O que é o programa?

O Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular tem a finalidade de integrar e articular as ações, os projetos e os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a partir:

• do Fortalecimento das associações, cooperativas e outras formas de organização popular;
• da Melhoria das condições de trabalho;
• do Fomento ao financiamento público;
• da Inclusão socioeconômica; e
• Da expansão: da coleta seletiva de resíduos sólidos, coleta seletiva solidária, reutilização, reciclagem, logística reversa e educação ambiental.

Histórico

O Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular foi instituído pelo Decreto nº 11.414/2023, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 13/02/2023. 

A minuta do decreto de recriação do antigo Programa Pró-Catador foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, que contou com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa. Também participaram dos trabalhos membros convidados das seguintes pastas:

Ao longo de 30 dias, o Grupo de Trabalho Técnico realizou 12 reuniões. A participação da sociedade civil foi organizada por segmento, de forma a contemplar a diversidade de atores, garantir o diálogo e obter o maior número de contribuições para a recriação do Programa. 

Além da participação de cooperativas, associações e movimentos de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, o Grupo de Trabalho Técnico contou com a participação e contribuições de acadêmicos e pesquisadores e do setor empresarial que atua na área da logística reversa.