Governo Aberto, um caminho para a construção de uma cultura de diálogo

Publicado em 25/11/2022

Falar de Governo Aberto é abrir uma grande porta para uma mudança no modo de pensar e vivenciar as gestões públicas. Pode-se dizer que é uma forma de garantir transparência da informação pública, mas também de possibilitar a participação social no processo de definição das políticas públicas, no acompanhamento da execução dos recursos, dos serviços, entre outras ações que são postas em prática para o atendimento do interesse público. 

Para tratar sobre este tema e, também, sobre as variadas dimensões que perpassam o processo de construção de um Governo Aberto, conversaremos com Amanda Faria Lima – Internacionalista e pós-graduada em Gestão pública – e com Gabriela Boechat – mestranda em Administração Pública e Governo.

Amanda é cofundadora e Gabriela atua como consultora do Instituto de Governo Aberto (IGA).

1. Diferentes organizações já apresentaram definições distintas de Governo Aberto. Trata-se, então, de um conceito em construção, mas com princípios norteadores bem definidos. Podem começar falando o que é Governo Aberto e quais aspectos caracterizam essa forma de fazer gestão pública?

(Amanda e Gabriela) R. Nós do IGA vemos o Governo Aberto como uma proposta de novo relacionamento entre o Estado e a sociedade, baseado em pilares que promovam a confiança e a colaboração. Os pilares ou princípios norteadores a que nos referimos são a participação social e colaboração, a prestação de contas e a integridade, a transparência pública e a inovação. Mas é importante destacar que não vemos o Governo Aberto como um fim em si mesmo ou como apenas a implementação de políticas públicas específicas de transparência, ou participação, o sentido de abrir o governo caminha em direção a defesa e promoção de direitos para todas cidadãs e cidadãos. Assim, o governo aberto pode tanto ser entendido como um paradigma para se pensar a gestão pública, quanto como um conjunto de práticas, políticas e ferramentas que contribuem para que os governos sejam mais abertos às demandas da sociedade.

2. O Governo Aberto pode ser visto como um caminho para a construção de uma cultura de diálogo entre governos e sociedade e, com isso, promover um aumento da credibilidade das estruturas do Estado junto à população?

(Amanda) R. Muito no sentido do que trouxemos na resposta anterior, sim, ao propor uma nova forma de relacionamento entre o Estado e a sociedade, a promoção da abertura pode sim contribuir para que as pessoas tenham mais confiança no poder público. Ao garantir que todas as informações públicas sejam transparentes e acessíveis, promover instâncias e oportunidades de participação e colaboração efetiva, criar espaços e mecanismos de prestação de contas e responsabilização, tudo isso feito adotando soluções inovadoras, que incluam a população em toda a sua diversidade, nós estamos construindo relações de maior confiança e credibilidade entre o poder público e a sociedade.

Por vezes essa mudança pode ser desafiadora para os gestores públicos, pois demanda mudanças de processos, normas e práticas, mas acreditamos que já temos caminhos que podem servir de orientação para quem quiser promover essa mudança. Nesse sentido, em 2022 lançamos dois materiais com orientações e recomendações para governos locais sobre como eles podem abrir os seus governos e fortalecer práticas de transparência e governança pública: As prefeituras e o Governo Aberto, junto ao Instituto Alziras e a Travessia Políticas Públicas e o guia Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, em apoio a Transparência Internacional - Brasil.

3. No contexto da parceria OGP (do inglês Open Government Partnership), um dos princípios do Governo Aberto é a inovação. Vocês podem citar experiências inovadoras nas gestões públicas que poderiam ser reconhecidas como iniciativas no campo do Governo Aberto no Brasil?

(Amanda e Gabriela) R. Importante quando falamos sobre inovação é refletir que nem sempre uma solução inovadora precisa ser tecnológica, ainda que a adoção das tecnologias seja muito importante para disseminar práticas e ferramentas, podendo chegar em mais pessoas.  No entanto, é importante considerar as diversas desigualdades no Brasil, seja de raça, gênero, acesso à internet, acesso à serviços básicos, entre outras, quando pensamos em inovação. Nesse sentido, destacamos aqui algumas inovações tanto promovidas pelo poder público quanto por organizações da sociedade civil:

• Plataformas de votação, consulta pública e priorização de temas públicos: Participe+ da Prefeitura de São Paulo e Decide Contagem da Prefeitura de Contagem-MG
• Desafios do GNova - Laboratório de Inovação da ENAP: Iniciativa que apoia gestores públicos a buscar soluções inovadoras, ao mesmo tempo em que abre oportunidades para a sociedade participar e colaborar com a construção de soluções em temas específicos.
• Iniciativa Querido Diário - Open Knowledge Brasil: Projeto da organização da sociedade civil Open Knowledge Brasil que busca agregar diversos Diários Oficiais brasileiros em uma única plataforma, adotando os princípios de dados abertos, permitindo a pesquisa, a utilização e a reutilização desses dados por qualquer pessoa interessada.
• Prato Aberto: Iniciativa da Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo que amplia a transparência sobre o fornecimento de merenda nas escolas públicas municipais e permite o monitoramento do seu fornecimento. Na plataforma é possível consultar os cardápios por dia e por escola com visualização em mapa e avaliar a merenda oferecida na escola naquele dia.

4. Em 2021, foi elaborado o 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. No processo de construção do documento, houve uma mobilização de organizações da sociedade civil para que fossem firmados Compromissos que tratassem das dimensões de gênero e de raça. Quais são os dados e fatores que evidenciam a relevância (ou a urgência) de se debater os temas gênero e raça na sociedade brasileira e tê-los incluídos em Planos de Ação?

(Amanda) R. Essa mobilização da sociedade civil para a inclusão das pautas de gênero e raça partiu de um entendimento compartilhado entre as diversas organizações que participaram da campanha de que a incorporação desses temas seria uma importante oportunidade para fortalecer sua discussão e garantir maior transparência e levantamento de evidências que pudessem embasar políticas públicas mais efetivas e eficazes.

Um exemplo interessante entre a conexão das agendas de igualdade de gênere e governo aberto é a iniciativa Governo Aberto Feminista (FOGO, em inglês) que busca incentivar a realização de ações que promovam avanços na agenda de gênero dentro da temática de Governo Aberto. A FOGO realizou 12 estudos de casos, analisando de que forma a dimensão de gênero era incorporada nos planos e compromissos de governo aberto assumidos em diversos países. Os resultados da pesquisa evidenciam que a dimensão de gênero é tanto ausente como também não são criados mecanismos e ações de suporte para incentivar que mulheres, e grupos diversos de mulheres, possam participar dos momentos de discussão e colaboração.

5. A implementação de ações de Governo Aberto pode contribuir para o fortalecimento das políticas de igualdade racial e políticas para as mulheres?

(Gabriela) R. Para nós, o governo aberto tem como objetivo fomentar o acesso à informação e a participação para a garantia de direitos. O acesso à serviços públicos é um direito de todos e não levar em consideração as especificidades de raça e gênero impacta em como esses serviços são recebidos. Assim, a implementação de ações de Governo Aberto pode contribuir para o fortalecimento dessas políticas na medida em que inclui em seu desenho mais mulheres e pessoas negras, além de se aproximar das ações voltadas para a inclusão e diversidade. Outro ponto importante é incluir nas políticas de Governo Aberto organizações da sociedade civil que incidam nas políticas de igualdade racial e políticas para as mulheres. No Chile, por exemplo, a partir da análise de dados de contratação pública pela perspectiva de gênero, foi possível identificar que apenas 26% dos contratos eram firmados com empresas que possuíam lideranças femininas, prejudicando o desenvolvimento econômico delas. Em parceria com uma OSC que atua na área do gênero, foi possível desenvolver materiais para essas empresas e treinar os servidores públicos para fortalecer essa política dentro do governo.

6. Atualmente, muito em função das redes sociais, as questões relacionadas às mulheres, à juventude e as pautas antirracistas têm ganhado grande visibilidade. Vocês avaliam que esse debate ganha materialidade na forma da participação de mulheres, jovens e de pessoas negras nas gestões públicas, e/ou na ampliação de políticas específicas para esses segmentos?

(Gabriela) R. Por muito tempo esses grupos foram marginalizados no momento da elaboração de políticas públicas e como beneficiários finais. Dessa forma, avaliamos que as ações recentes para a participação desses grupos nos espaços institucionais e de debate contribuem para a visibilidade dessas pautas. Um exemplo é o programa Agentes da Cidadania, executado pelo Instituto de Governo Aberto e o Instituto Cidade Democrática. Esse programa tem como objetivo formar jovens lideranças para atuarem em espaços políticos e cidadãos. A inclusão da juventude, bem como das mulheres e pessoas negras, nos espaços institucionais e em debate sobre políticas públicas qualificará os debates para a construção de políticas mais justas e sustentáveis.

7. Em se tratando de estratégias de Governo Aberto, vocês podem citar ações desenvolvidas em outros países que poderiam ser replicadas no Brasil, mesmo com devidas adequações?

(Gabriela) R. Como um tema em expansão, muitas ações diferentes estão sendo realizadas em diversos países, a Open Government Partnership traz algumas experiências internacionais que podem ser consultadas de acordo com áreas temáticas, como gênero, espaço cívico, combate a corrupção, saúde, entre outros, e podem ser acessadas aqui. Nos principais temas em que o IGA atua, há algumas ações que achamos interessante destacar:

•  RedFlags das Compras Públicas: plataforma desenvolvida pelo Observatório do Gasto Fiscal e Espaço Público, organizações da sociedade civil do Chile, que busca medir os riscos associados às compras públicas em temáticas específicas;
• Grupos de Trabalho para Jovens: o governo da Coreia do Sul compôs um grupo com mais de 100 membros jovens para participarem da elaboração, implementação e avaliação dos planos governamentais futuros. Além disso, o grupo tem a oportunidade de refletir a voz da juventude para a realização das metas de governo aberto como transparência, anticorrupção e participação cidadã.
• Agronet: iniciativa do Ministério da Agricultura e Setor Agropecuário da Colômbia que criou uma Rede de Informação e Comunicação do Setor Agropecuário da Colômbia, que centraliza e difunde informações sobre o setor, apoiando a tomada de decisões. Considerando a assimetria de acesso à informação, os desafios de conexão pela internet e a dificuldade de chegar nas regiões rurais do país, foi desenvolvido o Celuagronet, um serviço gratuito de mensagens de textos, que envia informações relevantes para todos os usuários registrados, especialmente os produtores rurais.

8. A ideia e as práticas de Governo Aberto não estão restritas ao Poder Executivo. Então, o que vocês podem nos dizer sobre transparência e participação social no âmbito do Legislativo e do Judiciário?

(Amanda) R. Na nossa visão, os esforços em prol da disponibilização de informações públicas e criação de espaços de participação nos poderes Legislativos e Judiciário precisam avançar se queremos caminhar para uma noção de Estado Aberto, em que estas instituições também possam criar e fortalecer laços de confiança e colaboração com a sociedade.

Não negamos que existam boas iniciativas em curso nessa temática, como por exemplo a existência do Guia do Parlamento Aberto e a Política do Parlamento Aberto na Câmara Federal Brasileira. Por iniciativa da RIJA - Red Internacional de Justicia Abierta, uma rede internacional que reúne magistrados, servidores, pesquisadores e organizações da sociedade civil para refletir e trocar experiências para uma justiça mais aberta, transparente, participativa e responsiva, foi lançado um mapa de dados abertos dos órgãos de justiça da América Latina. Nele, é possível acessar os portais dos órgãos judiciais que disponibilizam dados em formato aberto (processáveis e legíveis por máquinas) para acesso livre e controle social. Há exemplos de Tribunais de Justiça brasileiros entre os casos apresentados.

No entanto, apesar dessas boas iniciativas, são necessários importantes avanços para o fortalecimento e disseminação da transparência e participação social em todos o sistema de justiça e parlamentos brasileiros, como a regulamentação da LAI, a instituição e promoção de espaços e oportunidades de participação social, a adoção de linguagem simples nos processos e documentos

9. Qual o cenário que vocês conseguem visualizar, caso os governos adotem uma agenda de Governo Aberto e incorporem a participação social como princípio de gestão?

(Amanda e Gabriela) R. Resgatando a perspectiva do Governo Aberto como tanto uma mudança de paradigma da gestão pública quanto de uma ferramenta de aprimoramento das políticas públicas e processos para a garantia de direitos, o que podemos vislumbrar é uma mudança na confiança depositada na gestão pública e maior envolvimento e controle social das políticas e decisões públicas. Acreditamos que nesse cenário, o próprio trabalho dos servidores e servidoras públicos poderia ser fortalecido a partir do trabalho colaborativo e da maior abertura às demandas da população.  Da perspectiva de mudança de paradigma da administração pública, acreditamos que temos um longo caminho ainda para poder ver resultados, mas já temos bons indicativos em políticas públicas que foram beneficiadas a partir da adoção da agenda de Governo Aberto, algumas podem ser consultadas nesse material elaborado pela Open Government Partnership - Guia de Governo Aberto para Céticos, versão em português (2018) e versão em inglês (2022).

As respostas aos questionamentos expressam a opinião das entrevistadas.