Solicitação de registro (documentação impressa)

ORIENTAÇÕES GERAIS 

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o EDA/FBN passou a operar sob nova tabela de preços para todos os seus serviços. Nesta mesma data, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 02/2024, que rege os procedimentos e rotinas relativos aos serviços de registro e/ou averbação de obras intelectuais, bem como os demais serviços correlatos. 

06 passos para o registro

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Utilize exclusivamente o formulário de registro/averbação vigente.

• Informações essenciais:

• Título da obra: campo de preenchimento obrigatório e deve coincidir com o da cópia apresentada.
• Número total de páginas (correspondente ao exemplar depositado).

• Preencher o campo 4, informando obrigatoriamente os dados do(s) autor(es) ou titular(es): nome, CPF/CNPJ, data de nascimento e endereço.

• Para menores de 18 anos, o representante legal deve preencher o formulário (campo 4).

• Campos específicos:

  • Campo Averbação (2.5): preencher somente para este serviço, podendo ser complementado pelo campo de observações (5).

  • Utilizar campo 3 somente para transformação de obra intelectual previamente publicada ou registrada.

  • Declaração de responsabilidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: campo 6, com data, local e assinatura do requerente ou seu representante legal.

Formulários antigos ou alterados não serão aceitos.

Incluir a cópia física da obra intelectual, em folhas avulsas (formato A4) ou em livro publicado.

• No caso de folhas avulsas, todas as páginas devem ser rubricadas e numeradas. Considera-se página qualquer face com conteúdo; folhas em branco não devem ser numeradas.

• A identificação civil será realizada exclusivamente pelo CPF, conforme Lei nº 14.534/2023, exceto em situações que exijam autenticação de assinatura ou comprovação de filiação.

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• Consulte os valores na Tabela de Preços e gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço solicitado.
• O pagamento da GRU deve ser feito no Banco do Brasil ou instituições conveniadas. Não são aceitos comprovantes de agendamento para nenhuma forma de pagamento.
• A GRU deve ser emitida em nome do requerente (CPF/CNPJ). Recolhimentos em nome de terceiros não serão aceitos, salvo para autores estrangeiros sem CPF.
• É obrigatória a apresentação do comprovante de pagamento feito por PIX extraído diretamente da Plataforma Pagtesouro, contendo CPF, nome e código do serviço. 
• Dados obrigatórios para preenchimento:
• Órgão arrecadador: 20404 - Fundação Biblioteca Nacional
• Unidade Gestora: 344042 – Fundação Biblioteca Nacional
• Serviço: 029793 – Registros de Obras GRU
• CPF/CNPJ, nome do contribuinte e valor principal.

Atenção:

• Depósitos não são aceitos (IN MF/STN nº 08/2024).

• Para transferências internacionais:

  • Beneficiário: Fundação Biblioteca Nacional – FBN

  • CNPJ: 40.176.679/0001-99

  • Banco: Banco do Brasil S.A.

  • Agência: 2234-9 | Conta Corrente: 333020-6

  • SWIFT: BRASBRRJCTA | IBAN: BR2400000000022340003330206C1

Observação: É possível pagar, em uma única GRU, valores referentes a mais de um registro.

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A entrega do pedido poderá ser feita presencialmente, na sede do EDA/FBN, no Rio de Janeiro, Postos de Atendimento ou enviando pelos Correios para nosso endereço oficial.

A documentação (formulário preenchido, comprovante de pagamento, cópia da obra e demais documentos complementares) pode ser entregue:

• Presencialmente: em unidade do Escritório de Direitos Autorais, com envio imediato de comprovante de protocolo.

• Por pessoa autorizada: mediante apresentação de autorização expressa assinada pelo requerente.

• Por portador (sem a apresentação de autorização) ou correspondência: a conferência será feita posteriormente, sem envio imediato de comprovante de protocolo.

Recomenda-se separar cada pedido em envelope individual para evitar extravios.

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O prazo para análise do pedido é de até 90 dias, conforme Instrução Normativa EDA/FBN.

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O número de protocolo será encaminhado por meio de correio eletrônico. O acompanhamento poderá ser feito por meio do nosso telefone de contato ((21) 2220-0039 ou pelo Fale Conosco EDA.

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O resultado (certidão de registro ou carta de indeferimento) será enviado preferencialmente por correio eletrônico informado no formulário preenchido.

 Ao longo do processo, caso haja alguma pendência, esta será encaminhada por e-mail.