Câmara discute implementação do novo Marco Regulatório das OSCs

A secretaria de Governo (SG) participa na próxima terça-feira (8) do seminário promovido pela Câmara dos Deputados para debater com parlamentares e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) o novo Marco Regulatório do setor (Lei 13.019/2014).

O encontro é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa das OSCs em conjunto com a Comissão de Seguridade e Família, e terá a participação de Laís Lopes, assessora especial da SG.

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O seminário também vai tratar dos próximos passos para agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) que regula as parcerias e o repasse de dinheiro da Administração Pública para as entidades sociais.

Para União e estados a nova lei deverá entrar em vigor no próximo 23 de janeiro. Aos municípios, a aplicação das novas regras valerá somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Marília Marques - Ascom/SG