4° Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil

O 4° Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil de Governo Aberto foi estabelecido pelo Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), por meio do ato normativo n°1, de julho de 2023, e do de n°4, de 24 de maio de 2024. A principal finalidade do GT é conduzir estudos, discussões, construção de propostas e implementação de ações relacionadas à elaboração e implementação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.

Em 2022, o Terceiro Grupo de Trabalho para Assessoramento em Governo Aberto foi integralmente responsável pela condução do processo que selecionou parte dos representantes da Sociedade Civil que fariam parte da nova composição do GT. Essa seleção marca a importância e o protagonismo GT, além de demonstrar o compromisso do Brasil em assumir padrões de colaboração e efetividade estabelecidos pela OGP. Saiba mais sobre o processo seletivo.

Como resultado desse processo, três entidades da sociedade civil que possuem ampla experiência nas áreas de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social, accountability e governo aberto, integram 4° GT da Sociedade Civil. São elas:

• Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM)
• Instituto Observatório Político e Socioambiental
• Open Knowledge Brasil

Além dessas organizações, a CGU, na função de presidente do CTICC, nomeou outras seis entidades deste colegiado para garantir a representatividade e aumentar as competências do GT da Sociedade Civil. São elas:

• Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong)
• Fiquem Sabendo
• Grupo de Pesquisa Politeia – Udesc Esag
• Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
• Transparência Brasil
• Transparência Internacional

O CTICC desempenha um papel fundamental na promoção do controle social, combate à corrupção, integridades pública e privada, governo aberto, transparência e acesso à informação pública, em conformidade com o Decreto n° 11528/2023. As entidades da sociedade civil que compõem o CTICC possuem comprovada idoneidade e são reconhecidas por sua experiência nos temas relacionados às políticas de governo aberto.

A composição do 4° GT da Sociedade Civil, com essas nove entidades, permite uma colaboração horizontal entre organizações da sociedade civil e do governo no desenvolvimento de estratégias e tomada de decisões para a formulação de instrumentos, políticas e diretrizes relacionadas à temática de governo aberto.