Consea participa de debates para elaboração de Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar para Povos Indígenas

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participou dos debates preparatórios para a Oficina de Construção do Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para Povos Indígenas.

O encontro, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), ocorreu na quarta-feira (11.02), na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O objetivo dos debates, organizados em painéis, foi identificar desafios, mapear potencialidades e alinhar diretrizes para ações integradas de SAN. A etapa preparatória envolveu sistematização de informações, fortalecimento da articulação entre órgãos e consolidação de dados que subsidiarão a Oficina de Construção do Protocolo, reunindo especialistas, gestores públicos e os principais atores no enfrentamento da insegurança alimentar.

Na abertura, a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, destacou o papel da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) na elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan). Segundo ela, o plano está estruturado em “Anúncios e Estratégias”, e, entre outros temas, estão contidas as questões relacionadas a SAN nos territórios e junto aos povos indígenas.

Entre os principais assuntos discutidos estiveram: a integração entre saúde e SAN, a implementação de programas em Terras Indígenas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a extensão rural diferenciada, a sustentabilidade e o fomento à produção e ao conhecimento ambiental e cultural, incluindo acesso a crédito e iniciativas locais.

Participação dos povos indígenas na construção das políticas públicas é fundamental

A primeira mesa de debates foi mediada pela conselheira do Consea Inara Nascimento, mulher indígena do povo Sateré Mawé e integrante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).

A conselheira ressaltou a importância de sistematizar as informações para construir o protocolo e a relevância da participação indígena nos processos de gestão e execução das políticas públicas.

“A iniciativa da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) é muito importante ao colocar à mesa todas as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como elas têm atendido aos povos indígenas, além de as próprias instituições governamentais apontarem os gargalos e também as dificuldades e potencialidades dessas ações junto aos povos indígenas e seus territórios”, afirmou.

Inara Nascimento também ressaltou que embora haja convergência institucional em torno de princípios fundamentais, ainda faltam diretrizes precisas para garantir que esses direitos cheguem efetivamente aos povos indígenas.

“É visível que as instituições governamentais estão em consonância com o princípio do direito humano à alimentação adequada, com a defesa de uma alimentação saudável sem o uso de agrotóxicos e com o direito às terras. Mas falta uma orientação em relação às diretrizes e aos protocolos de como essas iniciativas chegam aos povos indígenas”, concluiu.

Entre as instituições que contribuíram para os debates estiveram presentes representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Embrapa, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).