A importância da participação social de mulheres trabalhadoras rurais na construção de Políticas Públicas no Brasil

Marie-Anne Stival Pereira e Leal Lozano^{^[1]}

Publicado em 08/03/2022

Classe, raça, cor, etnia, religião, origem regional, orientação sexual são algumas das diferenças que afetam as formas como as mulheres vivenciam experiências e discriminações, frequentemente obscurecidas e marginalizadas pelas políticas públicas em todo o mundo (CREENSHAW, 2002). As políticas públicas voltadas para as mulheres brasileiras buscaram conceder benefícios sociais a determinados grupos de mulheres ao longo da construção do país, sendo notória a ausência de políticas voltadas para muitas que ainda não foram contempladas por essas ações, seja por não atenderem a critérios específicos determinados pelas próprias políticas, seja porque ainda incorporam alguns conflitos de interesses entre os diferentes grupos de mulheres no país.

Para garantir que todas as mulheres possam ser beneficiadas por políticas públicas de direitos, é necessário atentar para todas as diferenças que redundam em vulnerabilidades particulares. Grande parte das conquistas das políticas públicas brasileiras voltadas para as mulheres são resultantes de lutas dos movimentos de mulheres no país, contribuindo não apenas para a redução de desigualdades sociais, mas também das desigualdades de gênero. A conquista de uma autonomia econômica para as mulheres rurais é ainda uma das questões importantes que vem sendo colocada pelos movimentos de mulheres que integram atualmente as trabalhadoras rurais no país. Mas o que realmente sabemos sobre essas conquistas?

As desigualdades sociais, econômicas e políticas sempre estiveram presentes na vida das mulheres brasileiras, tanto na vida das mulheres urbanas como na vida das mulheres rurais; no entanto, as políticas públicas voltadas para as mulheres que exercem atividade agrícola no país são ainda recentes. Eloisa Hofling (2001) acredita que é papel fundamental das políticas públicas estabelecerem programas de ação universalizantes, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais pelos grupos mais desfavorecidos, visando a reversão do desequilíbrio social. É papel das políticas governamentais atender às distintas demandas das diferentes mulheres que compõem o gigantesco universo que abrange o Brasil, urbano e rural, principalmente das mais desfavorecidas.

Importante mencionar que as primeiras organizações de mulheres rurais brasileiras surgiram no país já no início dos anos 1980, estimuladas sobretudo pela igreja católica, pelo movimento sindical e pelos partidos políticos, tomando maior força no Sul (principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina), e no Nordeste (principalmente em Pernambuco e Paraíba), tendo como questões principais a luta pelo reconhecimento da profissão de agricultora (e não como “do lar”), por direitos sociais (aposentadoria e salário maternidade), por direito à sindicalização, pelo acesso à saúde da mulher, pelo acesso à terra e pelo direito das mulheres solteiras ou chefes de família serem beneficiárias do PRONAF Mulher (HEREDIA e CINTRÃO, 2006).

É interessante notar ainda que foi somente com a Constituição de 1988 que começaram a aparecer mais políticas voltadas para as mulheres rurais no país. Algumas iniciativas transversais surgiram a partir de 1995 - com a implementação do Programa Reforma Agrária Solidária em 1996, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 1998, e o Programa de Ações Afirmativas para Promoção da Igualdade e Oportunidade de Tratamento entre Homens e Mulheres em 2001, este último promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Ainda que as primeiras organizações de mulheres trabalhadoras rurais tenham surgido a partir dos anos 1980 por todo o Brasil, foi somente a partir do ano 2000 que diversas questões apresentadas como demanda começaram a ser pautadas na agenda governamental. Pode-se afirmar que a Marcha das Margaridas foi um dos atos que teve o intuito de dar visibilidade às demandas das trabalhadoras rurais brasileiras que, a partir desse marco, começaram a ser atendidas pelo Governo Federal.

A Marcha das Margaridas, ainda que coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (CONTAG), reúne diversas organizações, entre as quais organizações feministas e vários movimentos de mulheres e centrais sindicais. Mobiliza mulheres de vários segmentos sociais e se institui como um processo de mobilização próprio, integrando a agenda dos movimentos sociais do campo (AGUIAR, 2006), trazendo em sua pauta um conjunto de reivindicações, como a questão do reconhecimento das mulheres enquanto trabalhadoras na agricultura; reforma agrária com acesso à terra para as mulheres; ampliação dos seus direitos trabalhistas e previdenciários; acesso à documentação básica; políticas de saúde e educação. Ao longo do tempo outras pautas foram sendo incorporadas em cada edição da Marcha e começam a ser implementadas na esfera governamental, como demandas relacionadas à ampliação do acesso das mulheres a políticas produtivas (crédito, assistência técnica, formação profissional, geração de renda, comercialização); a exigência da sua participação na definição das políticas de preservação ambiental; a agroecologia como base para a construção de um novo modelo produtivo para o campo; autonomia econômica, trabalho e renda; democracia e participação política e políticas de combate à violência contra as mulheres no meio rural.

Muitas das demandas colocadas pelos movimentos sociais de mulheres na história do país foram incorporadas em diferentes políticas públicas, no entanto, parte significativa delas foram implementadas de modo precário e ainda precisam ser aprimoradas para uma maior eficácia frente a um país tão continental e diverso como o nosso. Vale considerar, que novas demandas surgem acompanhando as questões atuais e por isso a importância da participação social para dar visibilidade e, também, reivindicar a incorporação dessas demandas nas dinâmicas das políticas nacionais, considerando as mulheres do campo, as das cidades e, ainda, as das florestas e das águas, como traz o lema da Marcha das Margaridas.

As mulheres e as pautas feministas precisam alcançar as agendas governamentais para possibilitar que mais questionamentos venham à tona, e mudanças sejam conquistadas. O desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres, em sua diversidade, não somente influenciará toda a população brasileira, como também permitirá a construção de uma sociedade mais justa.

Será que as políticas públicas no Brasil são capazes de garantir autonomia política, econômica, social e organizativa às mulheres rurais e urbanas? É o que diversos movimentos de mulheres no país reivindicam, é o que a Marcha das Margaridas visibiliza, e é o que essas mulheres semeiam nas diversas ações e manifestos que realizam anualmente. Só o tempo e a força das mulheres dirão o que trará a colheita dessas iniciativas implementadas nas últimas décadas no Brasil.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva da autora.

Referências:

AGUIAR, Vilenia Venancio Porto. Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reﬂexões a partir da Marcha das Margaridas. Política & Sociedade. Vol. 15. Edição Especial. 2016. P. 261 – 295.

CREENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas. Ano 10. Vol.1. 2002. P. 171 – 188.

HEREDIA, Beatriz Maria Alásia de; CINTRÃO, Rosângela Pezza. (2006). Gênero e acesso a políticas públicas no meio rural brasileiro. Revista Nera. Ano 9, N. 8. Janeiro/Junho. Pgs. 1 – 28.

HOFLING, Eloisa de Mattos. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001.

^{^[1]} Pós Doutora e Doutora pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFSC) e Mestre em Administração (UFSC). Atua com estudos sobre agricultura familiar, políticas públicas e estudos de gênero. Trabalhou como apoio na Secretaria de Mulheres da CONTAG na construção da VI Marcha das Margaridas, em 2019. Tese intitulada Politicas públicas e mulheres trabalhadoras rurais brasileiras, defendida em 2018 pelo Programa Interdisciplinar de Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina:

https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/191682

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