O Pró-Ética
O Pró-Ética resulta da conjugação de esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção, fraude, violação socioambiental e de desrespeito aos direitos humanos.
Objetivos
Os problemas da corrupção, da violação socioambiental e do desrespeito aos direitos humanos extrapolam a esfera pública e nenhuma solução será viável sem a participação efetiva do setor privado no seu enfrentamento. Por essa razão, há necessidade de conscientizar o setor privado sobre a importância de se prevenir, detectar e remediar essas práticas, adotando-se as medidas necessárias para esse fim.
Nesse sentido, o Pró-Ética foi instituído com os seguintes objetivos:
- Fomentar, no âmbito do setor privado, a implementação de medidas de promoção da ética e integridade.
- Conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção e na promoção da responsabilidade socioambiental e do respeito aos direitos humanos.
- Reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado.
- Reconhecer as boas práticas de promoção da integridade e de prevenção da corrupção em empresas que adotam voluntariamente - Medidas desejadas e necessárias para criação de um ambiente mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público.
Histórico
Em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social instituíram o Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa pioneira na América Latina, criada para promover junto ao setor empresarial a adoção voluntária de medidas de integridade e de prevenção da corrupção, fomentando a criação de um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.
A parceria entre a CGU e o Instituto Ethos foi fortalecida com a formação de um Comitê composto por entidades dos setores público e privado, notadamente reconhecidas no meio empresarial. O Comitê tem como principais atribuições ser instância colegiada responsável por deliberar sobre quais empresas irão compor a lista de cada edição, bem como discutir e deliberar sobre atualizações dos requisitos para participação no Pró-Ética.
Em 2014, iniciou-se um processo de reestruturação do Pró-Ética, com objetivo de adequá-lo às mudanças trazidas pela Lei nº 12.846/2013, ampliar o número de participantes e aumentar a divulgação em torno das empresas positivamente avaliadas. Essa reestruturação terminou em 2015, com a criação de uma nova metodologia de avaliação e de uma nova forma de divulgação das empresas Pró-Ética.
Em 2022, o projeto passou por avanços significativos, com a introdução de novos requisitos de admissibilidade, a ampliação das áreas de avaliação e a implementação do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI). Este sistema, utilizado em todas as etapas do processo – da inscrição à divulgação dos resultados –, tornou a avaliação mais ágil, simplificada e transparente.
Na verdade, ao longo desses anos, houve um processo contínuo de aprimoramento e valorização do Pró-Ética, o que será continuamente realizado para, cada vez mais, integrar essa iniciativa ao calendário anual do setor empresarial brasileiro e consolidá-la, de forma definitiva, como uma referência para aqueles que querem construir e participar de uma sociedade cujas relações negociais, sobretudo as com o setor público, tenham por fundamento a integridade, a ética, a competência e o respeito à livre concorrência.
Reconhecimento Internacional
Durante esses anos de existência, o Pró-Ética recebeu uma série de reconhecimentos internacionais. Com efeito, para o OEA, trata-se de uma “Boa Prática” adotada pelo Brasil. A OCDE considera-o como “um esforço positivo do governo brasileiro”. Segundo a UNODC, “é um dos melhores exemplos de incentivos para que as empresas invistam voluntariamente em programas anticorrupção e outras medidas que fortaleçam a integridade corporativa”.
A CGU foi agraciada pela Sociedade de Integridade e Ética Corporativa (SCCE, na sigla em inglês) na 14ª edição do prêmio Compliance & Ethics Award. Tal reconhecimento se deu pelo trabalho de incentivo à adoção de programas efetivos de integridade corporativa e pública no Brasil, especialmente por iniciativas como o Empresa Pró-Ética. De acordo com a SCCE, esses esforços tiveram um impacto significativo sobre o comportamento do setor privado no Brasil e servem de modelo para outros países que busquem combater a corrupção e outros desvios de conduta, ao fomentar a cultura de prevenção, detecção e punição aos responsáveis por atos ilícitos no relacionamento entre os setores público e privado. Esta foi a primeira vez que um órgão governamental da América Latina recebe tal distinção.
Inspirados no exemplo brasileiro, outros países, como Colômbia e Paraguai, desenvolvem práticas semelhantes. Recentemente, a CGU participou do desenvolvimento do “Sello de Integridad Paraguay”, conduzido dentro do projeto “Fortaleciendo la integridade para superar tiempos de crisis”, em uma cooperação trilateral entre Alemanha, Brasil e Paraguai. Por parte da Alemanha, participaram representantes da Alliance for Integrity (GIZ); pelo Paraguai, representantes da Secretaria Nacional Anticorrupção (SENAC) e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC); e, pelo Brasil, além da CGU, participam representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O projeto permitiu uma experiência única de cooperação trilateral e o conhecimento técnico da CGU, adquirido ao longo de mais de uma década de existência do Empresa Pró-Ética, foi essencial para o lançamento do selo paraguaio no dia 04 de maio de 2022.