Ministro da CGU fala sobre prevenção ao conflito de interesses na administração pública federal

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta terça-feira (28/6) da abertura do ciclo de encontros sobre a prevenção de conflito de interesses nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Durante o evento, houve o lançamento de duas ferramentas que visam impulsionar as ações já em curso: o Painel Prevenção de Conflito de Interesses e o Manual sobre Tratamento de Conflito de Interesses – Análise de Consultas sobre Riscos de Conflito de Interesses e Pedidos de Autorização para o Exercício de Atividade Privada. 

Rosário destacou a necessidade da contínua divulgação e conscientização sobre os pontos contidos na Lei nº 12.813/2013, que está quase completando dez anos: “Nós temos uma lei, mas sempre surgem dúvidas, porque o conceito de conflito de interesses não é rígido, cada caso é um caso”. Por isso, ele enfatizou a necessidade de difusão contínua das informações, dos critérios básicos envolvidos no tema. 

O ministro afirmou que todas as medidas que vêm sendo adotadas na área de integridade pelo governo estão trazendo resultados excelentes para o governo. “O nosso grande desafio como atores governamentais é conseguir adotar medidas o mais eficientes possível, que consigam manter uma certa racionalidade do serviço público, entregando respostas adequadas. Temos que chegar num meio termo onde possamos alinhar os controles necessários com as entregas que a administração precisa fazer”, explicou. 

Segundo Rosário, para levar a administração pública a resultados voltados para o que a sociedade espera e fazer com que esses resultados sejam alcançados com um esforço razoável, ferramentas como o Manual e o Painel, lançados hoje, são muito importantes. “Elas permitem que a gente conheça melhor o assunto, tenha dados que justifiquem nossas decisões”, afirmou.   

Márcio Lima Medeiros, diretor-presidente substituto da Valec, que sediou o evento, destacou a importância de medidas adotadas pela empresa para melhorar as práticas relacionadas à integridade. Segundo Medeiros, a Valec passou a assumir medidas concretas que estão tornando o ambiente empresarial mais íntegro.  

Antonio Carlos Nóbrega, presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, também participou da abertura do evento. Ele elogiou a elaboração do Manual e o lançamento do Painel, por serem ferramentas que permitirão aprimorar o tratamento e o gerenciamento das questões relacionadas à prevenção do conflito de interesses. 

Novas ferramentas 

O Painel apresenta dados sobre a tramitação das consultas sobre riscos de conflito e os pedidos de autorização para exercício de atividade privada feitos no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI). É possível acompanhar o número de demandas submetidas em cada instituição, o cumprimento de prazos, entre outros aspectos. Acesse o Painel.

O Manual, por sua vez, foi desenvolvido para auxiliar equipes dos órgãos e entidades do Executivo federal a analisar riscos de conflito, sendo, também, uma importante fonte de consulta para servidores e empregados públicos que tenham dúvidas sobre como prevenir conflito de interesses. Acesse o Manual.

Sobre o Evento 

O Ciclo de Palestras é composto por três encontros, sendo cada um direcionado a instância específica relevante no processo de prevenção de conflito de interesses.  

O tema “Prevenindo o Conflito de Interesses com o Apoio da Alta Administração” é voltado a autoridades do Executivo federal para dialogar sobre seu papel no apoio e no acompanhamento da política em suas instituições. Já o tema “Tratamento de Conflito de Interesses no âmbito do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses – SeCI” visa reunir as unidades dos órgãos e entidades do Executivo federal responsáveis pelo tratamento das consultas e pedidos de autorização encaminhados pelo SeCI, à luz do Manual sobre Tratamento de Conflito de Interesses.  

Por fim, o tema “Conflito de interesses: Por que, quando e como fazer consulta?” tem o objetivo de dialogar com os servidores e empregados públicos federais sobre a importância de reconhecer e de prevenir a ocorrência de conflito de interesses.  

A prevenção é uma obrigação legal instituída pela Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), mas é também uma importante prática de gestão de riscos próprios, considerando principalmente as consequências gravosas do envolvimento em conflito de interesses.