Gênero e Raça e o 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto

1. Antes de falarem sobre a mobilização feita pelas organizações, comentem um pouco sobre o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.  O que é esse instrumento? 

R. [Polinho]: O plano norteia o que virá a ser um compromisso nacional e, portanto, passível de

R. [Maria Martha]: O Plano é um instrumento de promoção de transparência e de fomento à divulgação de dados via participação da sociedade civil, que pode cobrar o acesso a informações públicas, bem como cobrar a elaboração de políticas públicas a partir destes dados.   

2. E qual é a importância de se trabalhar as temáticas de gênero e raça no 5°Plano de Ação Nacional? 

R. [Maria Martha]: Gênero e raça são fatores fundamentais para entender as desigualdades que permeiam o país. Diferenças salariais, acesso à educação e ao mercado de trabalho, e condições de vida dignas estão, em geral, relacionadas às imensas diferenças que marcam a sociedade brasileira. Não à toa, mulheres são maioria entre a população desempregada e negros são sempre maioria entre vítimas de violência, mortes por covid-19 e outros indicadores negativos. Isso não é uma casualidade e os números ajudam a explicar o porquê. Por isso é importante que estes recortes básicos sejam priorizados no 5° Plano de Ação Nacional.   

R. [Polinho]: Gênero e raça são temas extremamente universais e está mais que comprovado que determinam muitas condições sociais da nossa vida, como acesso a melhor educação, a um bom emprego, segurança, saúde. Não que outros temas não sejam importantes, mas esses dois começam e influenciam muitos processos. Pois desde que se nasce, esses temas vão influenciar como o indivíduo experimenta o mundo. 

3. Se fôssemos nos basear em dados estatísticos, quais seriam os números e fatores que evidenciariam a relevância (ou a urgência) de se debater temas gênero e raça na sociedade brasileira? 

R. [Polinho]: A taxa de negros mortos em operações policiais é quase 3 vezes maior quando comparada a taxa de brancos. Esse dado não está disponível e teve que ser solicitado via Lei de Acesso à Informação. Não tem base de dados oficiais no Brasil sobre esse tema tão relevante. 

Em Janeiro e Fevereiro de 2020, foram assassinadas 39 pessoas trans ou travestis no Brasil, esse dado também não constará no Sistema de Informação sobre Mortalidade, simplesmente porque nunca houve um interesse real de se criar uma categoria a mais na Declaração de óbito sobre pessoas não cis [pessoas que não se identificam com o gênero biológico]. 

Se não tivermos um plano de abertura e transparência de dados pautados nesses temas, nós sempre vamos gastar muito tempo monitorando a realidade, ao invés de focarmos em mudá-la. 

R. [Maria Martha]: No terceiro trimestre de 2020 (dado mais recente do IBGE), a taxa de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019. A taxa de participação de homens chega a 65,7%. A pesquisa da Gênero e Número “A vida e o trabalho das mulheres na pandemia”, realizada em 2020, mostra ainda que nada menos do que 50% das brasileiras passaram a cuidar de alguém durante a crise sanitária. Isso é uma ocupação não remunerada, não valorizada, não visibilizada, e que incide sobremaneira na vida das mulheres, uma vez que os trabalhos domésticos e de cuidados são delegados a elas. Números oficiais do Ministério da Saúde mostram ainda que, em 2020, embora o número de hospitalizações por covid-19 seja equivalente entre pessoas negras e brancas, a maior parte das mortes ocorre entre pessoas negras.  

4. Como a implementação de ações de governo aberto podem contribuir para o fortalecimento das políticas de igualdade racial e políticas para as mulheres? 

R. [Polinho]: Vou te dar um exemplo. Eu só posso comprar um agasalho que vai te proteger, realmente, do frio se eu souber o número que você veste. Vai ser muito ruim dar um agasalho tamanho P, para quem usa GG. Isso é conhecer a realidade. Quanto mais informações você tem, melhor é o planejamento de políticas públicas. Temos o péssimo hábito de assumir que mulher é tudo igual, que negros também são iguais entre si, que todos os indígenas precisam das mesmas coisas. Isso acaba aumentando a violência de gênero e de raça, além de privilegiar quem já está privilegiado. Mais abertura e transparência facilita o controle anticorrupção. Vide todas as matérias sobre gastos ilícitos que só foram possíveis de serem acessadas pós portal da transparência!  

R. [Maria Martha]: Tudo passa pelo acesso à informação e pelo aumento do diálogo e transparência entre governo e sociedade civil. As ações de governo aberto, baseadas em dados, permitem aos entes públicos e da sociedade civil trocas na elaboração de políticas destinadas a resolver questões urgentes da nossa população, como o acesso à educação e saúde de qualidade, a criação de postos de trabalho para as parcelas mais afetadas pelo desemprego e a garantia do cumprimento dos direitos constitucionais.   

5. Como falamos inicialmente, a Purpose, a Artigo 19, a Revista AzMina, o IGA, a Gênero e Número, e o Data_labe desenvolveram uma ação conjunta de mobilização em torno das temáticas de gênero e de raça. A formação de redes de organizações é um caminho para disseminar o debate e modificar comportamentos relativos às relações de gênero e a desmistificação dos papéis de gênero? 

R. [Polinho]: Certamente! Desde que o mundo é mundo, a gente vive e convive em grupo! Na aldeia todos convivem em círculo, na Antiguidade cidadãos privilegiados conviviam nas praças, durante a escravidão os marginalizados resistiam nos quilombos. Essa construção de redes serve como uma plataforma. Sozinho, talvez, eu apenas seja ouvido por quem está perto de mim, mas se todo mundo falar a mesma mensagem, de forma organizada e ao mesmo tempo, o barulho será bem maior. Fora que, em rede, todo mundo está junto, mas de forma diferente. A gente aprende que o negro em São Paulo passa por situações diferentes do que o negro em Manaus. Então serve para ampliar nossas vozes, mas também para enxergarmos além do que os nossos olhos estavam acostumados a enxergar.  

R. [Maria Martha]: Subscrevo a fala do Polinho e complemento: a formação de redes também ajuda reverberar mensagens entre a população, políticos e imprensa, além de ajudar a mudar ideias e padrões enraizados e naturalizados, como ocorre com o assédio sexual, o “crime passional” e outros conceitos e comportamento equivocados. Um dos exemplos é a agenda da violência contra às mulheres, que atualmente é uma das poucas suprapartidárias no país e que tem um nível muito maior de atenção e de recursos do que no passado.   

6. Do mesmo modo, a efetivação de ações coletivas pode contribuir para que a população compreenda melhor os significados do conceito raça e seus efeitos na sociedade brasileira? 

R. [Polinho]: Imagina como seria se toda ação coletiva, construída de forma genuína, fosse efetivada? Nós teríamos uma sociedade mais engajada e que luta mais por seus direitos. Quanto mais a gente avança, mais difícil fica de nos pararem. As ações coletivas são ótimas para fazerem as pessoas refletirem: “Nossa, eu nunca tinha pensado assim”. Serve para que todos, por mais diferentes que sejam, se enxerguem no coletivo e vejam que podem também participar. Além disso, constrói o conhecimento de baixo para cima, conjuntamente, de forma colaborativa. 

R. [Maria Martha]: É um trabalho de conscientização que tem sido feito por segmentos da imprensa, pela academia, por organizações da sociedade civil de vários setores, até mesmo pelo setor de entretenimento e pelo esporte. O pleno entendimento sobre o racismo implica desconstruir discursos e estereótipos que estão muito sedimentados na nossa sociedade. Por isso, o trabalho de conscientização e informação sobre o tema deve ser permanente e transversal.   

7. Para encerrar, o que mais vale a pena destacar (ou afirmar) neste 8 de março – Dia Internacional da Mulher – sobre os temas gênero e raça. Há o que se comemorar? 

R. [Polinho]: Bom, eu sou homem, e não me sinto confortável em dizer o que as mulheres têm para comemorar nesse dia. Mas eu acho que o simples fato de eu ter essa consciência, de que seria muito difícil eu falar por uma mulher, já é, em si, alguma vitória. Saber que eu e mais alguns homens paramos de falar pelas ou por mulheres pode ser uma vitória, pequena, com certeza [porque sempre era uma obrigação, só nos ligamos mais recentemente]. Dá para comemorar pelo menos isso?  

Ainda temos o aumento do feminicídio, dos abusos sexuais e outras formas de violência. Por isso sinto que temos que lutar por avanços na legislação e na implementação de políticas públicas, e, também, continuar atentos para que nenhum retrocesso se implemente.   

R. [Maria Martha]: Direitos adquiridos há décadas pelas mulheres estão sob ataque, elas são as mais afetadas pelo desemprego no país e estão sobrecarregadas por causa da pandemia. O contexto é muito difícil. Mas o aumento da visibilidade das pautas das mulheres, a união de diferentes atores em torno de agendas comuns, como o enfrentamento à violência doméstica, são sinais positivos, que apontam para o fortalecimento destes temas e de maior mobilização em favor da igualdade de gênero.