Publicações Seriadas

POLÍTICA DE VISITAÇÃO E PESQUISA

• Atenção aos bens pessoais

  Para proteger o valioso patrimônio da Biblioteca, não é permitido o ingresso nas salas de leitura com sacolas, malas, embrulhos, telefone móvel ativado, gravadores, guarda-chuva, instrumentos cortantes e arma de fogo.

• Notebook deve ser cadastrado

  Os usuários que precisarem trabalhar com notebook ou tablet deverão preencher o formulário próprio para trânsito de material de sua propriedade, disponível na Seção de Cadastramento e Informação. Fique atento!

• Ajude a preservar as obras

  O uso de canetas esferográficas e à tinta, bem como de qualquer tipo de lápis de cor, põe em risco as obras do acervo e, por isso, não é permitido.

• Obra só sai com autorização

  As peças do acervo - livros, manuscritos, periódicos, material iconográfico e musical, gravuras, mapas ou qualquer peça patrimonial – devem permanecer sempre guardadas na Biblioteca. Em caso de intercâmbio cultural, deverão ser obtidas as necessárias autorizações em formulário próprio.

• Identificação

  Para ter acesso aos salões onde funcionam os acervos da Biblioteca Nacional (Obras Gerais, Obras Raras, Manuscritos, Iconografia, Cartografia, Periódicos e Referência), o pesquisador precisa realizar cadastro prévio na recepção e, para isso, é necessário apresentar documento de identificação original com foto.

• Falar baixo é de bom tom

  A Biblioteca é lugar de estudo e leitura e, por isso, é recomendável falar baixo ou ficar em silêncio nas salas de leitura e áreas comuns.

• Cada lugar tem sua regra

  Cada Sala de Leitura tem suas próprias regras de funcionamento e permanência. Procure saber o que é e o que não é permitido em cada uma delas e seja cooperativo.

• Alimente-se nas áreas externas

  Para preservar o acervo e manter as dependências da Biblioteca asseadas e livres de resíduos alimentares, comer no interior do edifício não é permitido.

• Respeite a lei antifumo

  Fumar no interior do edifício, incluindo corredores e vestíbulos, elevadores, banheiro e salas de exposições é proibido pela Lei nº 12.546/2011

• Sugestões são bem-vindas

  Através do formulário “Ouvindo o Leitor”, que pode ser solicitado nos balcões de atendimento das Salas de Leitura, a Biblioteca Nacional recebe sugestões e comentários sobre seu acervo e o funcionamento dos serviços destinados ao público.

PERGUNTAS FREQUENTES

• Como posso realizar pesquisas em listas telefônicas?

  O Museu das Telecomunicações disponibiliza listas telefônicas do Rio de Janeiro de 1905 até a década de 2000 e algumas listas pontuais de outros estados. O atendimento é presencial e o horário de funcionamento é de 2ªa 6ª, das 10h às 17h. Mais informações em http://www.oifuturo.org.br/cultura/museu-das-telecomunicacoes/.

• Como posso realizar pesquisas em diários oficiais?

  Veja as referências a seguir para pesquisas nos diários oficiais:

  Diário da Justiça da União - DJU

  Imprensa Nacional – Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800 – Brasília-DF
  Telefones: (61) 3441-9602 ou 3441-9450
  Disponíveis na Internet as edições publicadas de 1990 a 2010 (com falhas) em http://biblioteca.in.gov.br/.

  Diário Oficial da União - Executivo - DOU

  Imprensa Nacional – Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800 – Brasília-DF
  Telefones: (61) 3441-9602 ou 3441-9450
  Disponíveis na Internet de 1808 a 2001 (com falhas) em http://biblioteca.in.gov.br/web/guest Edições posteriores a 2001 e as novas publicações em https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br/.

  
  Ministério da Fazenda 
  Endereço: Rua Presidente Antônio Carlos, nº 345
  Contato: Telefone: (21) 3805-2000 ; E-mail: mgi.sra-rj.biblioteca@gestao.gov.br
  Atendimento ao público presencial: das 09:00 às 16:00

  - Para consultas antes de 1975, o acesso é feito pelo acervo físico.
  - Para consultas após 1975, o acesso é feito pelo acervo digital.

  Estado do Rio de Janeiro - DORJ

  Assembléia Legislativa do Estado – ALERJ – Rua Dom Manuel, s/n – Praça XV, Rio de Janeiro (RJ)
  Telefones: (21) 2588-1418 ou 2588-1419

  Estado de São Paulo

  Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Rua da Mooca, 1921 – São Paulo (SP)
  Telefone: 0800 01234 01 (atendimento de 2ª a 6ª das 8h às 20h)
  Disponível na Internet de 1891 em diante em www.imprensaoficial.com.br. 

  Diário Oficial do Mato Grosso do Sul

  Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul
  Disponível na Internet de 1979 em diante em http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/search/

  Outros Estados

  Consultar sítios eletrônicos de imprensas oficiais locais, o sitio www.jusbrasil.com.br/diarios (necessário cadastro gratuito) ou o sitio www.lexml.gov.br que poderá auxiliar no caso de pesquisa por legislação.

  Os períodos digitalizados nesse sítio variam de acordo com o diário pesquisado.

  Coleção de leis do Brasil: Império e República (de 1808 aos dias atuais)

  Câmara dos Deputados 
  http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/legislacao/Pesquisa/Avancada

  Diários da justiça dos estados

  Para consulta aos diários da justiça dos estados, é necessário procurar os respectivos tribunais de justiça.
  

• Sobre autorização de uso de acervo disponível na Hemeroteca Digital Brasileira

  A Biblioteca Nacional possui somente o acervo de publicações seriadas, não havendo propriedade sobre os direitos autorais (morais e patrimoniais) da coleção. Dessa forma, a instituição não tem autoridade legal para autorizar/licenciar o uso de imagens para qualquer finalidade.
  
  Para obras nacionais, a autorização, devido à lei de direitos autorais, só pode ser emitida pelo autor do conteúdo autoral, seus familiares ou pessoa/empresa que tenha adquirido os direitos patrimoniais do conteúdo. Para informações precisas indicamos a importância de consultar à lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm.
  
  De acordo com a legislação, o/a interessado (a) poderá reproduzir e utilizar livremente, citando a autoria, as obras que façam parte do domínio público (prazos abaixo):
  
  * Considerando a publicação no todo - 70 anos contados da PUBLICAÇÃO DO FASCÍCULO - Direitos patrimoniais da empresa jornalística.             
  
  * No caso de a empresa jornalística ser considerada como autora da obra coletiva (não havendo a indicação do autor), diante da omissão legal, o prazo protetivo é o estipulado para proteção das obras anônimas ou pseudônimas (art. 43).
  
  * Textos de artigos escritos e assinados - 70 anos contados após a MORTE DO AUTOR - Direitos patrimoniais do autor ou da empresa jornalística em caso de cessão pelo autor (art. 41).
  
  * Fotografias assinadas - 70 anos contados após a DIVULGAÇÃO - Direitos patrimoniais do autor ou da empresa jornalística em caso de cessão pelo autor (art. 44).
  
  Itens sem proteção/aviso na Hemeroteca:
  
  A reprodução em alta qualidade desse material, a máxima fornecida pela instituição (300 dpi de resolução), pode ser realizada diretamente pelo/a interessado/a.
  
  É necessário atentar que esses itens não estão necessariamente em domínio público e que sua reprodução é de responsabilidade daquele/a que a realiza.
  
  Para obter as imagens siga o passo a passo:
  
  1 - Abra a página de interesse
  
  2 - Selecione a opção 100% na barra de dimensões e miniaturas da HDB (canto superior direito). Desta forma o arquivo em exibição será alterado para alta resolução (300 dpi)
  
  3 - Em cima da página desejada, clique com o botão direito do mouse (botão de opções) e selecione a opção “salva imagem como” (ou similar, a depender do navegador web utilizado)
  
  4 - Grave o arquivo na pasta desejada
  
  Itens com proteção/aviso na Hemeroteca:
  Solicitar autorização dos detentores dos direitos autorais, normalmente os contatos aparecem na tela da Hemeroteca - juntamente com a informação do bloqueio. Após essa obtenção, nos enviar os documentos a partir das modalidades listadas em seguida.

• Sobre o uso do acervo

  O acervo disponível na Hemeroteca Digital Brasileira (Digital), acessível em http://memoria.bn.br/ não poderá ser consultado através do suporte original (impresso).
  O acervo disponível em microfilme e não digitalizado não poderá ser consultado através do suporte original (impresso). Os itens em microfilmes são destacados na base de dados com a indicação "[microforma]" ao lado do título. A base de dados pode ser acessada em https://acervo.bn.gov.br/sophia_web
  Dúvidas sobre o uso da base de dados, entre em contato através do e-mail sacps@bn.gov.br ou telefone 21 3095-3874
  A consulta ao impresso também dependerá do estado físico da obra.

• Para bibliotecários: processamento técnico

  O Setor de Processamento Técnico de Publicações Seriadas é a unidade responsável pela representação descritiva, atribuição temática, atribuição e pesquisa de autoridades e título uniforme do acervo da Coordenação de Publicações Seriadas.

  Em caso de dúvidas sobre as atividades arroladas, entre em contato pelo e-mail sptps@bn.gov.br

• Para editores / publicadores

  Editores de periódicos, elencamos algumas informações que podem ser úteis para a sua publicação:

  ISSN:

  O International Standard Serial Number (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas), identificador único atribuído a publicações seriadas, como revistas, anais de eventos e monografias seriadas não é fornecido pela Biblioteca Nacional. No Brasil o ISSN é gerido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), por meio do Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN).

  Mais informações no site http://cbissn.ibict.br/

  Normas úteis:

  ABNT NBR 6021 - estabelece os princípios gerais para apresentação dos elementos que constituem a publicação periódica técnica e/ou científica, impressa e/ou eletrônica.

  ABNT NBR 6022 - especifica os princípios gerais para elaboração e apresentação de elementos que constituem artigos em um periódico técnico e/ou científico.

  Como faço para obter informações sobre o depósito legal para publicações seriadas?

  Informações sobre o depósito legal e o envio dos fascículos para a Biblioteca Nacional podem ser obtidas pela Divisão de Depósito Legal, através do e-mail ddl@bn.gov.br

  Informações sobre a minha publicação no catálogo da Biblioteca Nacional

  O editor poderá colaborar com as informações sobre publicação, principalmente as alterações de periodicidade, editora, local de publicação, título da publicação, encerramento, entre outras, junto ao Setor de Processamento Técnico de Publicações Seriadas, através do e-mail sptps@bn.gov.br