Integridade

Guia de Integridade em Licenciamento Ambiental

O guia de integridade em licenciamento ambiental é um instrumento de monitoramento e controle que visa aumentar a integridade nas relações público-privadas na área ambiental. Ele pode ser desenvolvido e implementado no processo de licenciamento ambiental para prevenir, detectar e reparar atos de corrupção, fraude e irregularidades.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas

Este guia foi elaborado como resultado da Ação 05/2024 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que teve como objetivo desenvolver Diretrizes Nacionais de Integridade voltadas à prevenção e ao combate à corrupção e fraudes em empreendimentos com impacto ambiental. O trabalho contou com a colaboração de diversas entidades, entre elas: AJUFE, AGU, BNDES, CGE/MG, CJF, CONACI, DRCI, MPT, REDE/SECEX-SC, SAL/MJSP, SEGES/MGI, SENASP/MJSP, IBAMA e MMA. O relatório final desta iniciativa resultou na formulação de 53 diretrizes de integridade, organizadas em dez áreas consideradas fundamentais para a implementação de um programa de integridade efetivo. Após a etapa de consulta pública, realizada entre os dias 2 e 13 de setembro de 2024, o documento foi revisado e consolidado, culminando na versão final que apresentamos aqui, intitulada “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”.

Informativo Coleção Integridade em Contratações Públicas 2021

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/20211 , há tempos esperada por gestores, empresas e juristas, aperfeiçoa diversos aspectos da relação público-privada. Dentre as inúmeras inovações, que atualizam a forma como a Administração Pública se relaciona com seus fornecedores, uma delas concretiza o reconhecimento, por parte do Estado, de que as empresas possuem um papel fundamental na prevenção à corrupção no Brasil. Os programas de integridade - entendidos como o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles, adotados por uma organização com o intuito de prevenir atos de corrupção e outras fraudes e de criar uma cultura organizacional de integridade - viabilizam a atuação da organização na luta contra esse mal que assola a sociedade brasileira: a corrupção.

• Íntegra do documento da OCDE
• Sumário executivo do documento da OCDE, elaborado pela CGU

Boas Práticas de Integridade nas Relações Público-privadas em Tempos de Pandemia

Apresenta recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19

- Apenas versão digital

Boas Práticas de Integridade nas Relações Público-privadas em Tempos de Pandemia – Informe II: Contratações Emergenciais  

Apresenta um rol de boas práticas a serem adotadas pelas empresas no contexto das contratações emergenciais realizadas com a Administração Pública, com fundamento nas medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19

- Apenas versão digital

Resolução 8/3 sobre Promoção da Integridade no Setor Público entre os Estados Partes da Uncac (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção) 

Cartilha aborda as medidas já realizadas ou em andamento no Brasil para a implementação de cada uma das recomendações registradas na Resolução 8/3, com foco nas iniciativas conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

- Apenas versão digital

Coleção Programa de Integridade

Publicações temáticas apresentam normas que podem ajudar empresas estatais e privadas a construírem ou aperfeiçoarem instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à Administração Pública. Também apresentam os pilares de um programa de integridade.

1. Pública
2. Privada

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão

Informações para auxiliar novos prefeitos na implantação ou aprimoramento de mecanismos de controle interno; na implementação de medidas de promoção da ética pública; no incremento da transparência pública; e no estímulo ao controle social.

- Publicada no site em janeiro de 2013
- Apenas versão digital

Manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção"

Guia para orientar as empresas que se preocupam em construir um ambiente íntegro e de combate à corrupção.

- Publicado no site em junho de 2009
- Apenas versão digital

STPC Café - Resumo das Palestras

A presente publicação tem por objetivo disseminar os debates ocorridos nas edições de 2014 do projeto STPC Café, garantindo maior amplitude aos temas abordados ao longo do ano, tais como Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013); Participação Social; Proteção ao Denunciante (de boa-fé); Regulamentação do Lobby e Acordos de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica.

- Apenas versão digital