Outros serviços
Informação importante: Devido às obras que estão ocorrendo no local onde as obras intelectuais estão salvaguardadas, algumas poderão estar inacessíveis, impedindo o atendimento de certos serviços.
Emissão de Certidão de Registro
- O que é: documento que certifica as principais informações legais sobre obra intelectual registrada, seus autores e titulares de direitos autorais. A certidão emitida poderá ser simples ou conter uma reprodução parcial, em preto e branco ou colorida do conteúdo da obra de natureza visual.
- Quem pode solicitar: titular de registro.
- Observações: a primeira via da certidão de registro é emitida gratuitamente como resultado do pedido de registro.
- Documentos necessários: informar o número de CPF e comprovante de pagamento da GRU.
Averbação
- O que é: modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como, por exemplo, a alteração do título da obra ou a transferência de titularidade através de contrato de cessão de direitos autorais patrimoniais.
- Quem pode solicitar: titular de direitos autorais.
Observações
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No caso de alteração de título, deve ser comprovado que o(s) autor(es) concorda(m) com a modificação solicitada, em respeito a seus direitos morais.
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Alterações no conteúdo da obra devem ser solicitadas através de novos pedidos de registro.
- Documentos necessários: informar o número de CPF, comprovante de pagamento da GRU, documento comprobatório da transferência de titularidade (se for o caso), documento comprobatório da concordância da alteração do título pelos autores (se for o caso).
Emissão de Certidão de Inteiro Teor
- O que é: documento que detalha todas as obras individuais que estão incluídas no registro de uma coletânea, além das informações legais incluídas na Certidão de Registro (ver acima).
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Documentos necessários: informar o número de CPF e comprovante de pagamento da GRU.
Emissão de Certidão de Busca de Anterioridade
- O que é: documento que comprova a existência de registros de obra intelectual no sistema do Escritório de Direitos Autorais a partir de uma busca por título da obra ou titular do registro.
- Quem pode solicitar: qualquer cidadão interessado.
- Observações: a busca de anterioridade pode ser realizada por qualquer interessado através da pesquisa online ao catálogo de obras registradas.
- Documentos necessários: informar o número de CPF e comprovante de pagamento da GRU.
Reprodução da Obra Registrada
- O que é: cópia simples ou autenticada do exemplar da obra registrada depositado nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional.
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Documentos necessários: informar o número de CPF e comprovante de pagamento da GRU.
Resposta de Pendência
- O que é: reexame de processo de registro arquivado, mediante apresentação de novos documentos ou informações para cumprimento de diligência.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao processo de registro.
- Documentos necessários: informar o número de CPF, quaisquer documentos exigidos para cumprimento da diligência.
Recurso de Indeferimento
- O que é: reexame de pedido de registro indeferido, mediante apresentação de defesa da registrabilidade do conteúdo depositado para registro nos termos dos artigos 7º e 8º da lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para reconsideração da decisão.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao processo de registro.
- Documentos necessários: informar o número de CPF, comprovante de pagamento da GRU e defesa da registrabilidade do conteúdo.
Retificação
- O que é: retificação de erros materiais no registro causados por falha do próprio requerente.
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Observações: erros materiais no registro causados por falha administrativa deverão ser notificados ao Escritório de Direitos Autorais através do Fale Conosco para retificação de ofício, sem ônus para o interessado.
- Documentos necessários: informar o número de CPF e comprovante de pagamento da GRU.
Complemento
- O que é: juntada de petições, declarações, comprovantes ou outros documentos relevantes a pedido de registro ou correlato antes de seu encerramento definitivo.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao pedido de registro ou correlato.
- Observações: após a instauração do processo de registro, não será permitida a modificação da cópia da obra intelectual depositada.
- Documentos necessários: informar o número de CPF.
Alteração de Cadastro
- O que é: não é considerada um serviço correlato ao registro. O cadastro dos interessados é atualizado a cada novo pedido de registro ou serviço correlato, de acordo com as informações dos formulários.
- Quem pode solicitar: qualquer interessado com cadastro.
- Observações: a alteração de cadastro apenas poderá ser solicitada através do Fale Conosco, desde que através do endereço cadastrado no sistema.
Arquivos para download
Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro
Imprima, preencha, assine e entregue este formulário para solicitar serviços correlatos ou complementares ao registro. O formulário antigo será aceito por até 90 dias após a publicação deste novo em 23/08/2023.
Como solicitar o serviço
1. Preencha o formulário
Faça o download do formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro, preencha imprima e assine. Lembre-se de indicar apenas um serviço por formulário.
2. Pague a GRU
Consulte os valores dos serviços e gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar. A GRU deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil e o comprovante de pagamento original deverá ser juntado ao pedido para comprovar o recolhimento da retribuição.
3. Entregue ou envie o requerimento
Vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais e protocole seu pedido de serviço correlato ou complementar ao registro. Caso não seja possível comparecer pessoalmente, o requerimento poderá ser entregue por pessoa autorizada ou portador, ou encaminhado por correspondência para o endereço:
Escritório de Direitos Autorais
Avenida Presidente Vargas, 3131 - 7º Andar, Sala 702
Cidade Nova
20210-911
Rio de Janeiro, RJ
4. Acompanhe o serviço
O prazo para atendimento dos serviços correlatos e complementares é de 90 dias.