O apoio do BNDES aos municípios
O BNDES oferece diversas linhas de financiamento ao setor público, tendo financiado nas últimas décadas projetos municipais em todas as unidades da Federação. Nosso apoio prioriza projetos estruturantes, com impacto positivo nas esferas econômica e/ou social, e que visem transformar para melhor a realidade local.
A apresentação de projetos ao BNDES se dá por meio eletrônico e deve abordar, entre outros itens, o projeto de engenharia, no caso de (para obras civis, orçamento, cronograma físico-financeiro e aspectos jurídicos como regularidade fundiária e licenciamento ambiental.
Antes do envio da solicitação de apoio direto, é preciso que o município esteja habilitado no BNDES. Para iniciar o processo de habilitação, é necessário acessar o Portal do Cliente. Acesse a página Habilitação para mais detalhes.
Uma vez concluída a habilitação, a solicitação de financiamento deverá ser realizada via sistema eletrônico. O Portal do Cliente será utilizado na maioria dos pedidos, mas a equipe interna do BNDES que acompanhará o município no processo de habilitação será a mais adequada a indicar qual sistema preencher e como realizar a solicitação. Para os casos em que o Portal do Cliente seja indicado, uma vez concluída a habilitação, basta entrar na seção Solicitações de Financiamento.
Para operações indiretas, isto é, contratadas por meio de agente financeiro, a apresentação do projeto deverá seguir o trâmite da instituição financeira escolhida.
A tabela abaixo apresenta alguns exemplos dos investimentos municipais financiáveis pelo BNDES. Mais informações podem ser obtidas no link abaixo:
EXEMPLOS DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS FINANCIÁVEIS PELO BNDES | |
Segurança pública | Expansão ou modernização de infraestruturas e inteligência da segurança pública, visando melhorias no atendimento à população e a ampliação da eficiência operacional. |
Saneamento | Investimentos voltados à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, por meio do tratamento de água e de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e demais investimentos. |
Mobilidade urbana | Racionalização dos sistemas de transporte urbano, tais como a implantação/requalificação de vias e terminais, sistemas BRT/ BRS, integração tarifária e física, acessibilidade, tecnologia da informação (TI) e gestão associados. |
Iluminação pública | Investimentos destinados à redução do consumo de energia e ao aumento da eficiência do sistema de iluminação pública e serviços técnicos especializados relacionados. |
Serviços públicos essenciais | Investimentos destinados à melhoria e expansão de serviços de educação, saúde e assistência social. |
Modernização da gestão pública | Modernização da administração municipal, com investimentos em sistemas de tecnologia da informação (TI), máquinas e equipamentos, serviços técnicos especializados (no que se refere às ações com foco em internet of things (IOT), vale conferir a Cartilha das Cidades no link: |
Desenvolvimento integrado | Investimentos integrados que visem à implantação de infraestrutura urbana (viário, drenagem, saneamento, contenção de encostas etc.), equipamentos públicos e habitação de interesse social, com o objetivo de revitalizar áreas degradadas das cidades brasileiras, fortalecer suas vocações econômicas, além de adaptá-las aos impactos das mudanças climáticas. |
Patrimônio cultural | Investimentos na preservação do patrimônio cultural brasileiro, incluindo patrimônio material e imaterial, acervos memoriais, instituição cultural. |
Fundo Clima | Investimentos voltados à mitigação das mudanças climáticas, como: cidades sustentáveis (como iluminação pública), florestas nativas (como restauração florestal), resíduos sólidos (como coleta seletiva), máquinas e equipamentos eficientes (como ônibus elétricos). |