Secretaria de Assuntos Parlamentares (SEPAR)

Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares (SEPAR)

Conduz a interlocução com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acompanha a tramitação de proposições legislativas e atua para avançar a agenda do Governo no Congresso.

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Criado com o propósito de aprimorar a gestão pública, facilitar acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas destinados a gestores(as) estaduais e municipais. Sua missão é garantir que a comunicação entre governo federal e entes federativos seja mais ágil, eficiente e transparente.

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Colegiado formado por representantes de governos federal, estadual, distrital e municipal, que promove a cooperação federativa na gestão das políticas públicas. O objetivo é negociar propostas de políticas e reformas de interesse comum, que busquem desenvolvimento econômico sustentável e redução das desigualdades.

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