O Programa de Privacidade e Proteção de Dados da ABCD se aplica a todos os setores que compõem a ABCD baseado nos fluxos de coleta de informações, obedecendo a legislação brasileira, que acompanha a tendência mundial estabelecida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção e Dados (RGPD) da União Europeia (UE) e no Brasil estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assim como cumprindo os Padrões Internacionais da Agência Mundial Antidopagem, mais precisamente, o Padrão Internacional para a Proteção da Privacidade e das Informações Pessoais.
A ABCD consolida neste documento as informações necessárias aos proprietários sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Dessarte, o Programa estabelece orientações para os colaboradores da Autoridade a respeito da importância da proteção de dados pessoais tratados neste órgão do governo federal brasileiro.
A instituição de fluxos internos na ABCD garantem a eficiência e eficácia da implementação e monitoramento de uma estrutura que informa, executa e coordena o tratamento de dados pessoais de forma segura e adequada em sujeição às normas nacionais e internacionais vigentes.
Objetivando a execução das normas estabelecidas existe uma equipe devidamente treinada e que dispõe de um responsável, gestor do sistema implantado para segurança dos dados pessoais tratados.
A ABCD é signatária do Código Mundial Antidopagem (CMA) e é responsável pela política antidopagem no Brasil. O Aviso de Privacidade Antidopagem para Atletas descreve como coletamos, usamos e compartilhamos informações pessoais sobre os atletas, pessoal de apoio ao atleta, pais e responsáveis para executar o programa antidopagem da ABCD e criar um ambiente esportivo limpo para todos os atletas.
As Diretrizes Sobre a Ocorrência de Violação da Proteção de Dados Pessoais da ABCD tem como objetivo definir os princípios de caracterização, consequências e notificação de uma violação da proteção de dados.
O Manual para Tratamento de Dados Pessoais da ABCD tem como propósito instruir os colaboradores da ABCD como tratar dados e a proteção deles.
Profissionais Treinados
Curso de Treinamento sobre Proteção de Dados
Conscientização e treinamento sobre segurança da informação para todos os funcionários é essencial, um investimento para explicar o que significa privacidade e proteção de dados como uma Organização Nacional Antidopagem (ONAD), sujeita à Regras antidopagem e os direitos aplicados aos atletas e ao pessoal relacionado com o desporto.
Links úteis
- Governo Federal - Guia de Privacidade e Segurança da Informação do Governo Federal
Apresentação
Todos os Guias e Modelos do Programa de Privacidade e Segurança da Informação do Governo Federal
Página Principal do Governo Digital
- GDPR da União Europeia - General Data Protection Regulation (em inglês)
- ADAMS - Política De Privacidade (em inglês)
- Google - Política De Privacidade
Contatos
Se houver alguma dúvida sobre como a ABCD lida com informações pessoais ou alguma reclamação, entre em contato via e-mail abcd@abcd.gov.br.