10 Anos da Lei Anticorrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, nos dias 1° e 2 de agosto, em Brasília (DF), a conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos". O objetivo é promover a pauta de integridade privada, responsabilização de empresas e acordos de leniência junto à comunidade acadêmica, profissionais da área e servidores públicos.  

A proposta é expandir o conhecimento da Lei nº 12.846/2013, aprofundando as discussões sobre as temáticas de Integridade Privada, Responsabilização de Entes Privados e Leniência, com a consequente qualificação dos profissionais que atuam na área, a promoção de diálogos com os acadêmicos e operadores do direito que se dedicam a estudar o assunto e a transparência de informações e orientações de interesse dos representantes dos entes privados.  

A Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos" proporcionará um ambiente aberto de discussões nos painéis diversificados e integrativos, no qual palestrantes terão a oportunidade, a partir das experiências e conhecimentos individuais, de expor e debater assuntos relacionados à aplicação da Lei anticorrupção. Para além disso, os temas sugeridos proporcionarão uma retrospectiva dos 10 anos da Lei, análise dos desafios atuais, caminhando em direção às perspectivas de futuro. 

Nesse contexto, a presença de painelistas de notório conhecimento da temática do evento, em seus diversos setores de atuação, vão apresentar ao público as visões da academia, do setor público, do setor privado e da advocacia que perpassam pelas discussões tão necessárias para o alcance da essência da Lei Anticorrupção que é, fundamentalmente, um instrumento de indução de comportamento.  

Conheça os temas abordados no evento:

 Trajetória dos 10 anos da Lei Anticorrupção; Aplicação da Lei Anticorrupção; Punição: equilíbrio entre efetividade e proporcionalidade; Acordo de Leniência: vale a pena colaborar?; Combate ao Suborno Transnacional: soberania e jurisdição; Integridade Empresarial: uma visão global; e Impacto da Lei Anticorrupção nas Empresas.