Conselhão participa do lançamento da consulta pública para a Taxonomia Sustentável Brasileira

Brasília, 21/09/23 - O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) participou do lançamento da consulta pública para a Taxonomia Sustentável Brasileira do Ministério da Fazenda, iniciativa que visa transformar e orientar a economia do país em direção a um modelo mais sustentável e regenerativo. Lançada nesta quinta-feira, a consulta pública receberá contribuições da sociedade até o próximo dia 20 de outubro pelo site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/. 

 As linhas gerais do conjunto de regras serão formalmente apresentadas na COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, em novembro. Convidado para representar a sociedade civil ao longo deste processo, o secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, ressaltou a responsabilidade do posicionamento da sociedade nesse momento histórico do país. Segundo ele, os espaços do Conselhão são uma ressonância disso, e um caminho importante para construir consensos em torno da economia.

“A taxonomia, de certa forma, é o coração de todo o processo ecológico que estamos construindo. Acho que ela será ordenadora e significa muito do que a gente vai fazer daqui para a frente. Os nossos desafios são especiais, não são os desafios da Europa, temos muito a aprender com a experiência internacional, mas nossos desafios são bastante específicos”, disse. “O Conselhão está à disposição, assim como no PL de Carbono, de construir uma agenda de conversas com determinados seguimentos e atores porque a gente tem aqui mais uma oportunidade histórica de dar uma grande contribuição para o desenvolvimento econômico do Brasil”.

Em coletiva de imprensa, técnicos da Secretaria de Política Econômica apresentaram o plano de ação para iniciar o desenvolvimento da ferramenta em 2024. São três objetivos estratégicos bem definidos: mobilizar investimentos para áreas de impacto positivo, fomentar inovações tecnológicas para uma economia mais verde e estabelecer uma base sólida para a produção de informações confiáveis relacionadas às finanças sustentáveis.

A ideia é responder aos principais desafios ambientais e sociais do país, levando em conta seus compromissos e planos prioritários, além de remodelar seu panorama econômico e financeiro, priorizando a sustentabilidade e a regeneração em todas as suas faces. A taxonomia sustentável brasileira integra o Plano de Transformação Ecológica.

“Nós temos a oportunidade de desenvolver e transformar a nossa estrutura produtiva, a nossa matriz energética e a estrutura social”, disse Guilherme Mello, secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda durante a apresentação.

Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, explica que a taxonomia funciona como uma espécie de “vocabulário” dos ativos financeiros e atividades econômicas sustentáveis, facilitando o entendimento daquilo que é relevante para a estratégia brasileira de enfrentamento à crise climática. “O que acontece hoje é que diversas instituições financeiras, empresas entre outros atores econômicos têm formado seu próprio entendimento do que é um ativo sustentável, então chegou a hora de haver um entendimento padronizado do assunto”, disse.

 Governança e Participação

A estrutura proposta para a governança que criará a Taxonomia Sustentável Brasileira está dividida em três níveis distintos. Será criado um Grupo de Trabalho que atuará na tomada de decisões cruciais, enquanto um comitê supervisor, coordenado pela Fazenda e composto por entidades como Meio Ambiente, Banco Central e BNDES, supervisionará o processo.

No terceiro nível, grupos técnicos setoriais e temáticos, em parceria com consultores externos, vão trabalhar no desenvolvimento dos critérios da taxonomia. Ao final do processo haverá outro período de consulta pública garantindo a transparência. Além disso, será formado um Comitê Consultivo, com representantes de setores relevantes para que a ferramenta seja efetiva.

Em termos ambientais e climáticos, as metas são abrangentes, variando da mitigação das mudanças climáticas à proteção da biodiversidade, passando pelo uso responsável dos recursos hídricos e marinhos, até a transição para uma economia circular. No aspecto social, o foco está na promoção de trabalho digno, na redução de desigualdades – incluindo seu recorte racial, de gênero e territorial – e na melhoria da qualidade de vida por meio do acesso ampliado a serviços sociais básicos.

Segundo Matias Rebello Cardomingo, coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental, a base científica é um pilar fundamental para os critérios de classificação na taxonomia. “Colocamos a noção de cientificamente informado nesta medida que não se baseia apenas na ciência, mas se fundamenta na ciência para se constituir aquilo que é um projeto de sustentabilidade”, disse. Ele também destaca que projetos sustentáveis, segundo a taxonomia, precisam manter critérios técnicos, coerentes e consistentes, levando em consideração todo o ciclo de vida das atividades produtivas.

As salvaguardas mínimas são baseadas em legislações e normas nacionais e internacionais vigentes, garantindo a integridade do plano e sua conformidade com os direitos humanos e obrigações de preservação. Quanto à implementação, a taxonomia terá uma adesão voluntária no primeiro ano, tornando-se mandatória a partir de 2026.

*Com informações do Ministério da Fazenda