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GESTÃO DE RESULTADOS
Procedimentos aplicáveis em casos de evasão, recusa ou falha em se submeter à coleta de amostras
A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), diante de questionamentos recebidos da comunidade esportiva, vem a público esclarecer os procedimentos aplicáveis nos casos de evasão, recusa ou falha em se submeter ao controle de dopagem.
Atribuição da ABCD
A ABCD possui autoridade para realizar testes de dopagem em atletas tanto em competição quanto fora dela, abrangendo cidadãos e residentes no Brasil, licenciados ou membros de organizações esportivas nacionais, bem como atletas que estejam presentes em território nacional.
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O que caracteriza evasão, recusa e falha?
De acordo com o Código Mundial Antidopagem (art. 2.3) e o Código Brasileiro Antidopagem (art. 120), essas condutas configuram infração às regras antidopagem:
- Evasão e recusa: comportamentos intencionais do atleta.
- Falha em submeter-se: pode decorrer de conduta intencional ou negligente.
Evitar deliberadamente um Oficial de Controle de Dopagem para escapar de notificação ou teste caracteriza evasão (art. 120, § 1º, Código Brasileiro Antidopagem).
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Procedimento adotado pela ABCD em caso de evasão, recusa ou falha em submeter-se a controle de dopagem:
- O Oficial de Controle de Dopagem relata o ocorrido à ABCD;
- A ABCD analisa a situação e também informa a Agência Mundial Antidopagem (AMA/WADA);
- O atleta é notificado e pode apresentar explicações;
- Persistindo os indícios da violação, o caso segue para julgamento na Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD);
- Caso a ABCD não prossiga, a decisão é comunicada à AMA/WADA e à respectiva Federação Internacional.
Atenção! A acusação pode ser afastada diante da apresentação de uma justificativa válida.
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O que considerada uma justificativa válida?
Somente situações excepcionais e inevitáveis são aceitas pela jurisprudência dos painéis antidopagem. Alguns exemplos:
- Não são justificativas válidas: compromissos religiosos, profissionais, ordens de treinador ou dirigente, cuidados familiares, ou saída de menor de idade por orientação dos pais.
- Exemplos aceitos: atleta cujo cônjuge estava em trabalho de parto ou com pai hospitalizado em estado crítico.
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Suspensão provisória do atleta
A violação não implica automaticamente suspensão provisória.
Contudo, se houver fortes indícios, a ABCD pode requerer ao TJD-AD a aplicação da medida, que será decidida pelo Presidente do Tribunal.
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Consequências da violação
- Período de suspensão: regra geral de 4 anos, podendo ser reduzido para 2 anos em caso de falha sem intenção ou em circunstâncias excepcionais.
- Desqualificação de resultados: perda de medalhas, pontos e prêmios conquistados na competição e em eventos subsequentes, conforme arts. 156 e 159 do CBA.
- Divulgação pública: publicação no site da ABCD com nome do atleta, esporte, regra violada e sanções aplicadas.
- Perda de benefícios financeiros: retenção ou cancelamento de auxílios governamentais, como o Programa Bolsa-Atleta.
A ABCD reforça seu compromisso com a transparência, a integridade esportiva e a proteção da saúde dos atletas, em conformidade com o Código Mundial Antidopagem e com o Código Brasileiro Antidopagem.