Consea encerra 3ª reunião ordinária com carta à área econômica do governo

Financiamento e orçamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Esta foi a principal agenda da 3ª reunião ordinária do Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília, nos dias 7 e 8 de outubro.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O fórum tem caráter consultivo e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão intersetorial de políticas públicas e a articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Nesta quarta-feira (8), último dia de reunião, foi elaborada uma carta com as discussões, propostas e desafios identificados ao longo do encontro, dirigida à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Queremos abrir um diálogo mais frequente e sistemático com o setor econômico do governo federal, como forma de colocar a agenda das políticas de segurança alimentar e nutricional em sua amplitude”, afirma a presidenta do Consea.

Orçamento - A presidenta Elisabetta Recine explica que a reunião debateu como o Consea pode incidir no planejamento do orçamento das políticas de segurança alimentar e nutricional e na sua apreciação pelo Congresso Nacional. “Nós iniciamos 2023 com um orçamento completamente débil em relação às políticas e, apesar de relativamente recuperado, ainda tem um déficit muito importante”, afirma Recine.

A presidenta destaca ainda a importância de garantir recursos não somente para os programas, mas também para o funcionamento do próprio Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, suas instâncias de participação social e câmaras intersetoriais.

“Precisamos construir mecanismos que assegurem sustentabilidade orçamentária às políticas públicas, evitando que, a cada ciclo, o país precise correr atrás de novos recursos para manter ações essenciais”, afirma Elisabetta.

Recomendações – Em seu papel consultivo e como porta-voz da sociedade civil, o Consea historicamente emite recomendações ao governo federal e, a depender do tema, também aos poderes legislativo e judiciário.

Um exemplo emblemático de recomendação emitida pelo Conselho, dirigida à Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - resultou na rotulagem nutricional na embalagem dos alimentos com as lupas indicativas dos índices de açúcar e gorduras, dando ao consumidor autonomia para escolher o que considera mais adequado ao seu consumo.

Outro exemplo mais recente está relacionado à reforma tributária. O Consea se colocou ao lado das propostas que apoiavam a taxação de alimentos não saudáveis, bem como da definição de alíquotas que priorizassem a cesta de básica de alimentos, beneficiando aqueles mais saudáveis.