Sessão solene na Câmara dos Deputados comemora o Dia Mundial da Alimentação

Em sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), foi antecipada a celebração do Dia Mundial da Alimentação, comemorado nesta quinta-feira, 16 de outubro. A reunião, conduzida pelo Deputado Padre João (PT-MG), teve a participação de autoridades, parlamentares, representantes de conselhos e também da sociedade civil.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi representado pelo conselheiro Anderson Amaro na exposição “O Brasil saiu do Mapa da Fome”, realizada na entrada do anexo II da Câmara, e pela conselheira Ana Maria Maya na audiência pública sobre o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Alfredo da Costa e Elaine Pasquim, integrantes da Secretaria-Executiva do Consea, acompanharam a reunião.

Avanços no combate à insegurança alimentar - A saída do Brasil do Mapa da Fome e o anúncio do relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram amplamente celebrados. O deputado Padre João destacou os esforços do Governo Federal no trabalho de erradicação da fome e ressaltou o papel do Consea para fortalecer a segurança alimentar e nutricional no país. “Com a participação da sociedade civil, a restruturação do SISAN, e com a reinstalação do Consea, conseguimos em tempo recorde retirar o Brasil do Mapa da Fome”, declarou.

Entre os fatores que permitiram ao Brasil sair do Mapa da Fome novamente, foram citados: a valorização do salário mínimo, o aumento do número de vagas de emprego e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à produção e à distribuição de alimentos. Também foram mencionados os programas de transferência de renda como o Bolsa Família, além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foco no combate à fome - Valéria Burity, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), relembrou que o país passou por uma fase de austeridade a partir de 2016, resultando em retrocessos tanto nas políticas públicas quanto nos direitos trabalhistas. Ela também destacou a suspensão da atualização dos dados em 2022, que só foi retomada com o Plano Brasil Sem Fome, uma estratégia para atualizar e aprimorar os dados, permitindo identificar os públicos mais afetados e direcionar esforços para melhorar o quadro de insegurança alimentar e nutricional.

Valéria atribui as melhorias nos índices de segurança alimentar e nutricional a dois fatores cruciais. O primeiro foi a centralidade no combate à fome e a defesa da segurança alimentar e nutricional. Sobre isso, afirmou: “Sempre que fizemos isso na história do Brasil conseguimos reduzir a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional. Então, colocar esse tema no centro da agenda política é fundamental. ” O segundo fator mencionado foi a diversificação das ações voltadas ao combate à fome: “Não temos um programa de combate à fome, temos um conjunto de programas associados a uma política econômica que gera acesso à renda”, destacou. Ela ainda ressaltou a importância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Fortalecimento dos Programas Sociais - A Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, apresentou um panorama dos resultados positivos obtidos a partir do fortalecimento dos Programas Sociais. Entre eles, Lilian destacou o PAA como sendo o programa que melhor sintetiza o círculo virtuoso onde há um investimento que vai desde a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar até a doação desses produtos localmente, respeitando tanto os hábitos alimentares e fortalecendo os produtores locais.

Ela citou, ainda, outras estratégias que fortalecem o combate à fome: o Alimenta Cidades, mapeamento dos desertos alimentares e ações de fomentos a sistemas alimentares urbanos. Sobre esse trabalho, Lilian destacou elementos-chaves que precisam funcionar em conjunto. “Só garantimos a segurança alimentar e nutricional com políticas públicas, Estado presente, orçamento público, ações bem coordenadas, bem desenhadas e implementadas, executadas por meio do pacto federativo e em parceria com a sociedade civil”, afirmou.

Promoção da alimentação saudável nas escolas - Lilian Rahal também falou sobre a promoção da alimentação saudável nos ambientes escolares, destacando o estado do Ceará como o pioneiro na implementação de ambientes alimentares sem ultraprocessados tanto nas escolas públicas quanto nas escolas privadas. Medidas equivalentes foram adotadas na distribuição de cestas básicas onde existe a priorização da escolha de alimentos in natura ou minimamente processados. “Espero que possamos continuar celebrando essa data com sistemas alimentares mais saudáveis, sustentáveis e resilientes, com o pacto federativo vigente e sempre com a participação social”, concluiu.

Desafios persistem: o impacto dos ultraprocessados na alimentação dos brasileiros - Ana Maria Maya, conselheira do Consea, celebrou os avanços que o país tem feito no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ressaltando instrumentos como Bolsa Família, PAA, PNAE, além da retomada do Consea que devolveu à sociedade civil sua voz no planejamento de políticas públicas de garantia do direito humano à alimentação adequada. Entretanto, alertou que apesar dos bons resultados, o Brasil ainda passa por desafios significativos.

Entre eles ela destacou: que o Brasil ainda apresenta um percentual de 3,2% de insegurança alimentar grave (índice que atinge especialmente mulheres negras e grupos populacionais que persistem em maior situação de vulnerabilidade no Brasil), o crescimento do consumo de produtos ultraprocessados que já respondem por cerca de 30% das calorias ingeridas na alimentação diária dos brasileiros e o aumento do custo dos alimentos saudáveis em relação ao preço dos alimentos ultraprocessados.

Ana ainda falou sobre a importância da responsabilidade do Estado nessas questões, fazendo um chamado à ação, reforçando a garantia de uma cesta básica que reflita o Guia Alimentar da População Brasileira, a adoção de políticas fiscais e tributárias com alíquotas tributárias diferenciadas para bebidas açucaradas, a regulação da publicidade e rotulagem de alimentos, além da integração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional à Política climática.  “Garantir o direito à alimentação adequada não é apenas distribuir comida, é também corrigir desigualdades estruturais que atingem o sistema alimentar”, afirmou Ana Maria.

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