Consea participa de consulta à sociedade civil Conferência Regional da FAO

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participou da Consulta às Organizações da Sociedade Civil preparatória à 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e Caribe (LARC39), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nos dias 28 e 29 de janeiro. O encontro reuniu cerca de 50 representantes de organizações e movimentos sociais de agricultores familiares, comunidades camponesas e afrodescendentes, povos indígenas, pescadores, pastores e consumidores.

Integraram a delegação do Consea a presidenta Elisabetta Recine, a conselheira Juliana Favacho e os conselheiros Anderson Amaro e Mezaque Silva.

A atividade teve como objetivo avaliar as ações desenvolvidas no último biênio e definir prioridades para 2026-2027, a partir de contribuições da sociedade civil que serão encaminhadas aos 33 Estados-membros da região durante a LARC39, prevista para ocorrer em março, também na capital federal.

Sociedade civil fortalece propostas para sistemas alimentares justos e sustentáveis

Na abertura, Elisabetta Recine ressaltou o papel das experiências territoriais na consolidação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. “Grande parte do sucesso que o Brasil já teve e tem para reconquistar a segurança alimentar e nutricional vem de experiências territoriais que enfrentaram desafios e se transformaram em políticas públicas”, afirmou.

Ela também destacou o contexto global e climático como fatores que exigem articulação permanente. “Segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar estão no centro dos desafios planetários. A participação efetiva da sociedade civil é fundamental para enfrentar conflitos de interesse e garantir o direito humano à alimentação adequada”, completou.

O conselheiro Anderson Amaro enfatizou a importância de levar ao debate as propostas construídas nos territórios. Entre elas estão: a defesa da agroecologia e da agricultura familiar como base de sistemas alimentares justos e sustentáveis; o enfrentamento da insegurança alimentar por meio de políticas públicas; redistribuição de terra e renda; defesa dos territórios; a ação climática com protagonismo camponês e a participação democrática da sociedade civil nas políticas alimentares.

“É uma experiência muito significativa, porque nos oportuniza trazer, a partir do território, os desafios históricos que enfrentamos e também as experiências exitosas que precisam considerar os sujeitos e as políticas estruturantes”, destacou.

Para ele, a governança é um eixo central das discussões. “É crucial que haja um processo de decisão mais dialogado, em que a sociedade civil tenha participação efetiva, para que as ações do sistema da FAO cheguem de fato aos territórios e sejam efetivas”. 

Governança democrática, intersetorial e a nível regional 

As propostas foram construídas em quatro grupos de trabalho, que discutiram prioridades regionais: produção eficiente, inclusiva e sustentável; segurança alimentar e melhoria da nutrição; gestão sustentável dos recursos naturais e adaptação à mudança climática; e redução das desigualdades e da pobreza e promoção da resiliência. 

A sociedade civil presente na consulta propôs a incorporação de uma quinta prioridade regional relativa à governança democrática, intersetorial e a nível regional. Democratizar a tomada de decisão desde o planejamento até a implementação de ações por meio da governança participativa, inclusiva e baseada em direitos é essencial para o alcance das demais prioridades.

A conselheira Juliana Favacho reforçou a relevância da escuta e da inclusão de movimentos urbanos no debate regional e declarou: “Para quem está na periferia lutando contra a fome, estar nesses espaços de escuta é muito importante. Levar essa perspectiva e ser ouvida, com propostas acolhidas na relatoria, foi muito gratificante”.

Ela também apontou que, apesar da diversidade de contextos, os desafios estruturais são semelhantes. “Apesar das nossas diferenças, os problemas são muito parecidos e estão ligados a um modelo econômico que não prioriza as pessoas. Questões como a água tratada como mercadoria e o modelo de produção do agronegócio impactam a todos nós, ainda que de formas desiguais”, concluiu.

As contribuições consolidadas na consulta irão subsidiar os debates da 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e Caribe, fortalecendo a incidência da sociedade civil na formulação de estratégias para sistemas alimentares mais resilientes, inclusivos e sustentáveis na região.