SG apresenta MROSC a grupo de combate à corrupção

A Secretaria de Governo apresentou a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) à Enccla ( Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro ), em reunião na segunda-feira (29) em Brasília. A Lei 13.019/2014 - que trata das relações de parceria entre o Estado e OSCs - também foi discutida.

Além disso, foi apresentado o Mapa das Organizações da Sociedade Civil , ferramenta georreferenciada que traz informações sobre as OSCs no Brasil e dados referentes às parcerias com o Governo Federal.

“O mapa não é um cadastro novo e sim uma plataforma de transparência ativa que reúne e publiciza bases de dados públicos sobre OSCs que já estão dentro do próprio Estado. As organizações existem juridicamente quando registradas em cartório e cadastradas no CNPJ", explica Laís Lopes, assessora especial da Secretaria de Governopara o MROSC . "Para que sejam reconhecidas é importante ter informações que qualifiquem sua atuação, espírito para o qual o mapa foi criado”, diz.

Leia mais:
>>> SG debate melhoria de condições de trabalho em canteiros de obras
>>> SAF faz interlocução do Governo Federal com entes federativos
>>> Berzoini sobre acordo no Senado por pré-sal: "política não é tudo ou nada"

SG apresentou a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) à Enccla. Foto: DRCI/MJ

Criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça, a Enccla é um coletivo formado por diversos órgãos dos três poderes e da sociedade civil que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades integram o grupo.

Das 13 ações prioritárias definidas pela Enccla para 2016, a ação de número 12 trata do MROSC, objeto da reunião ocorrida nesta segunda-feira. Com a aprovação do plano de trabalho da ação, os integrantes da Estratégia passarão a acompanhar a implementação do novo marco regulatório e seus efeitos sobre desvios de finalidade.

“Este Grupo de Trabalho garante um espaço para que sejam repensadas as formas de controle a transparência envolvendo as entidades sociais, hoje ainda excessivamente focadas em procedimentos cartoriais e burocráticos de titulação", afirma Ricardo de Lins e Horta, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Justiça. "Garante também a discussão de um modelo mais participativo e mais inteligente, que utilize cruzamento de bases de dados e novas ferramentas tecnológicas”, diz.

Ao final do processo, que incluirá uma pesquisa para ajudar a construir tipologias de “desvio de finalidade”, a Secretaria de Governo e o Ministério da Justiça construirão uma cartilha sobre transparência, controle e combate à corrupção na sociedade civil.

Viviane Brochardt - (MROSC/SG)