RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 1998

Revoga as Resoluções 809 e 821 do CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o Art. 12º da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

 Considerando o que dispõe o artigo 314, do Código de Trânsito Brasileiro;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica revogado o selo de Controle de Licenciamento Anual, previsto pela resolução 825/96.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.1998