A. Rede da Caixa para atendimento aos Entes Públicos
A Caixa tem uma rede especializada para lhe auxiliar nesta nova jornada.
Em todo o País, nossas equipes estão prontas para lhe atender e fornecer soluções para suas necessidades, sejam elas de serviços bancários, políticas sociais, políticas públicas, obras com recursos do município, programas federais, legislação, responsabilidade fiscal, integridade e transparência pública. A Caixa atender você por meio da seguinte estrutura:
- Rede especializada para atendimento aos municípios, com 59 Superintendências Executivas de Governo (SEG);
- Rede especializada em serviços de engenharia e trabalho social com 49 Gerências Executivas de Governo (GIGOV) e 23 Representações, contando com corpo técnico de 2.000 colaboradores;
- Presença em 100% do território nacional.
SAIBA+
Para acompanhar a situação dos seus contratos de repasse do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento com a CAIXA clique em:
B. Apresentação da Universidade Caixa Poder Público (UCPP) e instruções para contratação.
O Portal Universidade CAIXA Poder Público (UCPP) é um ambiente de aprendizado online com conteúdos educacionais gratuitos voltados à capacitação de gestores e equipes técnicas dos entes públicos.
A Caixa é referência em capacitação para o cliente governo há anos e acredita que o conhecimento é fundamental para a aplicação adequada das políticas públicas e para o alcance de resultados sustentáveis.
Estão disponíveis materiais em temas como Gestão Pública, Gestão de Convênios de Contratos, Financiamentos, Programas Sociais, Gestão de Pessoas e Liderança e Inovação e Melhorias de Processos.
Além do material desenvolvido pela CAIXA, o Portal disponibilizará cursos elaborados com parceiros (como Tribunal de Contas da União – TCU, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Confederação Nacional de Municípios - CNM e demais entidades que colaboram com o desenvolvimento de ações educacionais voltadas às necessidades específicas dos entes públicos).
Para acessar a Universidade CAIXA Poder Público, a equipe dos entes públicos deverá realizar inscrição no site (clicando em Acesso -> Criar uma Conta) e seguir as instruções apresentadas.
C. Tratamento do Legado dos contratos de Repasse e Financiamento.
A CAIXA exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e na justiça social do país, atuando nos setores de saneamento básico, infraestrutura, prestação de serviços e contribuindo significativamente para melhorar a vida dos brasileiros.
Conhecemos em detalhes todos os seus contratos, sejam de Repasse da União ou de Financiamento.
Se houver obras paralisadas ou com problemas de desembolso, temos um time dedicado a oferecer soluções, pois sabemos que uma obra paralisada é uma fonte de prejuízos ao município e à população.
Nosso time está pronto para construir soluções para os desafios, apoiando a qualidade dos projetos, orçamentos, processos licitatórios e gestão dos contratos e contribuindo para o andamento das obras públicas, pois sabemos de que o propósito final é a entrega do benefício à comunidade.
Entre em contato com a Superintendência Executiva de Governo e agende uma reunião para conhecer todos os seus contratos.
D. Assessoramento Técnico RC: Disponibilização de Representante Caixa para atuar junto aos municípios.
O Representante CAIXA (RC) é um funcionário da CAIXA, especialista nas demandas do setor público.
Ele é responsável por prestar assistência técnica às prefeituras e a outros entes municipais, com foco nos contratos e nos convênios de saneamento básico, de mobilidade urbana, de desenvolvimento territorial, de habitação e de melhoria da gestão pública.
E. “Caixa Políticas Públicas – CPP”, focando em soluções que possam auxiliar o início da gestão.
A CAIXA pode ser contratada para apoiar os Municípios na implementação de Políticas Públicas, por meio da prestação de serviços de análise técnica e acompanhamento de empreendimentos, assessoria e consultoria para modernização de processos, entre outros serviços relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional.
PERSONALIZAÇÃO |
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RECONHECIMENTO |
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FORMAS DE CONTRATAÇÃO |
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F. Soluções de Crédito: Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA
No FINISA, você encontra uma solução ágil para entregar benefícios à população.
Em um único contrato de até R$ 100 milhões, podem ser financiados quantos itens abaixo forem necessários para executar o plano de investimento do seu município:
- Água, esgoto, drenagem;
- Açudes, cisternas, retomada e conclusão de obras paralisadas;
- Pavimentação, iluminação pública, geração de energia fotovoltaica;
- Aquisições (máquinas, equipamentos e veículos);
- Escolas, creches, equipamentos esportivos;
- Postos de saúde, hospitais.
Sem contrapartida, sem análise de engenharia e com possibilidade de ajustar as ações previstas.
A CAIXA traz mais segurança para aprovar a lei autorizativa na Câmara, pois faz vistoria de constatação que atesta visualmente se as obras e equipamentos serão de uso para população
G. Parceria Público-Privada: Apresentação dos serviços da Caixa (FEP e extra-FEP) e a possibilidade para atuação junto aos Consórcios.
As concessões e PPP são formas de contratação da prestação de serviços públicos por um parceiro privado, podendo ou não envolver a execução de obras.
Estes tipos de contratações se caracterizam pelo compartilhamento de riscos entre o poder público e o privado, pela vinculação do pagamento ao privado à qualidade dos serviços prestados e pela duração de longo prazo.
A CAIXA pode prestar Assessoramento Técnico aos Municípios em todas as fases da estruturação da Concessão ou PPP, incluindo:
- Diagnóstico da situação atual (levantamentos e análise prévia)
- Contratação de consultorias especializadas para desenvolvimento de todos os estudos necessários (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental - EVTEA)
- Apoio técnico e institucional para apresentação e defesa do projeto em todas as alçadas, inclusive na fase de consulta pública
- Suporte técnico em todo o processo de seleção do parceiro privado, inclusive na elaboração do edital de licitação e da minuta do contrato de concessão
O município pode ser selecionado em chamamento público, onde os serviços são subsidiados pelo Fundo de Estruturação de Projetos – FEP CAIXA, ou podem contratar diretamente a CAIXA.
A CAIXA atua em diversos setores tais como: Iluminação Pública; Esgotamento Sanitário, Drenagem Pluvial, Abastecimento de Água, Resíduos Sólidos Urbanos, apoiando os municípios ou consórcios municipais na otimização dos serviços e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
H. Capacitação/atualização em CadÚnico e Programas complementares de Transferência de Renda locais destinados à população vulnerável e aos destinados aos trabalhadores
A CAIXA é o agente operador do Programa Bolsa Família - PBF e apoia e dá atendimento operacional a estados e municípios por meio das agências de relacionamento, do canal de telesserviços, das unidades lotéricas e dos correspondentes bancários.
É responsável pelo fornecimento da infraestrutura, organização e manutenção do Cadastro Único, além da logística de pagamento dos benefícios sociais em que a CAIXA figura como agente operador ou pagador. Também operacionaliza programas de transferência de renda de governos estaduais e municipais.
Programas pactuados ao Programa Bolsa Família
A CAIXA realiza o pagamento de benefícios de programas estaduais, municipais e do distrito federal, pactuados ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de complementação do benefício pago pelo Governo Federal às famílias locais, em situação de extrema pobreza.
A pactuação ao PBF é a integração dos programas de transferência de renda locais e do programa Federal, celebrada por meio de Acordo de Cooperação Técnica – ACT entre o Governo Federal e o Ente Federado.
No Acordo de Cooperação Técnica são explicitados os mecanismos de integração dos respectivos programas, que assumem diversos formatos, como a ampliação dos valores pagos às famílias ou o aumento de cobertura dos programas.
Programas não pactuados ao Programa Bolsa Família
A CAIXA atua também na operação de pagamento de outros programas sociais, não pactuados ao PBF, como auxílios financeiros, garantia de renda mínima, programas de combate aos efeitos do desemprego, aluguel social e afins.
Esses programas são criados por legislação específica (estadual ou municipal) que regulamenta o programa.
Capacitação Cadastro Único e SIBEC – Sistema de Gestão de Benefícios
As capacitações presenciais são oferecidas para os técnicos e gestores do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, para habilitá-los na utilização do Sistema de Cadastro Único e do Sistema de Gestão de Benefícios - SIBEC.
O cronograma de realização das turmas é definido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania.
A CAIXA atua como contratada e parceira do Ministério na execução das turmas, sendo as ações conduzidas por instrutores técnicos da CAIXA, mediante solicitação de vagas pela prefeitura à Coordenação Estadual.
O participante simulará, nos sistemas, todas as situações e operações do seu dia a dia na prefeitura, no atendimento ao cidadão.
Benefícios da Capacitação
- Maior qualificação dos técnicos;
- Melhor atendimento ao cidadão em vulnerabilidade social;
- Maior cobertura de beneficiários de programas sociais do município;
- Melhor aplicação das políticas públicas
Para esclarecimentos sobre o funcionamento, critérios e demais informações aplicáveis aos programas sociais, de transferência de renda e Cadastro Único, acessar os seguintes endereços:
I. A CAIXA é a maior gestora de ativos financeiros de Regimes Próprios de Previdência Social e oferece aos gestores públicos um portfólio de fundos de investimentos reconhecidos pela sua solidez, rentabilidade e pautados por todos os parâmetros legais e regulamentos vigentes.
Além de contar com a performance dos fundos de investimentos, a CAIXA também oferece serviços que conferem aos gestores públicos todo apoio necessário para a realização de seus mandatos:
- Elaboração de Avaliação Atuarial para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS;
- Assessoramento no atendimento das exigências legais para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
- Apuração periódica de prova de vida dos servidores aposentados, pensionistas e demais beneficiários dos RPPS;
- Atualização das informações pessoais e profissionais dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e respectivos dependentes;
- Elaboração dos estudos necessários à adesão ao programa Pró Gestão RPPS:
- Estudo de ALM – Asset Liability Management;
- Relatório de Hipóteses e Premissas;
- Relatórios de Gestão
- RECAD CAIXA – Recadastramento do Servidor Público
J. Serviços Bancários para a modernização da gestão
Leve modernidade ao seu município, facilitando o dia-a-dia dos servidores, com mais gestão na arrecadação, na adimplência, e no pagamento de salários e fornecedores.
Com os serviços de Arrecadação e Cobrança da CAIXA, você aumenta os valores arrecadados, dando mais opções de pagamento para os contribuintes com os dois serviços da CAIXA.
Em ambos, o pagamento pode ser realizado pela internet ou por meio dos mais de 20 mil postos de atendimento e são gerados relatórios para acompanhamento.
- Na Arrecadação CAIXA, o diferencial é a repartição dos valores conforme a necessidade do seu município.
- O diferencial da Cobrança CAIXA é que, além de pagar em qualquer banco, o cidadão pode ainda ir à lotérica utilizando somente o CPF.
- As contas abertas para receber os valores podem ser acessadas no Internet Banking CAIXA ou no GovConta.
Esses sistemas permitem visualização de saldo, extrato, aplicação em fundos de investimento e poupança, transferências e pagamentos.
Mas se você precisa de mais automação, temos ainda serviços de agendamento, controle e gerenciamento de lançamentos automáticos de débito/crédito em contas do cliente e de terceiros, referentes aos compromissos de pagamento de salário e pagamento a fornecedor.
Esse processo é realizado por meio de troca de arquivo eletrônicos, os quais podem ser gerados pelo programa disponibilizado pela CAIXA ou em aplicativo próprio, que guardam os dados dos funcionários e dos fornecedores garantindo mais agilidade.
E claro, a CAIXA também está presente no PIX. Cadastre com a gente seu CNPJ, e-mail ou chave randômica. É pá, PIX.
Se interessou? Entre em contato com a Superintendência Executiva de Governo e agende uma reunião.
O Portal Licitações CAIXA foi criado para viabilizar o processo de Contratações públicas da CAIXA e das entidades públicas Parceiras, intituladas “Compradores Conveniados”.
O convênio com Comprador Conveniado é formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica permitindo que os Municípios utilizem gratuitamente a ferramenta da CAIXA para realizarem compras eletrônicas nas modalidades de Compra Direta (dispensas de valor) e Pregão Eletrônico, todos operacionalizados pela Internet, regidos pelas Leis 13.303/2016 e Decreto 10.024/2019.
O objetivo do sistema é ampliar a concorrência de fornecedores nos certames eletrônicos, por meio de transações rápidas, seguras e de forma Gratuita aos interessados. Além da redução de prazos e custos, melhoria dos canais de comunicação com os públicos externo e interno, proporciona maior integridade e Transparência aos processos de Contratações.
Os requisitos do sistema, além de estarem aderentes ao cumprimento dos aspectos legais, disponibilizam um conjunto de soluções para uma melhor gestão e acompanhamento das compras públicas, com integração à Plataforma +Brasil.
