Direitos Autorais
***COMUNICADO IMPORTANTE***
Prezados usuários,
Informamos que o Escritório de Direitos Autorais/FBN está preparando seu retorno para o Prédio do Palácio Capanema, na Rua da Imprensa, nº 16, 5º andar, Castelo, RJ.
A mudança exigirá medidas administrativas, incluindo o preparo e acondicionamento de toda documentação, desmontagem de estantes, embalagem de mobiliário, dentre outros.
Para dar início ao processo de mudança do EDA/FBN, será necessário suspender temporariamente o atendimento ao público (telefone, presencial e e-mail), a partir de 08 de abril de 2026.
Com o objetivo de cumprir a missão institucional da FBN/EDA e em respeito ao seu público, manteremos todos informados sobre o cronograma de reabertura do EDA/FBN no “Palácio Capanema”.
ORIENTAÇÕES GERAIS
- Documentação legal:
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o EDA/FBN passou a operar sob nova tabela de preços para todos os seus serviços. Nesta mesma data, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 02/2024, que rege os procedimentos e rotinas relativos aos serviços de registro e/ou averbação de obras intelectuais, bem como os demais serviços correlatos.
- Resultados do serviço:
a) Registro formal (“assentamento”) e publicação dos dados legais fornecidos pelo autor ou titular no requerimento de registro.
b) Preservação da cópia da obra registrada durante o prazo dos direitos patrimoniais, com restrições de acesso às obras inéditas, em atenção aos direitos morais do autor.
c) Emissão de certidão oficial que atesta as informações sobre autoria/titularidade declaradas.
- Recomendações:
Conhecer a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), bem como a Instrução Normativa EDA/FBN e as Perguntas Frequentes, antes de requerer qualquer serviço.
Em caso de dúvidas ou para acompanhar processos, entre em contato pelo telefone (21) 2220-0039, nos dias e horários informados abaixo ou envie mensagem pelo Fale Conosco do EDA.
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