proposta, novidades normativas e da experiência da CGU. 2 - Proposta de reuniões técnicas com a CGU para troca de experiências. 3 - Alinhamento com SMIT para obter o apoio técnico necessário, além de evitar que a CGM entre em questões de competência desta secretaria. 4 - Estruturação do Plano de Dados Abertos piloto. | - | 07-07-2023 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Realizar um levantamento sobre quais bases/informações estão disponíveis. Elaborar uma proposta de ampliação da quantidade de bases (as mais demandadas passivamente) e de atualização das bases. 1 - Estudo interno sobre base de dados já divulgados.2 - Estudo sobre viabilidade legal de divulgação de informações não-obrigatórias, levando em conta a LGPD. 3 - Proposta de reuniões técnicas com a CGU para melhor delinear as ações. 4 - Proposição de melhorias. 5 - Ação conjunta com o grupo de trabalho do compromisso 2 (Agenda Municipal 2030) do 3º Plano de Ação do Governo aberto. | Concluído | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Estruturar uma capacitação a ser realizada pela CGU no tema. Elaborar um manual o qual contenha os procedimentos a serem realizados (incluindo as alterações da Nova Lei de Licitações). Realizar a capacitação durante o período do programa, apresentando como público-alvo os servidores em geral. 1- definir o público alvo e o objetivo da capacitação; 2- elaboração o projeto pedagígico do curso/capacitação para validação junto a SUGESP (se o público alvo for servidor público) e definição dos professores; 3- realizar as ações de divulgação e o período de inscrição no curso; 4- encaminhamento para SUGESP da lista de alunos/as selecionados para participarem do curso; 5- definição e organização da plataforma de realização do curso (sugestão Microsoft Teams); 6- realização do curso; 7- emissão de certificados. | Concluído | 07-07-2023 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Análise do ambiente. Estudo das propostas existentes e legislação correlata. 1- Alinhamento com a DPE/COPI/CGM; 2- Estudo das propostas existentes e legislação correlata em outros entes federativos. | Concluído | 07-07-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Designar uma equipe para o desenvolvimento das atividades. Participar da capacitação em gestão de riscos realizada pela CGU. Fazer a revisão do modelo de mapeamento de riscos, incluindo o de integridade, vigente. Elaboração/Aprimoramento da metodologia de gestão de riscos. Construção de um plano de ação piloto a ser implementado na CGM. 1 - Definição de equipe e estratégia interna para realização da ação. 2 - Participação da equipe envolvida no curso de gestão de riscos realizada pela CGU. 3 - Reuniões técnicas da equipe da CGM com a CGU sobre implementação de gestão de riscos, a ser realizada pela CGU. 4 - Alinhamento metodológico entre COPI, AT, AUDI e RCI/CGM. 5 - Realização de plano piloto de gestão de riscos na CGM, envolvendo todas as áreas internas da Controladoria. | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Designar uma equipe para o desenvolvimento das atividades. Participar da capacitação em gestão de riscos realizada pela CGU. Fazer a revisão do modelo de mapeamento de riscos, incluindo o de integridade, vigente. Elaboração/Aprimoramento da metodologia de gestão de riscos. Construção de um plano de ação piloto a ser implementado na CGM. 1 - Definição de equipe e estratégia interna para realização da ação. 2 - Participação da equipe envolvida no curso de gestão de riscos realizada pela CGU. 3 - Reuniões técnicas da equipe da CGM com a CGU sobre implementação de gestão de riscos, a ser realizada pela CGU. 4 - Alinhamento metodológico entre COPI, AT, AUDI e RCI/CGM. 5 - Realização de plano piloto de gestão de riscos na CGM, envolvendo todas as áreas internas da Controladoria. | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Participar da capacitação em gestão de riscos realizada pela CGU. Estruturação e proposição de um modelo de gestão de riscos para as demais pastas, com base no plano de ação piloto implementado na CGM. 1 - Capacitação CGU. 2 - Avaliação e monitoramento do Piloto da CGM para a estruturação de um modelo de gestão de riscos pa PMSP. 3 - Análise técnica de equipe necessária para suprir demanda de pessoal responsável iniciativas da CGM na temática gestão de riscos e controles. | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Análise do ambiente para verificar a documentação disponível e como os procedimentos são realizadas. Elaboração de um manual sobre o tema, incluindo a proposição de melhorias para sanar as deficiências encontradas. 1- Verificar quais informações constam no Portal da Transparência- DTA/COPI/CGM; 2- Reunião com SF; 3- Estudo de propostas junto a SF. | Concluído | 07-07-2023 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Análise do ambiente para verificar a documentação disponível e como os procedimentos são realizadas. Elaboração de um manual sobre o tema, incluindo a proposição de melhorias para sanar as deficiências encontradas. 1- Verificar quais informações constam no Portal da Transparência- DTA/COPI/CGM; 2- Reunião com SGM e SF; 3- Estudo de propostas junto a SGM e SF para sanar as deficiências encontradas. | Concluído | 07-07-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Levantamento de sistemas disponíveis à doação ou parceria (utilizados por outros entes públicos) e busca de possibilidades de recursos para investimento nessa área. 1 - Implementação de sistema de gestão de processo da Corregedoria (PPA/ODS). | Concluído | 30-06-2023 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Levantamento de sistemas disponíveis à doação ou parceria (utilizados por outros entes públicos) e busca de possibilidades de recursos para investimento nessa área. 1- Levantamento de sistemas disponíveis à doação ou parceria (utilizados por outros entes públicos) e busca de possibilidades de recursos para investimento nessa área. | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Levantamento de sistemas disponíveis à doação ou parceria (utilizados por outros entes públicos) e busca de possibilidades de recursos para investimento nessa área. 1 - Implementação de sistema de gestão de processo da Corregedoria (PPA/ODS). | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Elaborar um plano de comunicação para ampliar as ações de comunicação a respeito do tema de Integridade e das iniciativas realizadas pela municipalidade. O plano deverá contemplar as ações necessárias e o cronograma de realização. Implementar as ações no período do programa. 1. Planejamento de plano de comunicação sobre iniciativas de integridade, a ser desenvolvido por COPI e Assessoria de Comunicação, com auxílio (para revisão) da CGU; 2. Realização de evento promovido pela CGM voltado para a alta direção dos órgãos e entidades públicas da PMSP, para conscientização sobre iniciativas de integridade. 3. Implementação do Plano de Comunicação desenvolvido. | Concluído | 07-07-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Elaborar um plano de comunicação para ampliar as ações de comunicação sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas. O plano deverá contemplar as ações necessárias e o cronograma de realização. Implementar as ações no período do programa. 1. Planejamento de plano de comunicação sobre iniciativas de integridade, a ser desenvolvido por COPI e Assessoria de Comunicação, com auxílio (para revisão) da CGU; 2. Realização de evento promovido pela CGM voltado para a alta direção dos órgãos e entidades públicas da PMSP, para conscientização sobre iniciativas de integridade. 3. Implementação do Plano de Comunicação desenvolvido; 4- Relatório do indicador do PIBP, em linguagem acessível para prestação de contas junto a população. | Concluído | 07-07-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Auxiliar na estruturação da capacitação a ser realizada pela CGU, cujo público-alvo será os servidores da CGM e demais pastas. Ainda em conjunto com a CGU, estruturar capacitação sobre o PIBP e sobre o PAR – neste último a ideia é abordar o tema da avaliação de programa de integridade de outras organizações, bem como sobre o CNEP. Esta última capacitação terá como público-alvo os servidores da CGM, os quais atuarão como multiplicadores do conhecimento ministrado. Com objetivo principal de ampliar capacitação de servidores quanto a temáticas de gestão, controle interno e integridade em geral: 1. Análise quanto à viabilidade de seleção de público alvo das capacitações entre aqueles envolvidos em atividades de controle interno. 2. Alinhamento entre CGM/CFCI para agendamento dos cursos, para suporte técnico a ser prestado pelo CFCI. 3. Realização de cursos em conjunto entre CGM e CGU. Para o público interno da CGM: 1. Capacitação sobre PAR (avaliação de Programa de Integridade de outras organizações). | Concluído | 07-07-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Revisão do modelo de PIBP vigente. Aprimoramento do modelo de gestão da integridade por meio de melhorias na metodologia de execução e monitoramento do programa. 1. Análise interna sobre o momento em que os PIBP se encontram nas diferentes unidades da Administração Direta; 2. Levantamento quanto às principais dificuldades enfrentadas para implementação e continuidade dos PIBPs. 3. Realização de reuniões técnicas com a CGU; 4. Aperfeiçoamento da metodologia do PIBP, por meio de medidas a serem discutidas com a CGU visando: i. Revisão da Portaria de regulamentação do PIBP; ii. Revisão dos materiais de apoio e demais documentos de suporte; iii. Aprimoramento da fase de Monitoramento do PIBP; iv. Aumento do engajamento e efetividade do PIBP; v. Consolidação de metodologia do PIBP. | Concluído | 07-07-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Revisão do modelo de PIBP vigente. Aprimoramento do modelo de gestão da integridade por meio de melhorias na metodologia de execução e monitoramento do programa. 1. Análise interna sobre o momento em que os PIBP se encontram nas diferentes unidades da Administração Direta; 2. Levantamento quanto às principais dificuldades enfrentadas para implementação e continuidade dos PIBPs. 3. Realização de reuniões técnicas com a CGU; 4. Aperfeiçoamento da metodologia do PIBP, por meio de medidas a serem discutidas com a CGU visando: i. Revisão da Portaria de regulamentação do PIBP; ii. Revisão dos materiais de apoio e demais documentos de suporte; iii. Aprimoramento da fase de Monitoramento do PIBP; iv. Aumento do engajamento e efetividade do PIBP; v. Consolidação de metodologia do PIBP. | Concluído | 07-07-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Oferecer os cursos "Controle Social do Orçamento Público Municipal" e "Lei de Acesso à Informação - Ferramenta do Controle Social" para conselheiros municipais, por meio da DFCS/COPI/CGM, e expandir a aplicação das capacitações já existentes. Integrar as ações de formação para conselheiros previstas no 3º Plano de Ação em Governo Aberto com o Plano de Ação do Time Brasil. Realizar levantamento de ações de formação para conselheiros oferecidas por outros órgãos da Administração Pública e divulgar a capacitação em " Fiscalização de Execução de Progrmas de Governo" realizada pela CGU para os conselhos que tenham essa competência. 1 - Ações: divulgação dos cursos existentes para os conselhos da cidade; aplicação dos cursos; monitoramento do número de conselheiros atingidos. 2 - Ações: estruturação de proposta de conteúdos para as formações; criação de calendário para aplicação das formações para os conselheiros municipais; início da aplicação de formações. Obs.: as formações serão continuadas ao longo do prazo de implementação do 3º Plano de Ação em Governo Aberto (2021-2024). 3 - Ações: contato com órgãos coordenadores de conselhos de políticas públicas; levantamento de ações de formação para conselheiros; divulgação da capacitação em " Fiscalização de Execução de Programas de Governo" realizada pela CGU para os conselhos que tenham essa competência. | Concluído | 30-06-2023 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Realizar análise do ambiente e elaborar um Plano de Comunicação, com o objetivo de aumentar a participação social. 1 - Verificação de ações já realizadas pela SF. 2 - Elaboração de um Plano de Comunicação sobre os instrumentos de participação para a elaboração do PPA, LDO e LOA. | Concluído | 30-06-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Ampliar a divulgação de cursos da CGM sobre temas relativos ao controle interno para a sociedade civil. Exemplos de cursos: Lei de Acesso à Informação - Ferramenta do Controle Social (DFCS/COPI/CGM); Pedidos de Informação Pública: ferramenta de cidadania (OGM/CGM); Políticas Públicas e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos Municipais (OGM/CGM); e As Denúncias: acolhimento e processamento na Ouvidoria Geral (OGM/CGM). Estruturar curso sobre controle interno e externo, em linguagem simples, para a sociedade civil. Elaborar programação para aplicação do curso no calendário oficial do CFCI/CGM. 1 - Ações: estruturação de mailing; divulgação de materiais de comunicação sobre a existência dos cursos e datas de aplicação - via e-mail, site institucional e redes sociais. 2 - Ações: oficialização da parceria entre CGM e TCMSP; estruturação de conteúdo para o curso sobre controle interno e externo; início da aplicação do curso para a sociedade civil. | Concluído | 30-06-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aplicar oficinas voltadas ao público infanto-juvenil relacionadas ao tema por meio do Programa de Agentes de Governo Aberto (edição 2021-2022). Estruturar e implementar curso sobre cidadania e controle social para o público jovem-adolescente (Ensino Médio). 1 - Ações: contratação dos agentes (ciclo 2021 e 2022); aplicação de oficinas nas escolas, em parceria com a SME. 2 - Ações: estudo da temática; elaboração de conteúdo; levantamento e contato com instituições de ensino; início da aplicação do curso para o público jovem-adolescente. | Concluído | 30-06-2023 |