Comissão preserva Bolsa Família no orçamento de 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), preservando os recursos do Bolsa Família, conforme defendido pelo governo federal. O projeto aprovado prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano.

Com isso, o principal programa social do governo está mantido e continuará com o orçamento de R$ 28,1 bilhões.

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O parecer final do projeto será colocado em votação nesta quinta-feira (17) no Plenário do Congresso Nacional. Ainda hoje os parlamentares devem votar, nessa sessão conjunta de Câmara e Senado, o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/15).

Proposta orçamentária de 2016 pode ser votada por senadores e deputados nesta quinta (17).  Foto: Ubirajara Machado/MDS

Meta fiscal

O orçamento foi elaborado prevendo o superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

A aprovação com a meta de R$ 24 bilhões reverte a situação do projeto orçamentário que chegou ao Congresso Nacional em agosto, com déficit de R$ 30,5 bilhões.

Equilíbrio de contas

A proposta sai do Congresso Nacional com um valor maior do que veio do governo, resultado do aumento das receitas estimadas pelo Legislativo. O parecer final contempla uma série de cortes de gastos de órgãos públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), principalmente com custeio.

Os gastos com funcionalismo público diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.

Investimentos

Em relação aos investimentos públicos houve crescimento. Os números ainda são provisórios, mas os investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. No total, os investimentos sobem 20% em relação ao projeto.

Também houve mudanças significativas no lado das receitas. Segundo o deputado relator do projeto, Ricardo Barros, a receita contempla entre “R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões que não serão arrecadados”.

Outros pontos

O texto contém ainda recursos para um salário mínimo de R$ 871, a vigorar a partir de 1º de janeiro; e o Fundo Partidário foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).

Com informações: Câmara Notícias