Guia de Integridade em Licenciamento Ambiental
O guia de integridade em licenciamento ambiental é um instrumento de monitoramento e controle que visa aumentar a integridade nas relações público-privadas na área ambiental. Ele pode ser desenvolvido e implementado no processo de licenciamento ambiental para prevenir, detectar e reparar atos de corrupção, fraude e irregularidades.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas
Este guia foi elaborado como resultado da Ação 05/2024 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que teve como objetivo desenvolver Diretrizes Nacionais de Integridade voltadas à prevenção e ao combate à corrupção e fraudes em empreendimentos com impacto ambiental. O trabalho contou com a colaboração de diversas entidades, entre elas: AJUFE, AGU, BNDES, CGE/MG, CJF, CONACI, DRCI, MPT, REDE/SECEX-SC, SAL/MJSP, SEGES/MGI, SENASP/MJSP, IBAMA e MMA. O relatório final desta iniciativa resultou na formulação de 53 diretrizes de integridade, organizadas em dez áreas consideradas fundamentais para a implementação de um programa de integridade efetivo. Após a etapa de consulta pública, realizada entre os dias 2 e 13 de setembro de 2024, o documento foi revisado e consolidado, culminando na versão final que apresentamos aqui, intitulada “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”.
Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade
O presente Guia deve ser lido considerando as atualizações conceituais e orientativas trazidas na Portaria CGU nº 234/2025.
O guia foi elaborado para auxiliar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas etapas iniciais de sua gestão de riscos para a integridade. O conteúdo deve ser estudado tendo em consideração que é destinado ao contexto da integridade pública.
- Publicado no site em outubro de 2018
- Apenas versão digital