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Eleição de entidades da sociedade civil para integrarem o Grupo de Trabalho Temporário para elaboração do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto
O quê
Processo seletivo para definir três representantes da sociedade civil em grupo de trabalho (GT) temporário responsável por definir a metodologia e acompanhamento de sua implementação no 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP).
A OGP é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao combate à corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. As ações relativas à Parceria são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Tais planos são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver no prazo de dois anos. Cada país participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Atualmente o Brasil está executando o 5° Plano de Ação e trabalhando na construção da metodologia para o 6° Plano de Ação que será lançado em 2023.
O 6º Plano reunirá os compromissos do Brasil de governo aberto para o biênio 2024-2025.
Para quê
Como a elaboração de Planos de Ação Nacional sobre Governo Aberto deve ser feita de forma colaborativa entre governo e sociedade civil, é necessário que a metodologia adotada para essa atividade privilegie o diálogo e a participação. Portanto, a contribuição da sociedade civil na definição da metodologia é indispensável. A participação de entidades da sociedade civil representativas também é uma recomendação da OGP e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Quem pode participar
Entidades ou organizações da sociedade civil e organizações ou grupos de pesquisa acadêmicos que atuem nas áreas de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social, accountability e/ou governo aberto, conforme estabelecido no edital.
Tempo de duração do GT
O grupo atuará até 21 de setembro de 2023.
Como é o processo seletivo
São três etapas:
- Inscrição, na qual já é verificado o atendimento a alguns requisitos de elegibilidade;
- Votação eletrônica on-line, em que qualquer cidadã(o) poderá votar em alguma das organizações inscritas e elegíveis;
- Habilitação, na qual as três organizações com as maiores proporções de votos deverão apresentar documentações que comprovem o atendimento a todos os requisitos de elegibilidade.
Calendário
- Inscrições: 31/10/2022 a 16/11/2022
- Votação on-line: 21/11/2022 a 05/12/2022
- Divulgação do resultado da votação on-line: 06/12/2022
- Data limite para apresentação de recurso contra o resultado da votação: 09/12/2022
- Data limite para envio, pelas entidades mais votadas, de documentação para habilitação: 14/12/2022
- Divulgação do resultado final do processo seletivo: 19/12/2022
- Data limite para indicação, à CGU, de representantes para integrar o grupo de trabalho: 23/12/2022
Informações adicionais
Votação na plataforma Participa Mais Brasil
Formulário de recurso contra resultado da votação on-line
Resultado provisório do processo seletivo
Resultado definitivo do processo seletivo
Contato para dúvidas ou questionamentos
lai@transparencia.org.br