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FOMENTO E COLABORAÇÃO
SG cria Programa de Formação em Gestão de Parcerias para fortalecer atuação conjunta com a sociedade civil
- Foto: Graccho | ASCOM/SGPR
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, assinou portaria que institui o Programa de Formação em Gestão de Parcerias. O objetivo é fortalecer as competências de gestores públicos e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A iniciativa busca qualificar a gestão de recursos públicos em parcerias, garantindo maior transparência e eficiência.
Macêdo destacou o fato da assinatura ocorrer no mesmo dia em que Brasil lembra do golpe de estado de 1964 e disse que a iniciativa reafirma a democracia. “É bom que a gente está assinando essa capacitação num dia que a gente tem que dizer para o país, bem alto e em bom som, que ditadura nunca mais, que é democracia todos os dias. E que essas coisas nunca mais ousem tentar contra a democracia brasileira, como aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, em pleno século XXI” disse o ministro.
O programa será coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas e vai suprir a demanda por orientações sobre a gestão de parcerias entre o poder público e as OSCs. Entre as políticas já executadas em colaboração com a sociedade civil estão iniciativas como Quintais Produtivos (MDA), Cozinhas Solidárias (MDS), complementação de serviços do SUS, comitês de cultura (MinC) e creches em contraturno escolar (MEC).
A secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian ressaltou que só neste ano, o objetivo é capacitar mil gestores públicos e também membros da sociedade civil. “Especialmente importante, capacitar os multiplicadores, que também têm previsão de 600 pessoas capacitadas como multiplicadores que levarão todas essas ferramentas para aprimorar a participação social” afirmou Boujikian.
O Programa de Formação em Gestão de Parcerias contará com as seguintes linhas de atuação:
Sensibilização: introdução ao regime jurídico de parcerias;
Governança e Desenvolvimento Institucional: planejamento de arranjos de gestão;
Gestão de Parcerias: técnicas para execução eficiente;
Aprimoramento e Inovação: aplicação inovadora do MROSC;
Multiplicação do Conhecimento: formação de agentes replicadores.
Além disso, o programa prevê a elaboração de um Plano Anual de Formação, relatórios de execução e a utilização de metodologias pedagógicas adaptadas às necessidades dos participantes.
“Esse programa não é só formação, mas é algo muito importante para a nação brasileira, porque a gente consegue levar uma uniformização do que é a democracia acontecendo, com a sociedade civil participando da execução da política pública com legitimidade e fortalecendo o papel das organizações” disse Kathyana Dantas, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação.
Controle social - O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) atuará como instância de controle social, acompanhando a execução do programa e garantindo a participação da sociedade civil. Para este ano, estão previstas 21 ações de formação em todas as regiões do país, visando capacitar 1.000 gestores públicos e representantes de OSCs, além de 600 multiplicadores que disseminarão o conhecimento em suas comunidades. As primeiras capacitações já estão em andamento, com eventos realizados em Teresina (PI), Rio Branco (AC) e Aracaju (SE). Até outubro, outras cidades receberão as formações, incluindo Macapá (AP), Natal (RN), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Belém (PA), entre outras.