Resoluções CONTRAN em vigor Consolidadas (em Construção)
Resolução | Data | Publicação | Assunto | Situação |
18.06.20 | 24.06.20 | Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. | Referenda a Deliberação 189 | |
18.06.20 | 24.06.20 | Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. | Referenda as Deliberações 185, 186 e 187 | |
28.03.19 | 29.03.19 | Revoga a Resolução CONTRAN nº 709, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito. | Revoga a Resolução 709/17 | |
28.02.19 | 01.03.19 | Revoga a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. | Revoga a Resolução 706/17 | |
30.11.17 | 08.12.17 | Estabelece cronograma de estudos técnicos e regulamentação dos itens de segurança veicular. | Em Vigor | |
30.11.17 | 08.12.17 | Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Suspensa por Tempo Indeterminado pela Deliberação 170 Revoga as Resoluções 84/98; 101/99 e 107/99 | |
25.10.17 | 31.10.17 | Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito. | Em Vigor | |
25.10.17 | 30.10.17 | Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro. | Revoga as Resoluções 151/03, 162/04 e 393/11 | |
25.10.17 | 27.10.17 | Altera a Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, e seu Anexo. | Revogada em 01 de Janeiro de 2024 pela Resolução 885/21 Altera a Resolução 463/73 | |
10.10.17 | 18.10.17 | Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. | Revoga as Resoluções 594/16 e 063/98 | |
27.09.17 | 28.09.17 | Revogar a Resolução CONTRAN nº 656, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. | Revoga a Resolução 656/17 | |
27.09.17 | 28.09.17 | Revogar a Resolução CONTRAN nº 647, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. | Revoga a Resolução 647/17 | |
21.06.17 | 26.06.17 | Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude. | Em Vigor | |
30.11.16 | 30.11.16 | Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM. | Revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução 968/22 | |
19.10.16 | 21.10.16 | Estabelece os requisitos de segurança para os veículos de transporte de presos e da outras providências. | Em Vigor | |
06.09.16 | 14.09.16 | Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. | Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13 | |
06.09.16 | 08.09.16 | Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. | Revoga a Resolução 136/02 | |
06.09.16 | 08.09.16 | Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994 | Revoga as Resoluções 561/80; 599/82; 603/82; 666/86; 673/86; 733/89 e 791/94 | |
24.05.16 | 27.05.16 | Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. | Altera a Resolução 382/11 | |
23.03.16 | 29.03.16 | Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). | Revoga as Resoluções 344/10, 429/12, 434/13, 447/13, 475/14 e 513/14 Alterada pela Deliberação 262 | |
23.03.16 | 24.03.16 | Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT. | Alterada pela Resolução 973/22 | |
23.03.16 | 24.03.16 | Alterar a Resolução CONTRAN nº 24, de 21 de maio de 1998, que estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o Art. 114, do CTB. | Revogada a partir de 1º de janeiro de 2025 pela Resolução 968/22 Altera a Resolução 024/98 | |
24.02.16 | 26.02.16 | Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências. | Fica revogada a Resolução 145/03 | |
16.12.15 | 18.12.15 | Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos. | Altera a Resolução 509/14 Revoga a Resolução 700/88 | |
16.12.15 | 18.12.15 | Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Revoga a Resolução 797/95 | |
15.10.15 | 21.10.15 | Suspende os Efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de Julho de 2007 e nº 485, de 07 de Maio de 2014 e do Art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. | Suspende os Efeitos das Resoluções 245/07 e 485/14, e do Art. 4º da Resolução 330/09 | |
15.10.15 | 21.10.15 | Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH. | Em Vigor | |
19.08.15 | 21.08.15 | Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências. | Altera a Resolução 258/07 | |
19.08.15 | 21.08.15 | Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 675, de 1986. | Revoga a Resolução 675/86 | |
17.06.15 | 19.06.15 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. | Em Vigor | |
14.05.15 | 20.05.15 | Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito. | Em Vigor | |
29.04.15 | 29.04.15 | Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências. | Ficam revogadas as Resoluções 405/12, 408/12, 417/12, 431/13 e 437/13 Revoga a Deliberação 134/13 | |
18.12.14 | 06.01.15 | Dispõe sobre a Política Nacional de Trânsito, seus fins e aplicação, e dá outras providências. | Revoga a Resolução 166/04 | |
27.11.14 | 01.12.14 | Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas. | Revoga a Resolução 82/98 | |
05.11.14 | 10.11.14 | Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias. | Em Vigor | |
29.09.14 | 05.11.14 | Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral. | Em Vigor | |
23.09.14 | 24.09.14 | Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar. | Revoga a Resolução 528/77 | |
29.07.14 | 30.07.14 | Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados. | Em Vigor | |
07.05.14 | 08.05.14 | Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013. | Efeitos suspensos pela Resolução 559/15 | |
09.04.14 | 11.04.14 | Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários. | Em Vigor | |
09.04.14 | 11.04.14 | Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito. | Altera a Resolução 548/79 | |
20.03.14 | 24.03.14 | Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91 | Revoga as Resoluções 379/67, 738/89 e 753/91 | |
20.03.14 | 24.03.14 | Declara revogada a Resolução nº 768/1993 | Revoga a Resolução 768/93 | |
18.12.13 | 23.12.13 | Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013. | Em Vigor | |
22.10.13 | 23.1013 | Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84. | Revogada a partir de 01 de Janeiro de 2024 pela Resolução 885/21 Altera a Resolução 463/73 e 636/84 | |
22.10.13 | 23.10.13 | Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. | Em Vigor | |
25.06.13 | 26.06.13 | Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07. | Altera a Resolução 330/09 | |
20.02.13 | 22.02.13 | Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. | Revogada a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Resolução 970/22 Altera a Resolução 227/07 | |
23.01.13 | 29.01.13 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Em Vigor | |
15.03.12 | 03.04.12 | Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques. | Revoga a Resolução 355/10 | |
02.06.11 | 07.06.11 | Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. | Revogada a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Resolução 970/22 Altera a Resolução 227/07 | |
02.06.11 | 07.06.11 | Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. | Alterada pela Resolução 602/16 | |
24.11.10 | 26.11.10 | Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. | Altera as Resoluções 245/07 e 330/09 Revoga a Deliberação 99/10 | |
02.08.10 | 05.08.10 | Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. | Revoga a Resolução 233/07 | |
14.06.10 | 18.06.10 | Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. | Em Vigor | |
19.03.10 | 24.03.10 | Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper) | Em Vigor | |
05.03.10 | 10.03.10 | Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados | Altera a Resolução 330/09 | |
25.02.10 | 01.03.10 | Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. | Em Vigor | |
28.09.09 | 30.09.09 | Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional. | Em Vigor | |
14.08.09 | 18.08.09 | Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. | Art. 4º suspenso pela Resolução 559/15 Alterada pela Resolução nº 343/10, e pelas Deliberações 96, 111, 121 e 135 Revoga a Resolução 295/08 | |
14.08.09 | 18.08.09 | Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. | Altera a Resolução 245/07 | |
17.07.09 | 24.07.09 | Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos. | Em Vigor | |
17.07.09 | 22.07.09 | Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional. | Em Vigor | |
08.05.09 | 20.05.09 | Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. | Revoga a Resolução 420/69 | |
04.12.08 | 22.12.08 | Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro. | Em Vigor | |
21.11.08 | 09.12.08 | Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária. | Revoga as Resoluções 397/68; 399/68; 404/68; 407/68; 408/68; 410/68; 411/68; 416/68; 418/69; 426/70; 435/70; 437/70; 438/71; 445/71; 446/71; 450/72; 451/72; 454/72; 459/72; 474/74; 479/74; 480/74; 485/74; 489/75; 495/75; 496/75; 497/75; 503/76; 508/76; 513/77; 514/77; 523/77; 529/78; 531/78; 537/78; 550/79; 551/79; 553/79; 555/79; 564/80; 566/80; 571/81; 585/81; 613/83; 637/84; 647/85; 648/85; 652/85; 653/85; 662/85; 667/86; 676/86; 681/86; 684/86; 686/87; 695/88; 698/88; 703/89; 704/89; 705/89; 706/89; 707/89; 708/89; 709/89; 712/89; 713/89; 715/89; 718/89; 736/89; 741/89; 747/90; 756/91; 770/93; 778/94; 786/94; 794/95; 799/95; 814/96; 817/96; 818/96; 820/96; 823/96; 826/96; 830/97; 832/97; 834/97; e 083/98 | |
17.10.08 | 31.10.08 | Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. | Revogada a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Resolução 970/22 Altera a Resolução 227/07 | |
29.08.08 | 29.09.08 | Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. | Revoga a Resolução 271/08 | |
30.05.08 | 09.06.08 | Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor. | Em Vigor | |
14.12.07 | 14.02.08 | Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas. | Revoga a Resolução 120/01 | |
27.07.07 | 01.08.07 | Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. | Efeitos suspensos pela Resolução 559/15 Alterada pelas Deliberações 82/09, 99/10 e pela Resolução 329/09 | |
22.06.07 | 04.07.07 | Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. | Revoga a Resolução 190/06 | |
25.05.07 | 01.06.07 | Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional. | Em Vigor | |
09.02.07 | 12.03.07 | Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. | Revogada a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Resolução 970/22 Alterada pela Resolução 294/08 e 383/11 | |
09.02.07 | 12.03.07 | Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores. | Altera as Resoluções 461/72 e 463/73 | |
11.01.07 | 30.01.07 | Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. | Em Vigor | |
14.12.06 | 27.12.06 | Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração. | Revoga a Resolução 01/98 | |
14.12.06 | 27.12.06 | Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg. | Em Vigor | |
26.10.06 | 10.11.06 | Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização. | Em Vigor | |
19.09.03 | 13.10.03 | Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97. | Revoga as Resoluções 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97 | |
19.09.02 | 16.10.02 | Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente. | Anula a Resolução 131/02 e a Deliberação 34 | |
06.08.01 | 03.09.01 | Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas. | Alterada pela Resolução 912/22 | |
05.05.00 | 12.05.00 | Revoga a Resolução CONTRAN 506/76. | Revoga a Resolução 506/76 | |
24.02.00 | 10.03.00 | Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99. | Em Vigor | |
21.12.99 | 06.01.00 | Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas. | Em Vigor | |
21.05.98 | 22.05.98 | Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores. | Em Vigor | |
21.05.98 | 22.05.98 | Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário. | Em Vigor | |
21.05.98 | 22.05.98 | Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito. | Em Vigor | |
21.05.98 | 22.05.98 | Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros. | Em Vigor | |
23.01.98 | 26.01.98 | Revoga as Resoluções 809 e 821 do CONTRAN | Revoga as Resoluções 809 e 821 | |
23.01.98 | 26.01.98 | Revoga a Resolução 825/96 | Revoga a Resolução 825/96 |