Governo Federal inicia tradução da Constituição Federal para línguas indígenas mais faladas no Brasil

Entre setembro e outubro de 2025 a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) acompanhou a primeira parte das entregas das traduções da Constituição Federal de 1988 para as línguas indígenas do Brasil. A iniciativa faz parte do Programa Língua Indígena Viva no Direito, parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal) em parceria com organizações da sociedade civil em cada território.

O Programa tem como objetivo a tradução da Constituição Federal de 1988 para três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaiowá e Kaingang. 

Além da da Constituição Federal de 1988, a iniciativa também promoverá a tradução da Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

No dia 19 de setembro, a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian, esteve junto com o advogado- geral da União, Jorge Messias, e outros representantes do governo federal, no território Kaingang na Floresta Nacional de Canelas (RS), para a entrega e validação com o povo Kaingang da primeira etapa da tradução do texto constitucional.

Durante a solenidade, a secretária nacional Kenarik Boujikian lembrou que “a Constituição Federal do Brasil de 1988 foi a construção de um compromisso ético de projeto de país, um projeto ético que temos que seguir e fazer cumprir para todas as pessoas cidadãs brasileiras, de um país soberano” e reforçou a importância do gesto inédito que está sendo feito pela AGU com apoio do MPI e MJSP para traduzir para línguas indígenas o texto constitucional, resultando em acesso digno e participação social plena dos povos originários na democracia brasileira.

Durante o evento, a sra. Altaci Kokama, representante da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) lembrou que estamos na Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI), instituída na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2019.

Já no dia 12 de setembro de 2025 foi a vez do povo Tikuna receber a entrega dos primeiros artigos constitucionais traduzidos para a língua Tikuna. O evento aconteceu na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões. 

E finalmente, no dia 23 de outubro, aconteceu a apresentação para a comunidade Kaiowá da primeira parte da CF/88 traduzida para língua Kaiowa. O evento aconteceu no território indígena de Amambai (MS). Participaram da cerimônia os representantes do governo federal AGU, MPI, SG/PR e FUNAI, junto com as lideranças indígenas, tradutores tradicionais, professores, pesquisadores e toda equipe envolvida na execução do Programa Língua Viva no Direito.

Durante as três cerimônias de entrega e validação da primeira parte da Constituição Federal de 1988 nas três línguas indígenas mais faladas, foram lidos os artigos nas línguas originárias e apresentados os prazos e metodologia para a validação da primeira versão pela comunidade falante. 

A ação firma mais um passo no compromisso do governo federal com os povos indígenas do Brasil, que são mais de 391 etnias indígenas, segundo dados do IBGE recentemente publicados.

Fonte: ASCOM/ Advocacia-Geral da União