União e municípios discutem medidas para aliviar impactos da crise fiscal

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, disse durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) que a União, os estados e os municípios precisam encontrar saídas conjuntas para superar o momento de dificuldade fiscal.  “É preciso espaço para construirmos saídas com foco na razão de ser do Estado brasileiro, que é a sociedade, os contribuintes”, disse o ministro.

O CAF envolve representantes do governo federal e  prefeitos de todas as regiões do País indicados pelas associações municipalistas nacionais. No encontro foram debatidos temas da agenda compartilhada entre União e municípios. Entre eles a ampliação do Supersimples, o piso do magistério e a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).  Os prefeitos foram unânimes no apoio ao retorno do tributo.

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“A recriação da CPMF pode ajudar a fechar as contas de 2016” defendeu o ministro. Foto: Naiara Pontes/SG

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, esteve presente e e falou sobre previsões do ministério para liberações de créditos a fim de levar equilíbrio às contas públicas municipais. Já o secretário-executivo do Ministério da Educação , Binho Marques, também compareceu para discutir com os prefeitos o projeto que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério, o PLP 125/2015.

Espaço de Diálogo Federativo

O CAF é o principal fórum de interlocução entre o governo federal e os municípios. Desde que foi criado, em 2003, as decisões tomadas no CAF garantiram conquistas importantes para as prefeituras. Entre elas estão o repasse do salário-educação direto para as contas municipais, aumento da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a transferência de 100% da verba arrecadada com o Imposto Territorial Rural (ITR) para os governos locais.

A coordenação do Fórum, segundo o decreto presidencial  6181 de 2007, é do titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cujas funções foram recentemente incorporadas pela Secretaria de Governo.