Novos contratos de assistência técnica independente beneficiam atingidos do Rio Doce

O Governo do Brasil, por meio da a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), assinou novos contratos para Assessoria Técnica Independente (ATI) a atingidos pelo rompimento da barragem de fundão. A assinatura ocorreu durante a terceira reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, em Linhares (ES), nesta quinta-feira (29). O Conselho é presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Entre as novas contratadas estão a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD) e a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA) que passam a integrar o grupo de 18 ATIs assinadas pela Anater dentro do Novo Acordo do Rio Doce.

A ASPERQD atuará junto à Comunidade Quilombola do Degredo, no município de Linhares. Já a AGITA apoiará a Comunidade Tradicional de Garimpeiros e Garimpeiras do Alto Rio Doce, distribuída nos municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa, com atuação histórica ao longo dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e afluentes. Ambas foram escolhidas diretamente pelas respectivas comunidades. As ATIs prestarão serviços de assessoria técnica e apoio às comunidades na implementação das ações pactuadas no acordo.

Edital - O Conselho Federal de Participação Social também discutiu a construção do primeiro edital a ser financiado com recursos do Fundo de Participação Social. O edital deve traçar linhas de atuação em torno do previsto na cláusula 15 do anexo 6 do acordo de repactuação. A cláusula prevê ações voltadas à economia solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e do lazer, cultura e mídias locais e defesa da terra e território.